Autoridades querem que Parlamentos tenham papel
primordial nessa nova governança.
Presidentes e vice-presidente dos Parlamentos do
G20 defenderam a reforma das instituições de governança global, como o Conselho
de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer frente aos
desafios mundiais, como a crise climática e os conflitos armados. Além disso,
dirigentes ressaltaram o papel primordial dos Parlamentos nessa nova
governança. Eles participaram da 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de
Presidentes de Parlamento do G20 (P20). O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma dessas instituições é essencial
para fazer frente aos desafios globais. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em
particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação
da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento
sustentável justo e inclusivo”, apontou. Saiba
mais sobre a reunião do P20 “Do mesmo modo, as instituições do
sistema financeiro internacional, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e
Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no
enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade,
direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e
econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos
nacionais”, acrescentou. Lira defendeu ainda a reforma da Organização
Mundial do Comércio e o fortalecimento do sistema multilateral do comércio e
mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do
desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o
papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos. Turquia O
presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus, também defendeu a
reestruturação das organizações internacionais, especialmente da ONU e do
Conselho de Segurança, para uma arquitetura internacional mais justa e
igualitária. Segundo ele, os desafios mundiais não estão sendo solucionados, as
organizações internacionais não saem do papel e não têm tido a capacidade institucional
de solucionar os problemas – apenas dos países mais fortes e hegemônicos.
Para lidar com que chamou de “fracasso da ordem internacional”, Kurtulmus disse
que as organizações internacionais precisam de estabilidade, legitimidade e
salvaguarda dos direitos dos países “mais fracos”. Para ele, organizações internacionais como a
ONU deixaram de lado esses conceitos e é preciso haver uma mudança de
paradigma. Na visão dele, “o genocídio israelense, o massacre na Palestina” é
um sinal de alerta de que uma nova ordem mundial é urgente. Reino
Unido O presidente da Câmara Baixa do Parlamento do Reino Unido, Lindsay
Hoyle, também defendeu a reforma do sistema de governança global para torná-lo
mais inclusivo. Ele também defendeu a reforma do sistema financeiro global e do
Conselho de Segurança da ONU. Além disso, Hoyle considera importante o
aumento da presença das mulheres nos Parlamentos. No Reino Unido, hoje elas
representam cerca de 40% do Parlamento, mas ele salientou que elas ainda
enfrentam violência política e abusos. Ele destacou ainda que os Parlamentos
são essenciais para a democracia: quanto mais Parlamentos democráticos, menos
ditadores, disse o representante do Reino Unido. Itália O
presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Itália, Lorenzo Fontana, defendeu o
papel mais relevante dos Parlamentos na construção de uma nova governança
global, com mais participação das negociações da ONU, já que os Parlamentos
representam diversidade e pluralismo. Na avaliação dele, os princípios da
paz, igualdade e liberdade hoje estão ameaçados, e é preciso buscar soluções
políticas na Ucrânia, no Oriente Média e na África. Ele defendeu ainda mais atenção às pessoas com
deficiência nas decisões mundiais, para não deixar “ninguém para trás”. Indonésia
A presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, salientou que as
mudanças climáticas e as rivalidades entre as grandes potências globais pioram
as incertezas mundiais. A comunidade internacional, alerta a presidente,
precisa se fortalecer e se mobilizar para enfrentar esses problemas
globalmente. No entanto, na opinião de
Puan, em vez de fortalecer a cooperação internacional, alguns países adotam
ações unilaterais e até negligenciam o direito internacional e carta das Nações
Unidas. Segundo ela, é isso que tem sido
visto em Gaza: o apelo da comunidade internacional para acabar com a guerra é
negligenciado por Israel, e a governança global não é adequada, hoje, para
resolver esse tipo de conflito. Puan
Maharani defendeu o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma do
Conselho de Segurança da ONU e das instituições financeiras
internacionais. São Tomé e Príncipe Crise climática, desigualdades
sociais, migração forçada, novas pandemias e desinformações são alguns dos
desafios a serem enfrentados globalmente, ressaltou a presidente do Parlamento
de São Tomé e Príncipe, Celmira Sacramento. As respostas, para ela, incluem o reforço à
cooperação internacional, com intercâmbio de boas práticas, e o trabalho lado a
lado entre nações mais desenvolvidas e em desenvolvimento. Celmira
reforçou que as vozes de países emergentes e em desenvolvimentos devem estar
presentes nas mesas de decisão. "Devemos rejeitar práticas unilaterais que
perpetuam práticas desiguais”, disse. “As legislações internas devem estar
alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, completou, frisando
o papel dos Parlamentos nesse sentido. Portugal Para o presidente
do Parlamento de Portugal, José Pedro Correia Aguiar-Branco, a adaptação das
regras internacionais é inevitável nesse momento, assegurando mais
representatividade, com mais inclusão das mulheres e dos diferentes países do
mundo nas decisões globais. “A crise
climática, a revolução digital, a luta contra a fome e desigualdades são
algumas das áreas que precisam de novas abordagem”, afirmou. Ele lembra que a
própria ONU reconhece isso. O presidente do Parlamento português defendeu
a centralidade da diplomacia parlamentar, além da democracia e das liberdades
individuais como fundamentais. “Um mundo sem regras, baseado na lei do mais
forte, não pode ser opção”, ponderou. Conforme
Aguiar-Branco, o mundo não pode ser complacente com conflitos como na Ucrânia e
em Gaza e deve punir violações de integridade territorial e violações de
direitos humanos. Singapura O presidente do Parlamento de
Singapura, Kian Peng Seah, também salientou o papel dos Legislativos na
construção de um novo sistema de governança global, com a defesa de legislações
que apoiem o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos. O papel dos Parlamentos, de acordo com Seah,
não é apenas supervisionar e legislar, mas defender essa nova governança
global, traduzindo princípios em ações. Ele também defendeu a reforma de
instituições multilaterais e a atualização das regras da Organização Mundial do
Comércio. E acrescentou que a ONU e outras instituições devem ser veículos para
a paz mundial e que o novo caminho de cooperação deve consagrar princípios já
contidos na carta das Nações Unidas, como igualdade e soberania, o que seria
essencial para as nações pequenas. China O vice-presidente do
Parlamento da China, Weihua Wu, disse que o país apoia o desenvolvimento e o
crescimento dos países em desenvolvimento, especialmente do sul global, e a
aliança global contra a fome e a pobreza defendidos pelo presidente do Brasil,
Luís Inácio Lula da Silva. Ele garantiu que o desenvolvimento sustentável
é prioridade no país. E defendeu a transição energética e tecnológica para os
países em desenvolvimento, além de melhor governança global para a cooperação
econômica internacional. Índia O vice-presidente do Senado da
Índia, Shri Harivansh, acredita que o Conselho de Segurança da ONU perdeu a sua
credibilidade em manter a segurança global e reforçou os pedidos pela reforma
desse conselho, com mais representação do sul global, com voz para todos os
atores. Ele também defendeu a reforma de instituições financeiras
globais, como o Banco Mundial, com a destinação de recursos para lidar com as
questões climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. Shri Harivansh ressaltou que, recentemente,
seu país aprovou cotas para mulheres nos Parlamentos indianos, o que deve
transformar essas instituições. Parlamento Europeu De acordo com a
vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, o Conselho de
Segurança da ONU não tem ampliado a representação de vozes e está paralisado em
relação ao conflito da Ucrânia, por exemplo. A solução, na visão dela,
não é desmontar as estruturas e condenar esses fóruns à irrelevância, e sim
reciclar os fóruns multilaterais, reduzindo burocracias. Além disso, os parlamentares devem ser
envolvidos na estrutura da governança global e se conectar mais com as demandas
dos cidadãos. O P20, por exemplo, na opinião dela, deveria ser replicado e
expandido. África do Sul Para a vice-presidente da Câmara Baixa do
Parlamento da África do Sul, Annelie Lotriet, a atual estrutura de governança
global permitiu que as instituições mundiais fossem diminuídas em sua
importância e representatividade. O Conselho de Segurança está paralisado, na
visão dela, pela dominância de poucas nações poderosas no conselho. Annelie
defendeu a representação da África no conselho, com dois assentos permanentes e
mais cinco não permanentes, além da abolição do poder de veto, que tem sido
utilizado para desempoderar outros países. A África do Sul também apoia a reforma da
Organização Mundial do Comércio, levando mais em conta as necessidades dos
países em desenvolvimento, retificando subsídios agrícolas que distorcem o
comércio internacional e vão contra a segurança alimentar. ParlAmericas
A presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte, defendeu
que os parlamentos foquem sua atenção e ações em desigualdades sociais e
mudanças climáticas. Ela também acredita
que os parlamentos devem ser parte dos processos de negociação e defendeu o
respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais e o investimento na
ciência. Para Blanca, a inteligência
artificial deve ser utilizada para combater as desigualdades e combater o crime
organizado. Rússia O vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento
da Rússia, Konstantin Kosachev, disse que hoje se assiste à erosão dos
mecanismos de segurança global e a desvalorização do direito internacional, com
desconsideração de suas normas e princípios fundamentais. Para ele, muitos países ocidentais querem
manter esse sistema, benéfico a eles, mesmo que viole princípios contidos na
carta das Nações Unidas, como a igualdade. Ele também defendeu a reforma da ONU e
observou que países em desenvolvimento não estão refletidos adequadamente na
estrutura de órgãos como o FMI e o Banco Mundial. Kosachev acredita, por outro
lado, que os Brics – grupo formado Rússia, China, Índia, Brasil – se tornaram
um importante mecanismo de cooperação internacional, sem um lado dominante e
promovendo de fato diálogo. Emirados Árabes O vice-presidente do
Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, também defendeu resposta
coletiva para crises ambientais e financeiras, e pandemias; e cobrou a
renovação do conceito de governança global. Essa governança, segundo ele, deve
assegurar paz e respeito aos direitos humanos. Ele destacou que civis
inocentes em Gaza e no Líbano estão sofrendo a dor de ataques de fora das
fronteiras, o que configura uma tragédia humanitária. Altayer defendeu ainda
que a governança global assegure acesso equitativo a ferramentas digitais e
privacidade. Espanha Para o vice-presidente do Senado da Espanha,
Javier Maroto Aranzábal, um dos desafios mais relevantes é a segurança
energética. Conforme ele, depois da agressão cruel e ilegal da Rússia contra a
Ucrânia, muitos países europeus foram forçados a buscar fontes confiáveis de
energia. Outras preocupações seriam a mudança climática e o terrorismo,
que exploraria a fraca governça global. Ele criticou o populismo no governo de
alguns países, e salientou que patriotismo e multilateralismo não são
excludentes. Parlamento Pan-Africano A vice-presidente do
Parlamento Pan-Africano, Lucia Maria dos Passos, frisou que os parlamentos são
essenciais para legislar iniciativas de governança global, ao ratificar
tratados internacionais, por exemplo, e fiscalizá-los. Ela defendeu que os parlamentos regulem
tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma que não
prejudiquem a governança democrática e sejam aproveitadas na governança
global. Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte:
Agência Câmara de Notícias
