O projeto será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas previstas para a prática
de “racha” em vias públicas. “Racha” ou “pega” é o nome popular de corridas
ilegais entre automóveis ou motocicletas em ruas, estradas e rodovias do País. O
texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer
que a punição para esse crime, atualmente de seis meses a três anos de
detenção, será aumentada quando o racha:
- for
praticado nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e
desembarque de passageiros, ruas estreitas, ou onde haja grande
movimentação ou concentração de pessoas – pena de 2 a 4 anos de detenção,
multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir;
- causar
lesão corporal grave – pena de 4 a 8 anos de reclusão, sem prejuízo das
demais penas previstas;
- causar
morte – pena de 6 a 12 anos de reclusão, sem prejuízo das demais penas
previstas.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator,
deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2846/24, do deputado Pastor Gil
(PL-MA). Orginalmente, o projeto previa o aumento da pena para rachas, em
qualquer situação, para 2 a 4 anos de detenção. Leal, no entanto,
considerou a punição desproporcional, ponderando que essa pena é atualmente
prevista para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. “Pensamos
em agravar a penalidade a ser imposta àqueles que oferecem esse tipo de risco
às pessoas em situações ou locais específicos. Não nos parece razoável imprimir
pena de reclusão de dois a quatro anos para a prática de racha ou de manobras
perigosas que não tenha resultado em morte ou lesão corporal, como prevê o
projeto em análise”, defendeu Leal. Próximas etapas O projeto será ainda
analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo
Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos
deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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