Projeto cria punições para
clube de tiro que acobertar desvio de armas.
Aguarda designação de relator o projeto de lei
que cria sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro
desportivo e caça, seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu
conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações
criminosas (PL 325/2022). O projeto, de autoria do senador
Eduardo Girão (Podemos-CE), altera a Lei 10.826, de 2003, para estabelecer multa de R$ 50 mil a R$ 500
mil para as entidades de tiro desportivo e caça cujos administradores ou sócios
permitirem que seus filiados adquiram ou desviem armas e munições para o crime.Além
da multa, essas entidades também estariam sujeitas à suspensão de suas
atividades pelo prazo de um a cinco anos e à dissolução compulsória da pessoa
jurídica. A proposta também inclui duas novas possibilidades no crime de
"omissão de cautela", que tem pena de detenção de um a dois anos e
multa. De acordo com o texto, terá essa pena o proprietário ou diretor
responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de
registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto,
roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que
estejam sob sua guarda, nas primeiras 24h horas depois de ocorrido o fato. O
texto também prevê que será punido com essa pena o proprietário ou diretor responsável
de entidade de tiro desportivo ou caça que permitir que filiado adquira ou
desvie arma ou munição para organização criminosa. Rigor De acordo com o autor do
projeto, essas mudanças vão incentivar maior rigor dos clubes de tiro ou caça
na fiscalização de seus afiliados ou clientes, “(...) impedindo que
malfeitores, disfarçados de atiradores desportivos ou caçadores, façam mau uso
de seus certificados de registro para abastecer o crime organizado".Eduardo
Girão ressalta que "uma análise realizada pelo jornal O Globo nos
tribunais de justiça de todo o país identificou processos em que 25 indivíduos
registrados como caçadores, atiradores e colecionadores [CACs] foram acusados
ou condenados por fazerem parte de organizações criminosas que agem em nove estados.
Tais indivíduos integravam milícias e grupos de extermínio, eram armeiros de
facções do tráfico ou atuavam como fornecedores de armas e munição para
assaltos a bancos e sequestros”.Para o senador, o aumento do rigor vai proteger
os praticantes responsáveis e idôneos dessas atividades.“A responsabilização
dos clubes de tiro e caça se torna ainda mais central dado o aumento na
concessão de registros nessas atividades. Levantamento realizado via Lei de
Acesso à Informação a partir de dados do Exército mostram um aumento
significativo dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores no país
nos últimos anos. Só em 2021, mais de 1.000 registros foram concedidos por dia,
em média, pelo Exército. Em dezembro de 2021, havia mais de 1 milhão de registros
de caçadores, atiradores e colecionadores ativos, o que representa um aumento
de 325% comparado a
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