Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.
FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do
PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$
2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As
alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que
ganham um salário mínimo e meio, segundo pronunciamento do ministro Fernando
Haddad (Fazenda), na noite desta quarta (27). Pelas regras atuais têm direito ao abono
do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até
dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo
menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais
(Relação Anual de Informações Sociais). A nova regra modifica um dos critérios
de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A
proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao
benefício do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização apenas à
inflação. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o benefício
relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final,
mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro. Só neste ano, o
governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica
Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco
do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos. Para 2025, o MTE
poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o benefício, conforme definido em
reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador)
realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao
pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep. Sobre o calendário de pagamento de
2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o
trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior. Chegou-se
a ser estudada essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em
um único ano, e não há Orçamento. Além disso, o pagamento agora é feito de
forma unificada, conforme o mês de aniversário do profissional. QUAL É O VALOR DO
ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP? O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no
ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores
consideram o abono pago em 2024. Número de meses no ano-base - Abono salarial 1
- R$ 118 2 - R$ 236 3 - R$ 353 4 - R$ 471 5 - R$ 589 6 - R$ 706 7 - R$ 824 8 -
R$ 942 9 - R$ 1.059 10 - R$ 1.177 11 - R$ 1.295 12 - R$ 1.412 A consulta para
saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no
Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o
dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário
anual do PIS/Pasep. COMO SABER SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP? É possível fazer a consulta pela
internet. PELA INTERNET 1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e
clique em "Entrar com gov.br" 2. Faça login com seu CPF e senha
cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no
seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
3. Em seguida, clique em "Abono Salarial" 4. Na próxima tela,
aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício1. No
celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o
tenha. 2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não
tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site. 3. Na tela inicial, clique em
"Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no
menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono
Salarial". 4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a
receber. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS? O pagamento do PIS (Programa de
Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que
têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é
cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os
trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito
automaticamente. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital
movimentada pelo Caixa Tem. No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer
transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito
virtual. COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP? Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam
no ano-base de 2022. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os
demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o
dinheiro. Abono é diferente de cota Participantes que foram cadastrados no
PIs/Pasep até 1988 têm direito à cota. Até 1988, as empresas faziam depósitos
individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988
têm direito. Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser
do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020,
a regra mudou e os valores migraram para o FGTS. Podem sacar a cota os
trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que
atendam uma das seguintes condições: - Aposentadoria - 70 anos completos -
Invalidez permanente - Reforma militar ou transferência para a reserva
remunerada (somente para militar) - Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de
seus dependentes - Portador do vírus HIV (Aids) - Amparo social ao idoso
concedido pelo INSS - Amparo assistencial a portadores de deficiência,
concedido pelo INSS Falecimento (herdeiros) Leia Também: Haddad
anuncia isenção de IR para renda até R$ 5 mil e corte de gastos.(Fonte
Economia ao Minuto Notícias)
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