Ibaneis Rocha, por sua vez, considerou a norma uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do Distrito Federal, o que, segundo ele, fere a Constituição.
Após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil),
manifestar-se contra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) e publicado nesta terça-feira, 24, que estabelece diretrizes para o
uso da força pelas polícias no Brasil, o governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), também se posicionou contra. Caiado questionou as
condições impostas pelo governo federal aos estados, que vinculam o repasse de
recursos à adesão às novas regras. Segundo o governador, o “decreto impõe aos
estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança
pública, perderão o acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. Ele
classificou essa ação como uma “chantagem explícita contra os estados, que
acaba favorecendo a criminalidade”. Ibaneis Rocha, por sua vez, considerou a
norma uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do
Distrito Federal, o que, segundo ele, fere a Constituição. O decreto contrariaria
o artigo 144 da Constituição Federal, que define as responsabilidades das
unidades da federação em relação às corporações que integram as forças de
segurança no Brasil. Em entrevista a veículos de comunicação, Ibaneis afirmou:
“Isso é interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o
presidente Lula, não saiba qual é o seu espaço. Quem faz segurança pública são
os estados”. Ronaldo Caiado ainda destacou que “o crime organizado celebra um
grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes
garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É
o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”. Leia também: Caiado critica decreto de
Lula sobre uso da força policial: “Crime organizado celebra” Ronaldo Caiado: “Já estou
fazendo a transição de governo com Daniel Vilela. Minhas ações já estão ligadas
ao meu vice”.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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