Fábio Garcia defende
amortecer o valor das contas de luz com recursos de crédito tributário.
O senador Fábio Garcia (União Brasil-MT)
propôs nesta terça-feira (19) um debate com diretores da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), sobre a utilização de crédito tributário no valor
de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país. A
discussão teria lugar em audiência pública na Comissão de Infraestrutura
(CI) do Senado.Em pronunciamento no Plenário, ele explicou que esse
crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da
contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para
Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que
atinge preços 'inaceitáveis', se existe esse valor nas mãos das distribuidoras
de energia:— Para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução
prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de
energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço
da energia elétrica no Brasil.Segundo Fábio Garcia, recentemente, a Aneel autorizou
o aumento de 22% no preço da energia elétrica em Mato Grosso.Fonte: Agência
Senado
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