Nova lei também beneficia seringueiros, extrativistas e pescadores artesanais.
Foi publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a lei que estende a condição de
segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais.
Conforme a Lei
15.072/24, o trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime
de economia familiar, e a associação à cooperativa não descaracteriza a
condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua
atividade majoritariamente no campo. Sancionada nesta quinta-feira (26) pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei teve origem no PL 1754/24, substitutivo da Câmara ao PL 580/07, do Senado Federal. Foi vetado trecho da norma que possibilitava a associação ou
o exercício de atividade remunerada em quaisquer tipos de cooperativas. Segundo
a mensagem de veto do Poder Executivo, a medida subverteria a figura do
segurado especial, “conforme estabelecido pela legislação previdenciária, com
potencial aumento da despesa pública de caráter continuado com benefícios
previdenciários”. Com a nova lei, integrantes da administração, do conselho
fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão
considerados segurados especiais. Outra fonte de renda Membros
de grupo familiar que tiverem outra fonte de rendimento não serão incluídos no
regime de seguridade especial, assim como associados a cooperativas de
trabalho. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em
comum, e os cooperados trabalham de maneira autônoma. Um dos objetivos do
modelo é melhorar a remuneração e as condições de trabalho de seus associados. Conforme
a nova legislação, as cooperativas devem ter atuação vinculada às atividades e
categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial. É o caso
das cooperativas de produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal,
pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime
de economia familiar. Da Redação - RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
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