A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que
coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres. Apresentado
pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a
lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, Anac já possui competências
legais para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no
transporte aéreo. A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação
específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero
durante os voos. O parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP),
foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca
oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a
importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e
à integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou. Próximos
passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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