A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva vagas em
estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no
puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e
meio. A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas do estacionamento,
público ou privado, para essas pessoas. Para fazer uso do direito, os veículos
devem exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. Parecer
favorável A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela
recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua
opinião, é "mais completo e atualizado". "Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o Congresso presta
um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres
merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da
sociabilidade de uma criança", justificou a relatora. A proposta altera
ainda a Lei 10.048/00, sobre regras de acessibilidade,
para incluir as novas categorias. Próximos passos A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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