A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas.
O Projeto de Lei 2912/24 cria o Plano de Gestão
Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte. A proposta tem como objetivo
garantir o uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas. O texto
acrescenta a previsão na Política Nacional de Recursos Hídricos. O projeto
estabelece o monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos; a
gestão integrada das bacias hidrográficas; a participação da sociedade civil e
de organizações não governamentais na gestão dos recursos hídricos como
diretrizes da proposta. O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma
que a medida é crucial para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos na
região Norte, promovendo uma gestão eficiente e participativa das águas
superficiais e subterrâneas. “O monitoramento e o mapeamento contínuos dos
recursos hídricos são fundamentais para identificar a disponibilidade de água e
detectar possíveis problemas, como a contaminação e a sobre exploração dos
aquíferos”, disse. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários
e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Luiz Gustavo Xavier Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de
Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário