VIDANEWS - Quais são os desafios para a China no confinamento de Xangai?.

 

Política de Covid zero é eficaz a curto prazo, mas começa a causar transtornos para o maior centro financeiro do país asiático.

Nas últimas semanas as 26 milhões de pessoas que moram em Xangai, principal centro financeiro da China, vivem uma dura política de confinamento para controlar o novo surto da Covid na grande potência industrial da Ásia. O município chegou a registrar 3.594 novos casos da doença em um único dia.Como principal medida de combate ao novo coronavírus, os chineses implementaram desde o início da pandemia medidas de confinamento às cidades que sofriam surtos da doença. Apesar de eficaz, o lockdown de milhões de pessoas acompanha um grande número de problemas. O professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Mario Dal Poz, que trabalhou por 12 anos junto à OMS (Organização Mundial da Saúde), explicou em entrevista ao R7 que o confinamento em massa é a resposta apenas no curto prazo.“Essa medida tem muita eficácia a curto prazo, mas a médio e longo prazo tem problemas importantes. Ela precisaria ser associada com outras medidas.  A associação imediata que eles fazem desde o início é testagem. Testagem em massa. Essa é a única maneira de identificar os casos”, explica Dal Poz. Forçar milhões de pessoas a ficarem em casa durante semanas é um grande desafio. Uma das principais dificuldades das autoridades chinesas é criar uma logística para a entrega de alimentos e outros artigos de necessidade básica para todos que estão vivendo em isolamento.Dal Poz destaca que as duras medidas adotadas na cidade impactam a economia da China e, por consequência, o comércio no mundo. "Xangai é um centro comercial internacional importante de circulação de mercadorias e já se começa a ter consequências globais.”Medidas duras na China não se comparam as do Brasil Os brasileiros não vivenciaram confinamentos parecidos com os quais chineses passaram desde o início da pandemia. Como comparação, a cidade de São Paulo registrou mais de 1,9 milhão de casos de Covid, enquanto Xangai chegou aos 46 mil na última segunda-feira (25).“O Brasil vive uma situação em que tudo está aberto, o uso de máscaras praticamente não é obrigatório e comprovante de vacinação deixou de ser exigido. Porém, os números aqui são bem maiores do que os de Xangai”, ressalta Dal Poz.Para o professor da Uerj, os números da pandemia na China, comparados ao Brasil, mostram que a medida de confinamento é eficaz, apesar dos inúmeros problemas e dificuldades que traz consigo.“Penso que em algum momento eles terão que repensar esse modelo de Covid zero não só porque o mundo abriu, mas porque do ponto de vista econômico é insustentável até para a China, com todos os mecanismos [de controle] que eles têm.”As vacinas chinesas são menos eficazes? Dal Poz diz que as vacinas chinesas são tão eficazes quanto outras desenvolvidas pelo Ocidente, como Pfizer e Astrazeneca. Entretanto, os imunizantes da China têm um tempo de eficácia um pouco menor que outros fármacos.Isto torna a pessoa vacinada mais vulnerável à doença após alguns meses da aplicação, ainda que permaneça resistente às formas mais graves da Covid. Governos precisam, então, aplicar doses de reforço na população, o que demanda uma logística difícil quando se tem 1,4 bilhão de pessoas.“A China tem um importante problema nesse ponto de vista porque estamos falando de uma população de bilhões de pessoas. Esse é um desafio muito maior na China que em outro lugar, especialmente pelo tamanho da população. A questão não é a eficácia da vacina.” O professor da Uerj afirma que a imunização da população deve ser a estratégia central de combate à Covid, mas que a falta de imunizantes pode ser um problema para a China.“Aparentemente, não há a quantidade de imunizantes ofertada de maneira suficiente para que pudesse usar a estratégia da vacinação como central”, explica Dal Poz. “Nem sempre é fácil entender o processo de decisão chinês, especialmente à distância”.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Caso Lucilene: corpo será enterrado hoje, mais de 2 anos após desaparecimento da empresária.

 

Moradores de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, prestaram homenagem durante velório realizado na quarta-feira (27).

O corpo da empresária Lucilene Ferrari será enterrado na manhã desta quinta-feira (28) no cemitério de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, 856 dias após o desaparecimento dela, ocorrido no Natal de 2019. O corpo foi encontrado por um cachorro em um canavial, e exames de DNA comprovaram que se tratava dos restos da empresária, que era dona de um hotel na cidade. A confirmação de que Lucilene está morta causou comoção entre os moradores, que comparecem em grande número ao velório, na noite de quarta-feira (27) e prestaram homenagens. Também na quarta, a polícia de São Paulo pediu a prisão de Vanderlei Meneses, ex-companheiro da empresária Lucilene Ferrari. Segundo a advogada Patrícia Veiga, que representa a família da vítima, "não existia uma prova efetiva de que Lucilene estaria morta. Agora há a materialidade", afirmou. Ela acrescentou que a família suspeita que mais de uma pessoa participou do crime. "Há uma suspeita da família, porque ele não conseguiria ter feito tudo isso sozinho", afirmou a advogada. O corpo de Lucilene Maria Ferrari, empresária que desapareceu aos 48 anos, foi encontrado por um cachorro em uma área de canavial. Segundo Gisele Santos, prima da vítima, a ossada foi localizada em uma área rural perto do município vizinho de Pirassununga. Um cachorro pertencente a trabalhadores rurais encontrou o corpo em uma pequena cova coberta com cimento e cal, e a polícia foi chamada. "Deus é tão maravilhoso que nos permitiu achar, mesmo nas circunstâncias que são", afirmou Gisele, que, apesar da tristeza, diz ter algum conforto na possibilidade de enterrar a parente. "Agora eu estou em luto. Tenho onde colocar ela e saber que eu posso ir lá chorar", disse. Ao mesmo tempo, Gisele pede justiça. Ela entende que Vanderlei Meneses — que era companheiro de Lucilene e chegou a ser preso na investigação pelo desaparecimento da empresária — é o responsável pelo crime. "Eu quero ele na cadeia, é uma questão de justiça", disse. "Sempre ouvi falar que sem corpo não tinha crime. Agora, não falta mais nada", completou.m Vanderlei negou ter praticado o crime e afirmou que Lucilene estaria viva. Ela desapareceu em 24 de dezembro de 2019. Irmã O desejo de justiça também é destacado por Márcia Ferrari, irmã de Lucilene. "Vou continuar porque eu tenho Deus no meu coração. Não vou desistir dela enquanto eu não colocar os culpados atrás das grades", disse. "Tinha muito amor pela minha irmã, por isso eu nunca desisti dela."O velório de Lucilene estava marcado para a noite desta quarta. Já o enterro acontece na quinta-feira (28), às 10h, no cemitério central de Porto Ferreira.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HEROÍNA DA PÁTRIA NISE DA SILVEIRA

 

Nise da Silveira próxima de ser considerada Heroína da Pátria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto (PL 6.566/2019) segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. De autoria da deputada federal Jandira Feghali, a proposta foi aprovada com relatório favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios. Ela também ganhou projeção internacional, tendo seu trabalho reconhecido por outros psiquiatras mundo afora, como o suíço Carl Gustav Jung.  — A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil — disse Eliziane ao defender a aprovação do projeto. Ao começar a atuar, na área na década de 1940, Nise rebelou-se contra os métodos manicomiais então aplicados a pacientes com transtornos mentais, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento, entre outros. Como forma de punição, foi transferida para a área de terapia ocupacional. Ironicamente, a psiquiatra encontrou lá o espaço necessário para desenvolver um modelo humanizado de tratamento para os transtornos mentais. Uma das terapias desenvolvidas por Nise foi a expressão dos sentimentos pelas artes, especialmente a pintura. A produção artística de alguns pacientes ganhou reconhecimento pela qualidade estética, além de ter demonstrado resultados positivos na recuperação. Muitas destas obras estão hoje expostas no Museu de Imagens do Inconsciente, no Rio de Janeiro. Esses trabalhos também já foram expostos no Museu de Arte Moderna de São Paulo.  A Casa das Palmeiras, aberta por Nise em 1956 com foco em reabilitar sem internação, também investiu no processo criativo e afetivo dos pacientes. Além da arte, o contato com gatos e cães foi outro tratamento introduzido por ela no Brasil. Os pacientes podiam cuidar de animais nos espaços abertos do centro, estabelecendo vínculos afetivos.  História Sua história de pioneirismo e ações de vanguarda começou na Faculdade de Medicina da Bahia, onde foi a única mulher em uma turma de 158 alunos. Formou-se em 1926 com um trabalho sobre a criminalidade da mulher no Brasil. No ano seguinte, mudou-se para o Rio de Janeiro com o marido, o médico sanitarista Mário Magalhães da Silveira. Ali fez especialização em neurologia e psiquiatria e foi aprovada em concurso público para o Hospital da Praia Vermelha.Em 1936, Nise foi denunciada por envolvimento com o comunismo e acabou presa durante 18 meses no presídio Frei Caneca, juntamente com o conterrâneo Graciliano Ramos, que a converteu em personagem do livro Memórias do Cárcere. Ao sair da prisão, viveu na clandestinidade por nove anos.A psiquiatra morreu no Rio de Janeiro em 1999, aos 94 anos. Entre 1971 e 2014, recebeu 29 homenagens, entre títulos, medalhas, prêmios e diplomas. A partir de seu trabalho, outras 16 instituições foram criadas. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Duas adolescentes são mantidas em gaiolas no Afeganistão devido à doença neurológica .

 

Familiares prendem as jovens para conter ações violentas e pedem ajuda à ONGs e ao Talibã para conseguir tratamentos adequados.

Duas adolescentes foram colocadas em gaiolas na cidade de Kandahar, no Afeganistão, devido a distúrbios neurológicos. As informações foram publicadas pelo portal Rukhshana Media, da jornalista afegã Zahra Joya. Robina, de 15 anos, foi diagnosticada com a doença quando tinha seis meses de vida. O pai conta que ela permanece na gaiola durante o dia e sai à noite. Segundo ele, a filha quebra objetos e prejudica as pessoas quando está livre. A jovem não consegue falar e mexer a parte direita do corpo, mas pode se mover. “Gostaria que minha filha se recuperasse desse sofrimento”, disse a mãe em entrevista ao portal afegão. A família relatou que pediu ajuda ao Talibã, grupo radical que voltou ao poder no país em agosto do ano passado, e a organizações não governamentais para conseguir um tratamento adequado. Além de Robina, Asiya, de 18 anos, que sofre do mesmo distúrbio neurológico, também vive dentro de uma gaiola. O pai diz que a mantém presa quando ela se torna violenta. As adolescentes foram levadas a hospitais para um acompanhamento médico, mas os tratamentos não se mostraram adequados. A família de Asiya foi orientada a buscar novos tratamentos no Paquistão ou na Índia, mas não consegue arcar com os custos. Um médico entrevistado ao Rukhshana Media disse que as jovens sofrem de um tipo de esquizofrenia que pode ser parcialmente curada. Segundo a publicação, Zuhair Ahmad Zandani, chefe da Enabled Children Initiative, uma organização que ajuda pessoas com deficiência no Afeganistão, disse que o instituto está disposto a pagar pelo tratamento médico de Asiya no exterior.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Caso Lucilene: polícia encontra corpo de dona de hotel desaparecida há dois anos.

 

Exames confirmaram que corpo encontrado em Porto Ferreira é o da empresária. Ela sumiu no dia 24 de dezembro de 2019.

A polícia de São Paulo confirmou nesta terça-feira (26) que encontrou o corpo de Lucilene Maria Ferrari, que sumiu, aos 48 anos, na véspera de Natal de 2019 na cidade de Porto Ferreira, no interior de São Paulo. O corpo estava no IML (Instituto Médico-Legal) na tarde desta terça. A mulher sumiu no dia 24 de dezembro daquele ano, e os ossos foram achados há seis meses em Porto Ferreira, em área rural próxima a Pirassununga. Exames da arcada dentária e também de DNA confirmaram que o corpo é de Lucilene. O principal suspeito investigado pela polícia é Vanderlei Meneses, que seria companheiro de Lucilene à época. Após o desaparecimento, ele afirmou que a mulher estaria viva e em local desconhecido. Ele chegou a ser preso, mas acabou liberado.  Na noite de terça, as irmãs de Lucilene estavam na delegacia de Porto Ferreira e conversaram com a reportagem do Cidade Alerta. "Tinha muito amor pela minha irmã, por isso eu nunca desisti dela", afirmou Márcia Ferrari.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo.

 

Foi aprovada emenda que proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto será enviado ao Senado. De acordo com a MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. Por meio de destaque, os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. Dados do passageiro Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro. Peternelli incorporou ainda regras que permitem à companhia aérea deixar de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos de regulamento que deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Entretanto, a restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiro em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares. Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado o ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos. Tarifas Com a MP, a Anac passa a ter mais poder regulatório, como em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Assim, o texto retira da Lei 6.009/73 a lista das tarifas incidentes, como de embarque, conexão, pouso e armazenagem. O pagamento com atraso acima de 30 dias dessas taxas continua a sofrer correção monetária mais 1% de juros ao mês, mas após 15 dias de atraso já haverá correção monetária. Em caso de falta de pagamento dessas tarifas, a administradora do aeroporto poderá, com aviso prévio, exigir o pagamento antecipado dessas tarifas ou suspender a prestação de serviços, segundo regulamentar a Anac. Quanto às tarifas de navegação aérea (comunicação com torre de controle e Sindacta), a medida prevê que, depois de 120 dias de atraso, poderá haver suspensão ex officio das emissões de plano de voo até a regularização do débito. Com a aprovação da MP, acabará na lei a obrigatoriedade de as companhias aéreas informarem à Anac os preços praticados, que serão comunicados conforme regulamentação a critério da agência. De igual forma, acaba a obrigatoriedade legal de a agência estabelecer mecanismos de fiscalização e publicidade das tarifas. Já a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passa a contar com apenas 25 serviços sobre os quais incide, com a extinção de outros que não são mais realizados e a criação de novos. Os valores variam conforme a complexidade do serviço. A taxa para certificar aeronave ou produto aeronáutico (motor, por exemplo) varia de R$ 1 mil a R$ 6 milhões; a emissão de certificado do operador aeroportuário varia de R$ 1 mil a R$ 25 mil; enquanto a emissão de certificado de aeronavegabilidade do avião varia de R$ 100 a R$ 3 mil. A partir de 1º de janeiro de 2023, as concessionárias de aeroportos não precisarão mais pagar contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), devendo a Anac deduzir esse valor que está, atualmente, incorporado às tarifas aeroportuárias. Tripulação Em razão do fim da diferença entre serviços aéreos público e privado, a função não remunerada de tripulante a bordo de aeronave não está mais restrita àquela de serviço aéreo privado. Para deixar mais claro que as mudanças não afetam os aeronautas, o relator incluiu trecho remetendo as relações de trabalho à CLT, à Lei 13.475/17, específica do setor, e nas convenções e acordos coletivos de trabalho. A critério da Anac, os tripulantes estrangeiros poderão ser admitidos em serviços aéreos brasileiros se houver reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria. Segundo o governo, várias mudanças pretendem retirar “barreiras normativas incompatíveis com o dinamismo do setor aéreo que, devido às circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19, necessita de reavaliação de limitações legais que dificultam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil”. A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física passam a ser regulados pela Anac, que fixará regras sobre período de vigência, exercício da função após fim da validade e certificados e licenças emitidos no exterior, cujas regras saem da lei. Aeroportos Quanto aos aeroportos, a MP 1089/21 retira da lei aspectos como a proibição de se construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica (Comando da Aeronáutica – Comaer); e a necessidade de homologação, registro e cadastro para seu funcionamento. Em relação aos aeroportos localizados na Amazônia Legal, a Anac aplicará regulamento específico a todos e não apenas aos públicos, a fim de adequar suas operações às condições locais, promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), contrário à MP, a permissão a um investidor para construir um aeroporto sem autorização prévia da Anac fragiliza o órgão. “Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não ser credenciado? Provavelmente será! E aeroclubes também poderão funcionar sem autorização, além do fim da contribuição ao Fundo Nacional da Aviação Civil”, criticou.Já o relator, General Peternelli, defende a medida como uma forma de facilitar a operação de aeroportos. “Ela estimula a construção de aeroportos na Amazônia, o que é necessário e fundamental. A MP permite alugar aeronave e que táxis-aéreos possam compor linhas aéreas. Ela simplifica. Daí o seu nome: voo simples”, afirmou. Amazonas General Peternelli incluiu, a pedido do governo, dispositivo para autorizar a União a realizar parceria público-privada (PPP) a fim de licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. A parceria será por meio da modalidade concessão patrocinada, que ocorre quando a exploração dos serviços públicos é licitada e a empresa, além da tarifa cobrada dos usuários, tem direito a um pagamento do parceiro público. Essa modalidade precisa da autorização legislativa porque a remuneração a ser paga pela administração é maior que 70% do valor total do contrato. A PPP abrangerá os seguintes aeroportos, localizados nas cidades de mesmo nome: Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués. Sobre os serviços auxiliares, então definidos pelo código como agências de carga aérea, hotelaria e serviços de rampa ou de pista nos aeroportos, a MP remete sua regulamentação ao Comaer. Aeronaves Para aeronaves de uso específico, a MP determina que um ato conjunto da Anac e do Ministério da Justiça poderá dispensar autorização especial para aeronaves civis públicas de segurança pública (da Polícia Federal, por exemplo) transportarem explosivos, munições, arma de fogo, material bélico e outras substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, da própria aeronave ou de seus ocupantes. A MP revoga ainda dispositivo do código que remetia a regulamento especial os serviços aéreos de aspersão de agrotóxicos, combate a incêndios em campos e florestas e outras aplicações técnicas e científicas. Outra revogação feita na lei é a necessidade de comprovação de seguro para a aeronave como condição para expedição ou revalidação do certificado de aeronavegabilidade, cuja validade poderia ser suspensa se comprovado que a garantia deixou de existir. No entanto, continua a ser necessária a contratação de seguro para cobrir danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e bens na superfície, exceto para aeronaves operadas por órgão de segurança pública, que deverão seguir o disposto em tratados e convenções aplicáveis. Aeronaves nacionais Para aeronaves fabricadas no Brasil, o texto permite que sua venda a proprietário estrangeiro para uso por parte de prestador de serviços sediado no País seja efetivada sem a necessidade de saída de fato da aeronave do território brasileiro. Assim, um avião fabricado pela Embraer, por exemplo, não precisará ir a um aeroporto de outro país para realizar procedimentos formais de exportação e importação. Competências O texto permite à Anac tipificar as infrações listadas no Código Brasileiro de Aeronáutica, definir sanções e providências administrativas, reservando ao Comaer aquelas relacionadas a suas atribuições. Assim, a Anac poderá, por exemplo, adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operações nos aeroportos ou à segurança contra “atos de interferência ilícita”. A Anac também poderá aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças e autorizações; deter aeronave ou material transportado; ou requisitar ajuda da força policial para deter suspeitos. Quanto às empresas, sua responsabilidade será solidária em relação aos atos de seus agentes ou empregados nas infrações a preceitos da aviação civil, bem como no cumprimento de ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave. Voo livre O Plenário também aprovou emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta. Pontos rejeitados Confira os destaques apresentados pelos partidos e rejeitados pelo Plenário: - destaque do Psol pretendia impedir a introdução da liberdade tarifária para todos os serviços de aviação civil e não somente dos regulares, como ocorria antes da MP;- destaque do Novo pretendia retirar do texto a autorização para a União licitar concessões de oito aeroportos no estado de Amazonas na modalidade de concessão patrocinada;- destaque do PT pretendia acabar com o fim da contribuição das concessionárias de aeroportos ao Fundo Nacional de Aviação Civil;- destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização prévia da autoridade aeronáutica para a construção de aeroportos;- destaque do PT pretendia manter na legislação o limite de 100 horas de contratação de mecânico licenciado para a manutenção de aeronaves de aeroclubes que não dispõem de oficina homologada. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

VIDANEWS - Polícia confirma prisão de suspeito de matar o próprio irmão.

 

Em ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar, o suspeito de ter matado o próprio irmão foi preso em Anápolis nesta terça (26).

 O indivíduo foi localizado na Vila Goiás, na região central da cidade, por policiais do 28º Batalhão da PM e do Grupo de Investigações de Homicídio (GIH). O homicídio ocorreu na noite de segunda, dia 25, no bairro Recanto do Sol e teve como vítima Romisson Protásio de Lima, de 23 anos. Servidores municipais realizam treinamento de primeiros socorros O suspeito, identificado como R.P.L., tem 29 anos e teria matado o próprio irmão após ambos terem se envolvido numa briga, por volta das 20h. A cunhada da vítima relatou que estava no banheiro quando ouviu o atrito entre os dois. Depois disso, encontrou o rapaz machucado e contou que o companheiro, suspeito do crime, havia fugido às pressas. Preso em flagrante, o suspeito será recolhido ao presídio de Anápolis, ficando a disposição da Justiça.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.057/2019

 

Vítimas de desastres ambientais terão seguro-desemprego, aprova CAS.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final o Projeto de Lei (PL) 1.057/2019, que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Essa proposta de assistência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu voto favorável, com emenda do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial. Ainda sobre sua concessão, o PL 1.057/2019 restringe seu pagamento a apenas um dos membros do núcleo familiar afetado, proibindo sua liberação para famílias que já possuam beneficiários da Previdência ou assistência social. Ao estabelecer a regulamentação da iniciativa pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vedou também, ao mesmo segurado especial, o recebimento do benefício atrelado a desastres naturais ou ambientais nos doze meses seguintes à percepção da última parcela. Contribuição empresarial O projeto prevê ainda uma contribuição a ser recolhida pelas empresas que exercem atividades de elevado risco ambiental, como petroleiras e mineradoras. O auxílio aos segurados especiais vitimados por essas catástrofes deverá ser financiado com a aplicação de 1% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ao longo do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhes prestem serviços. Ao recomendar a aprovação da proposta, Paulo Rocha observou que o rastro de destruição deixado pelos episódios em Mariana e Brumadinho evidenciam “o interesse social de existir um instrumento legal permanente para, se não resolver, ao menos mitigar os efeitos desses desastres ambientais industriais — e também de eventuais catástrofes puramente naturais — para os trabalhadores que se vejam repentinamente sem qualquer renda”. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.057/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - 'Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar a União Europeia', diz especialista.

 

Presidente francês conseguiu se reeleger e segue estratégia para aumentar sua influência no bloco europeu.

Após se reeleger presidente da França, Emmanuel Macron terá a chance de expandir seu legado político na União Europeia e continuar a tentativa de se tornar o novo rosto diplomático do bloco, depois que Angela Merkel encerrou seu governo na Alemanha.Para Igor Lucena, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa e membro do Royal Institute of International Affairs, “Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar o bloco e trazê-lo para o centro do debate internacional, tanto do ponto de vista militar, quanto geopolítico.” O especialista aponta que o líder também se destaca do ponto de vista histórico. “Ele passou por diversas crises, pelas dificuldades que o governo do ex-presidente americano Donald Trump trouxeram para a Europa e agora enfrenta os novos desafios da guerra que ocorre na Ucrânia.”Macron ganhou a eleição presidencial com 58,54% dos votos, contra sua adversária da extrema-direita, Marine Le Pen, que recebeu 41,46%. A vitória ocorreu com uma margem menor em relação à de 2017, quando o centrista foi eleito com 66,1% dos votos. Durante a campanha, o Macron tentou defender suas propostas de alinhamento econômico e político com a União Europeia, mas agora irá governar um país dividido. De acordo com uma pesquisa do BVA, 66% dos franceses querem que o presidente perca sua maioria parlamentar. As eleições legislativas no país estão marcada para 12 e 19 de junho. Sobre a relação francesa com a UE e a influência política de Macron, Lucena aponta que “a organização entre França e Alemanha define os rumos da Europa. Neste momento, pode ser que a preponderância das decisões passem muito mais por Macron do que pelo chanceler Olaf Scholz.” O presidente francês também encontra um momento propício para expandir sua influência, já que a invasão russa à Ucrânia uniu os países da Europa e da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e trouxe novas preocupações em relação à segurança europeia.“O bloco se movimentava muito em relação aos acordos comerciais, agora deve focar nos seus objetivos de defesa”, diz o especialista.“O maior poder de Macron nesse momento deve se relacionar no incentivo para que os outros membros da UE aumentem suas sanções contra a Rússia."( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - PL dobra de tamanho nos estados, e Republicanos amplia bancadas em mais de 50%.

 

Apenas cinco partidos tiveram aumento de deputados estaduais na janela partidária; três são da base do presidente Jair Bolsonaro.

Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Partido Liberal), partidos do chamado Centrão, que integram a base do presidente, aumentaram de tamanho durante a janela partidária não só na Câmara Federal, mas também nos estados. Levantamento feito pelo R7 identificou que o PL teve o maior aumento proporcional – passou de 53 deputados estaduais para 109, crescimento de pouco mais de 105%.A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato. Depois do PL, o Republicanos foi o partido com maior crescimento proporcional nos estados, passando de 50 para 77 deputados nas assembleias legislativas (54% de aumento). Ao todo, apenas cinco partidos cresceram nas assembleias legislativas. Além do PL, Republicanos e PP, o PSD e o PT também tiveram resultado positivo. Dos cinco, três integram a base de sustentação do presidente Bolsonaro na Câmara (PL, PP e Republicanos). O chefe do Executivo e o Republicanos (que abriga a base evangélica) chegaram a se estranhar durante a janela, mas a situação foi resolvida com a filiação de dois então ministros (Tarcísio Freitas e Damares Alves) à legenda. No evento de filiação, o presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP), afirmou que o Republicanos nunca cogitou se afastar do governo.O segundo vice-presidente nacional da sigla, senador Mecias de Jesus (RR), disse ao R7 que o crescimento do partido na janela partidária não se deveu ao fato de a sigla ser hoje aliada do chefe do Executivo. "É claro que o Republicanos tem o maior carinho pelo presidente Bolsonaro. Acredito que a grande maioria vai apoiar Bolsonaro, mas nos estados eu não acredito que tenha feito efeito [a aliança com o presidente]", afirmou. O vice-presidente da legenda diz que o crescimento do partido nos estados ocorreu por outras razões. "Isso se dá pela organização do partido, pelo compromisso que o presidente Marcos Pereira tem", afirmou. Segundo ele, a aliança com Bolsonaro ajudou o partido de outra forma. "Ele foi importante para a consolidação. O gesto do Tarcísio consolidou o que a gente já tinha trabalhado. A vinda do general [Hamilton] Mourão foi fundamental para dar robustez ao nosso partido", disse. Com mais deputados estaduais e federais do que conseguiu eleger em 2018, o cenário que se mostra é de uma "fatia" de recursos menor para a campanha de cada parlamentar. Mecias garante, no entanto, que os deputados "não se filiam a um partido simplesmente pelo fundo partidário". "O que a gente busca é um partido que represente o nosso pensamento, que dê para nós a segurança de um discurso político, econômico, social", expõe.No caso do PL, o crescimento acentuado das bancadas lembra o salto vivenciado pelo PSL, que na eleição passada foi da condição de partido pequeno à de segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com votos puxados pelo prestígio do então candidato Jair Bolsonaro, o mais ilustre filiado à sigla.Após a saída do chefe do Executivo, a legenda voltou a ser nanica e se uniu ao DEM, criando o União Brasil, cuja bancada na Câmara hoje é de 53 deputados. Vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), que também era do PSL e mudou de legenda após a filiação de Bolsonaro, afirmou que os dois partidos são muito diferentes. Ele disse não ver possibilidade de o partido diminuir em caso de uma eventual saída de Bolsonaro da sigla, como ocorreu no PSL. O analista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, afirma que no caso do PSD, terceira legenda que mais cresceu nos estados e que na Câmara ganhou mais de dez deputados federais, esse resultado se deu pela atuação do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. "Ele joga de uma maneira mais discreta e eficaz. Não dá aquele salto, mas vai subindo de forma consistente. Devagar e sempre", salienta.A quinta e última sigla que teve crescimento nas assembleias legislativas foi o PT, com a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial. O petista tem aparecido bem nas pesquisas, na frente de Bolsonaro, e o cenário atrai mais filiados, agregando mais nomes ao grupo fiel que já acompanha a legenda desde o primeiro governo da legenda.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regula o reconhecimento de suspeito por vítimas e testemunhas.

 

Proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Código de Processo Penal.

O Projeto de Lei 676/21, já aprovado pelo Senado, altera as regras para o reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP). Atualmente, o CPP determina, entre outros pontos, que o suspeito será colocado, “se possível”, ao lado de pessoas “que tenham qualquer semelhança”, para que a autoridade policial “convide quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-lo”. Conforme a proposta em análise, quem tiver de fazer o reconhecimento: será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, com uso de relato livre e de questões abertas, “vedado o uso de perguntas que possam induzir ou sugerir a resposta”; detalhará a distância e o tempo durante o qual visualizou o rosto do eventual suspeito, bem como as condições de visibilidade e iluminação no local; responderá se algum eventual suspeito lhe foi anteriormente exibido ou se, de qualquer modo, teve acesso ou visualizou previamente alguma imagem dele. O texto sugere que, “sempre que possível”, esse reconhecimento seja gravado em vídeo. No caso de reconhecimento positivo por meio de fotografias, todas as imagens usadas deverão ser juntadas aos autos, com indicação de cada fonte. Redes sociais Será proibida a apresentação de fotografias “que se refiram somente a pessoas suspeitas, integrantes de álbuns de suspeitos, extraídas de redes sociais, restritas a amigos ou associados conhecidos de suspeito já identificado ou de suspeitos de outros crimes semelhantes, bem como a apresentação informal de fotografias”.Além disso, conforme a proposta, as investigações deverão continuar mesmo em caso de reconhecimento positivo, pois serão exigidos “outros elementos externos de prova”. Se as regras forem desobedecidas, o projeto prevê a inadmissibilidade de qualquer reconhecimento positivo como elemento de informação ou prova.Segundo o autor da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é grande o número de inocentes condenados apenas com base em fotografias. Ele ressaltou que, conforme estudo do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos presos injustamente são negros.Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Com informações da Agência Senado

VIDANEWS - Servidores municipais realizam treinamento de primeiros socorros.

 

Profissionais municipais das áreas de saúde e educação iniciaram, na última semana, treinamento de primeiros socorros.

 As aulas vão ocorrer até quinta, dia 28, com o intuito principal de “ajudar a salvar uma vida”, nas palavras da coordenadora geral da Escola de Administração Municipal (EAM), Emanuela Selestino. Em novembro, a ação deve se repetir para outros servidores da Prefeitura. “Já passei por situações como engasgo de alunos, de epilepsia dentro de sala de aula, síncope ou situação de estresse, em que foi necessário utilizar as técnicas de primeiros socorros”, relatou o professor de educação física Alex Neiva, de 40 anos. Ele contou que apesar de já ter esse curso em sua matriz curricular, nunca é demais reforçar o conhecimento.Goiás deve abrir mais de 7 mil vagas em cursos de qualificação gratuitos O palestrante e enfermeiro do Núcleo de Educação em Urgências (NEU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Alessandro Rodrigues, explicou que a importância dessa iniciativa é dar o primeiro atendimento ao paciente em todas as situações. “A pessoa que tem contato direto com o público, como é o caso das áreas de saúde e educação, devem saber identificar o problema e prestar a ajuda necessária até a chegada da viatura. Dar o suporte básico de vida é uma responsabilidade de todos.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ENERGIA ELÉTRICA VALOR

 

Fábio Garcia defende amortecer o valor das contas de luz com recursos de crédito tributário.

O senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) propôs nesta terça-feira (19) um debate com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a utilização de crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país. A discussão teria lugar em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.Em pronunciamento no Plenário, ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços 'inaceitáveis', se existe esse valor nas mãos das distribuidoras de energia:— Para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil.Segundo Fábio Garcia, recentemente, a Aneel autorizou o aumento de 22% no preço da energia elétrica em Mato Grosso.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Rússia alerta para o risco real de uma Terceira Guerra Mundial.

 

Mensagem ocorre antes da reunião entre EUA e seus alidos para avaliarem o envio de mais armas à Ucrânia.

A Rússia alertou sobre a ameaça ‘real’ da Terceira Guerra Mundial antes de uma reunião nesta terça-feira (26) entre os Estados Unidos e seus aliados para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia.A invasão russa de seu vizinho gerou amplo apoio ocidental à Ucrânia, que recebeu armas para ajudá-la a travar uma guerra contra as tropas russas. Mas as potências ocidentais têm relutado em aprofundar seu envolvimento por medo de desencadear um conflito com a Rússia, que possui armas nucleares. Falando a agências de notícias russas, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, alertou que o risco de uma Terceira Guerra Mundial "é sério" e criticou a abordagem da Ucrânia às negociações de paz vacilantes."É real, você não pode subestimar", disse Lavrov.Durante meses, o presidente Volodymyr Zelenski pediu a seus aliados ocidentais armas pesadas, como artilharia e caças, na esperança de virar a maré da guerra com mais poder de fogo. Sua mensagem começou a ressoar em vários países da Otan, que prometeram enviar armas e equipamentos pesados, apesar dos protestos de Moscou.Em uma viagem histórica a Kiev, o chefe do Pentágono Lloyd Austin e o secretário de Estado Antony Blinken se encontraram com Zelenski e prometeram US$ 700 milhões em nova ajuda à Ucrânia."A primeira coisa para vencer é acreditar que você pode vencer", disse Austin aos repórteres após se encontrar com o presidente ucraniano. "Eles podem vencer se tiverem um bom equipamento, o suporte certo", acrescentou.A convite dos Estados Unidos, 40 países realizarão uma cúpula de segurança na Alemanha nesta terça-feira para discutir o envio de mais armas para a Ucrânia, além de garantir a segurança do país após o fim da guerra.Entre os países convidados estão aliados europeus de Washington, assim como Austrália e Japão, que temem que uma vitória russa na Ucrânia abra um precedente que alimentaria as ambições territoriais da China. Também estão convidados a Finlândia e a Suécia, países historicamente neutros que consideraram ingressar na OTAN desde a invasão russa da Ucrânia.Do lado russo, o presidente Vladimir Putin deve conversar na terça-feira com seu colega turco, Recep Tayyip Erdogan, disse seu porta-voz à RIA Novosti.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ex-ministro Milton Ribeiro dispara arma de fogo em aeroporto .

 

Tiro acidental aconteceu em guichê de atendimento no aeroporto de Brasília; ninguém ficou ferido.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disparou, acidentalmente, uma arma de fogo no aeroporto de Brasília nesta segunda-feira (25). Após o incidente — em que não houve vítimas —, Ribeiro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. De acordo com o depoimento do ex-ministro, a arma disparou acidentalmente por volta das 17h, enquanto ele era atendido no balcão de uma companhia aérea para embarcar no voo das 19h50 para São Paulo. Ribeiro já havia feito pela internet o procedimento burocrático para realizar o despacho de sua arma no aeroporto. O despacho de arma de fogo é a regra geral para todos os passageiros que desejam transportar suas armas em aeronaves civis. Após a validação da GDAF (Guia de Despacho de Arma de Fogo), o passageiro deverá apresentá-la ao funcionário da empresa aérea no balcão de check-in juntamente com seu armamento, devidamente acondicionado e lacrado, para ser despachado. Segundo Ribeiro, o disparo aconteceu quando ele manuseou a arma para separá-la do carregador. Ele disse ainda que o disparo ocorreu no momento em que ele tentava tirar a munição de forma discreta sem retirá-la da pasta. Demissão Milton Ribeiro foi exonerado do Ministério da Educação em 28 de março. No lugar de Ribeiro, assumiu o atual secretário-executivo do MEC, Victor Godoy Veiga. Ribeiro deixou o MEC em meio às denúncias de um suposto esquema de tráfico de influência na pasta. Segundo acusações feitas por prefeitos, o agora ex-ministro teria permitido que dois pastores que não têm cargo público, Arilton Moura Correia e Gilmar Silva dos Santos, pedissem propina em troca da liberação de recursos do ministério aos municípios.Por causa disso, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar as denúncias. A corporação vai investigar se os religiosos influenciaram o envio de verba para municípios em troca de propina, se o ex-ministro da Educação sabia das irregularidades e se colaborou com elas.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei da reforma psiquiátrica completa 21 anos em meio a avanços e desafios.

 

A lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes com doença mental.

A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 21 anos neste mês em meio a conquistas e desafios. Também conhecida como Antimanicomial ou Paulo Delgado, a lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País. A diretriz é a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se provar ineficiente.Nesses 21 anos de vigência, a lei conseguiu promover avanços na forma como o Estado, a sociedade e os próprios profissionais de saúde encaram e tratam os doentes mentais no País. Mas também enfrentou e enfrenta resistências tanto de ordem cultural na forma de ver a doença mental, como também de instituições e profissionais que insistem em velhos métodos, muitos deles considerados cruéis, com o uso de camisas de força ou choque elétrico, por exemplo.Para o sociólogo e ex-deputado pelo PT, Paulo Delgado, que foi autor do projeto e, por isso, deu nome à lei, mesmo após tanto tempo, o texto não precisa de aprimoramento, mas é necessário que haja mais fiscalização da população e dos parlamentares para garantir a correta aplicação e regulamentação. “Se os parlamentares brasileiros – deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores – se dedicassem a fiscalizar as portarias e os atos do Poder Executivo, haveria muita condição de fazer as leis melhorarem. Porque o grande problema do Brasil, às vezes, não é a lei, mas a aplicação da lei, é a regulamentação, porque a autoridade, ao regulamentar, às vezes, faz uma lei completamente diferente”, disse Paulo Delgado.A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). Outras estruturas foram implementadas ao longo desses 21 anos, como os serviços residenciais terapêuticos e as unidades de atendimento.Dificuldades O diretor secretário da Associação Brasileira de Psiquiatria, Sérgio Tamai, acredita que uma das dificuldades para que a reforma se consolide de forma definitiva e eficaz é a deficiência ainda existente na rede de atendimento ao paciente de doença mental, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como no sistema privado.“A acessibilidade não é tão fácil assim. Tanto na rede SUS e mesmo na rede privada, talvez em menor intensidade, demora-se, muitas vezes, semanas até se conseguir uma consulta. Posteriormente, tem o problema da continuidade do tratamento também”, declarou Sérgio Tamai. A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que há um movimento no governo pelo retrocesso e que é preciso haver mobilização da sociedade para garantir o avanço da reforma psiquiátrica no Brasil. “Há muitas ameaças e há muitos retrocessos que estão sendo engendrados a partir de quem não acredita na liberdade nem aceita a humanidade na sua fartura que ela deva carregar. Mas há uma resistência por quem passou por manicômio”, disse a deputada. “Eu lembro da fala do Zé Alves, que é líder do movimento da saúde mental no Distrito Federal, e ele diz: 'eu fiquei dois anos no hospício e, em dois anos, eu morri várias vezes'. E ele diz: 'é nenhum passo atrás, manicômio nunca mais'.” A reforma psiquiátrica no Brasil teve como base as ideias e práticas do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que, na década de 1960, revolucionou as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais.Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia desenvolveu nova abordagem na terapêutica para doenças mentais, que tinha como objetivo central a reinserção do paciente na comunidade, em vez do isolamento em manicômios e do tratamento à base de fortes medicações, vigilância, choques elétricos e camisas de força. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Silvério Rios Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - 3º DISTRITO POLICIAL DE ANÁPOLIS

 

Jogos de azar: Polícia realiza ação em ponto de caça-níquel.

A Polícia Civil, por meio do 3º Distrito Policial de Anápolis, realizou apreensões em um ponto localizado na Avenida Mato Grosso, no bairro Jundiaí. A ação resultou em sete máquinas de caça-níquel apreendidas. Além do maquinário relacionado aos jogos de azar, sete pessoas foram conduzidas para a delegacia. Utilizando de base os componentes de um computador convencional, o caça-níquel funciona como um gerador de combinações de figuras. Algumas dessas combinações resultam em um prêmio em dinheiro, mas a máquina é programada para reter um valor muito maior ao premiado à longo prazo. A manipulação no jogo configura contravenção penal, tornando a prática caso de polícia.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 325/2022

 

Projeto cria punições para clube de tiro que acobertar desvio de armas.

Aguarda designação de relator o projeto de lei que cria sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça, seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas (PL 325/2022). O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), altera a Lei 10.826, de 2003, para estabelecer multa de R$ 50 mil a R$ 500 mil para as entidades de tiro desportivo e caça cujos administradores ou sócios permitirem que seus filiados adquiram ou desviem armas e munições para o crime.Além da multa, essas entidades também estariam sujeitas à suspensão de suas atividades pelo prazo de um a cinco anos e à dissolução compulsória da pessoa jurídica. A proposta também inclui duas novas possibilidades no crime de "omissão de cautela", que tem pena de detenção de um a dois anos e multa. De acordo com o texto, terá essa pena o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24h horas depois de ocorrido o fato. O texto também prevê que será punido com essa pena o proprietário ou diretor responsável de entidade de tiro desportivo ou caça que permitir que filiado adquira ou desvie arma ou munição para organização criminosa. Rigor De acordo com o autor do projeto, essas mudanças vão incentivar maior rigor dos clubes de tiro ou caça na fiscalização de seus afiliados ou clientes, “(...) impedindo que malfeitores, disfarçados de atiradores desportivos ou caçadores, façam mau uso de seus certificados de registro para abastecer o crime organizado".Eduardo Girão ressalta que "uma análise realizada pelo jornal O Globo nos tribunais de justiça de todo o país identificou processos em que 25 indivíduos registrados como caçadores, atiradores e colecionadores [CACs] foram acusados ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados. Tais indivíduos integravam milícias e grupos de extermínio, eram armeiros de facções do tráfico ou atuavam como fornecedores de armas e munição para assaltos a bancos e sequestros”.Para o senador, o aumento do rigor vai proteger os praticantes responsáveis e idôneos dessas atividades.“A responsabilização dos clubes de tiro e caça se torna ainda mais central dado o aumento na concessão de registros nessas atividades. Levantamento realizado via Lei de Acesso à Informação a partir de dados do Exército mostram um aumento significativo dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores no país nos últimos anos. Só em 2021, mais de 1.000 registros foram concedidos por dia, em média, pelo Exército. Em dezembro de 2021, havia mais de 1 milhão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores ativos, o que representa um aumento de 325% comparado a 2018”, acrescenta Girão. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Saiba quem é Elon Musk, bilionário que comprou o Twitter.

 

Com fortuna estimada em R$ 1,3 trilhão, empresário sul-africano tem sete filhos e acumula empreendimentos de sucesso na carreira.

Conquista do espaço: feito. Disrupção da indústria automobilística: feito. Assumir o controle do Twitter: feito. De empresário excêntrico a homem mais rico do mundo, Elon Musk gosta de sonhar alto e hoje em dia é onipresente. Duas décadas depois de acumular seus primeiros milhões, o sul-africano se tornou no ano passado a pessoa mais rica do mundo, arrebatando o posto de Jeff Bezos, da Amazon, após a ascensão meteórica da Tesla, sua empresa de automóveis elétricos, fundada em 2003. A última grande reviravolta do bilionário foi a aquisição do Twitter por 44 bilhões de dólares (R$ 214 bilhões), segundo o anúncio divulgado nesta segunda-feira (25), encerrando 15 dias de idas e vindas que Musk tem pontuado, como lhe é característico, disparando tuítes em sua plataforma favorita. "A liberdade de expressão é a base de uma democracia que funciona, e o Twitter é a praça pública digital, onde os temas vitais para o futuro da humanidade são debatidos", declarou Musk no comunicado em que se anuncia a compra do Twitter. O presidente Jair Bolsonaro retuitou uma postagem na qual Musk declara, em inglês: "espero que até mesmo meus maiores críticos permaneçam no Twitter porque é isto que significa liberdade de expressão".Há algumas semanas, o empresário de 50 anos era notícia quando a Tesla inaugurou uma "gigafábrica" do tamanho de 100 campos de futebol no Texas, onde a empresa tem agora sua sede e o próprio Musk se mudou da Califórnia. Ao mesmo tempo, sua empresa de transporte espacial SpaceX rompia outro limite como sócia de uma iniciativa para enviar a primeira missão totalmente privada à Estação Espacial Internacional. Musk também é notícia em temas menos lisonjeiros: a Tesla enfrentou uma série de ações por discriminação e assédio contra trabalhadores negros, bem como de assédio sexual. Paralelamente ao fluxo de notícias empresariais, a personalidade do bilionário flerta com a polêmica através de um estilo desenfreado no Twitter. Sua determinação em viver segundo suas próprias regras também na esfera privada mantém ocupada a imprensa de fofocas. Recentemente soube-se que Musk teve um segundo filho com sua companheira, a cantora Grimes: uma menina a quem chamaram Dark Sideræl Musk, embora os pais — que mantêm um relacionamento de rompimentos e reconciliações — vão chamá-la rotineiramente de Y. No Twitter, Musk desafiou recentemente o presidente russo, Vladimir Putin, a lutar, e comparou o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, a Adolf Hitler. Em maio de 2021, ele revelou sofrer de síndrome de Asperger, um transtorno do espectro autista. De uma forma ou outra, Musk se tornou uma das personalidades mais onipresente desta época. Mas como chegou até aqui. Para marte e além! Nascido em Pretória em 28 de junho de 1971, filho de um engenheiro sul-africano e uma modelo canadense, Musk deixou a África do Sul ao final da adolescência para frequentar a Universidade de Queen, em Ontário.Depois de dois anos, transferiu-se para a Universidade da Pensilvânia e se formou em física e negócios. Após concluir o curso na universidade da Ivy League, abandonou os planos de continuar estudando na Universidade Stanford.Fundou, então, a Zip2, uma empresa de software de edição on-line para meios de comunicação.Antes de completar 30 anos, ganhou seus primeiros milhões quando vendeu a Zip2 para o fabricante americano de computadores Compaq por mais de 300 milhões de dólares, em 1999.A empresa seguinte de Musk, X.com, acabou fundindo-se com a PayPal, empresa de pagamentos online comprada pelo eBay, gigante dos leilões pela internet, por 1,5 bilhão de dólares em 2002.Após deixar o PayPal, Musk se envolveu em uma série de empreendimentos cada vez mais ambiciosos. Ele fundou a SpaceX em 2002, empresa da qual agora é diretor-executivo e de tecnologia, e se tornou presidente da fabricante de veículos elétricos Tesla em 2004. Depois de algumas falhas e quase acidentes, a SpaceX aperfeiçoou a arte de fazer pousar foguetes em solo ou plataformas marítimas, tornando-os reutilizáveis. No fim do ano passado, enviou quatro turistas ao espaço, na primeira missão orbital sem astronautas profissionais a bordo. A empresa de Musk, chamada de forma irônica de The Boring Company (A Empresa Chata, em tradução livre), está promovendo um sistema de transporte ferroviário ultrarrápido, o Hyperloop, que transportaria passageiros a velocidades quase supersônicas.E o empresário tem dito que quer transformar os humanos em uma "espécie interplanetária", estabelecendo uma primeira colônia em Marte. Para isso, a SpaceX está desenvolvendo um protótipo de foguete, o Starship, que prevê levar tripulantes e carga para a Lua, Marte e além. O bilionário diz ter "confiança" em que um teste orbital vá ocorrer ainda este ano.Enquanto isso, a Tesla é um imenso sucesso industrial e financeiro, com lucros recorde de 5,5 bilhões de dólares em 2021 e uma gigantesca capitalização em bolsa. "Penso que sei mais de produção industrial que outra pessoa no mundo", vangloriou-se Musk recentemente.O empresário tem nacionalidade americana, canadense e sul-africana, casou-se e divorciou-se três vezes, uma com a escritora canadense Justine Wilson e duas com a atriz Talulah Riley. Ele tem sete filhos — o oitavo morreu ainda criança.A fortuna de Musk é estimada em 269 bilhões de dólares (cerca de R$ 1,3 trilhão).( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira.

 

Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de oito anos e nove meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de que a União deve se explicar é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu a pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade desse tipo de instrumento. Ao R7, André afirmou que o instituto da graça, também chamado de indulto individual, deve ter caráter humanitário. "Ele [o presidente] tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora, para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade", afirma. André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. "Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma", completa. Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito nº 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", escreve a AGU, no processo. Entenda o que é a graça O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira (21) o benefício da graça a Daniel Silveira. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional. É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida. O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados."[A concessão da graça] É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - Famílias de Anápolis recebem donativos via Voluntários de Coração.

 

A quadra da Escola Municipal Realino José de Oliveira ficou repleta de serviços, alimentos e roupas em uma ação promovida pelo programa Voluntários de Coração.

 No local, os moradores da região Norte receberam os serviços da Prefeitura e ainda levaram para casa alimentos, roupas e mudas de plantas. A ação contou com a presença da primeira-dama de Anápolis, Vivian Naves, e da Secretária de Integração Social, Andrea Lins. Fragmentos da História – 843 Uma das principais preocupações da atual gestão é que todas as famílias tenham acesso facilitado aos benefícios da assistência social e cidadania. Pois, além dos donativos, serviços são disponibilizados durante a ação, como a atualização e inclusão de pessoas no Cadastro Único, referenciamento de famílias, encaminhamento para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), divulgação da rede de apoio à mulheres vítimas de violência, atendimentos do programa Criança Feliz, inscrições em cursos profissionalizantes oferecidos pelo Espaço da Oportunidade e encaminhamento ao mercado de trabalho através do Sistema Nacional de Empregos (SINE). O programa Voluntários de Coração fez com que as famílias saíssem com almoço garantido, entregando cestas de alimentos doadas por voluntários e cestas com frutas e verduras, selecionadas e higienizadas pela equipe do Banco de Alimentos. A sobremesa ficou por conta da Companhia de Distribuição Araguaia, parceira que doou massas de bolo Tio Jorge. As famílias também levaram para casa doces de goiaba preparados no Banco de Alimentos. A população ainda pôde escolher roupas novas doadas por voluntários e também levaram mudas de oiti, ipê, caju, jacarandá e goiaba. Rosicleide Santos é moradora do bairro Jandaia e expressa seu agradecimento por ter recebido os alimentos tão perto de casa. “Meu esposo e eu estamos desempregados e as cestas vão nos ajudar muito. O melhor é não precisarmos nos deslocar até o centro para receber as cestas e os serviços”, disse.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)