Medida foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário
Oficial da União; presidente deve receber em torno de R$ 30 mil.
O presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu
aposentadoria ao presidente
Jair Bolsonaro (PL) pelo tempo em que atuou como deputado
federal. O chefe do Palácio do Planalto deve receber em torno de R$ 30 mil do
Congresso Nacional mais o salário de R$ 11 mil como capitão reformado do
Exército.A medida é de 30 de novembro, mas foi publicada somente nesta
sexta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, o atual chefe do
Executivo terá direito a receber "proventos correspondentes a 32,50% do
subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros
do Congresso Nacional". O salário de um deputado federal é de R$
33.763. O ato da Câmara dos Deputados concede "aposentadoria ao
ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022,
com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por
cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos)
da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos
artigos 31, inciso I, alínea "a"; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29
de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º,
incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997".As duas
legislações citadas por Lira tratam sobre pensões a congressistas. No caso
de Bolsonaro, a aposentadoria está fundamentada na contribuição por tempo de
mandato — o presidente atuou como deputado federal de
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