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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade e prorrogação em estágio obrigatório para gestantes.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prioridade a estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. O texto também prevê a prorrogação do prazo para a realização e conclusão desse estágio. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), para o Projeto de Lei 2020/26, do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Para a relatora, a mudança pode facilitar o cumprimento do estágio sem prejuízo da formação acadêmica da gestante.“A jornada não pode deixar de ser compatível com a carga horária exigida para a atividade. Se reduzida, irá prolongar a duração do estágio. A flexibilidade, porém, pode ser considerada um benefício oportuno”, disse Nely Aquino. Alterações na legislação O substitutivo altera a Lei 11.788/08, conhecida como Lei do Estágio, para determinar às instituições de ensino que priorizem a destinação de vagas com horário flexível às gestantes. A proposta também modifica a Lei 14.925/24 para incluir expressamente o estágio obrigatório entre as hipóteses de prorrogação de prazos de conclusão de curso em virtude de maternidade. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


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