CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio.

 

Deputados analisaram alterações feitas no Senado. Projeto segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma. Ensino noturno Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara. A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino. Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio. Formação técnica No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas. Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas. Itinerários Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes. Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários. Carência de escolas Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas. O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos. Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade. Ensino técnico Quanto ao ensino técnico, o texto aprovado prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas. Na versão anterior da proposta, o ensino técnico teria de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino. Disciplinas Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento. No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas. Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio, tema que será tratado na Base Comum Curricular. Propostas pedagógicas Segundo o projeto, as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social. Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento. Aprendizagens e competências Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo. Transição O substitutivo prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei contarão com uma transição para as novas regras. Ensino superior A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas. O estudante terá o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio. Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular. Escola do campo No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no Prouni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (Programa Pé de Meia). Pronatec Mudança do Senado aprovada pela Câmara concede, para escolas que ofertem matrículas de ensino médio articulado com educação profissional e tecnológica, prioridade no recebimento de recursos federais no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A prioridade deverá ocorrer por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matrícula nesses cursos será considerada ainda critério para escolha do aluno para receber a poupança do programa Pé de Meia. Cooperação técnica A Câmara aprovou trecho do texto dos senadores para determinar aos entes federados que promovam cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a fim de estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com o ensino médio. Debate em Plenário Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%. Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância. Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. Espanhol Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar capacidade de interlocução com países da América Latina e, por isso, seria necessário o ensino de espanhol obrigatório. “Se o objetivo é fazer com que, no ensino médio, se tenha a oportunidade de ter educação profissional, o acesso às duas línguas [espanhol e inglês] é imprescindível para qualquer qualificação”, declarou. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não há sentido tornar o espanhol obrigatório, a “não ser atender demanda e lobby para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não pede”. Ela também defendeu a manutenção do notório saber como critério para contratação de profissionais para os cursos técnicos. Para o relator, deputado Mendonça Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. Ele lembrou que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Representantes do RS em debate cobram mais recursos do governo federal na reconstrução do estado.

 

Assunto foi debatido por comissão da Câmara destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no estado.

Participantes de audiência sobre a reconstrução do Rio Grande Sul, realizada na Câmara dos Deputados, sustentaram que, sem investimento do governo federal, a recuperação do estado não será possível. O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, afirmou que a capital gaúcha solicitou R$ 12,3 bilhões à União, mas recebeu apenas R$ 99 milhões. “Se a União não vier em socorro do estado e dos municípios, com o seu orçamento de mais de R$ 5 trilhões, não serão os municípios do Rio Grande do Sul que ficarão de pé outra vez. Se a União não honrar o pacto federativo, que é baseado na cooperação dos diferentes entes da Federação, não há saída para o setor público", cobrou. "Em Porto Alegre, os gastos extraordinários já passam de R$ 370 milhões em um orçamento de R$ 11 bilhões, e a perda de arrecadação é de R$ 600 milhões”, disse Gomes. Assim como outros debatedores, o vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo) defendeu que o auxílio da União ao Rio Grande do Sul nada mais é que o cumprimento do pacto federativo. Segundo ele, o estado paga mais de R$ 60 bilhões em impostos por ano e recebe apenas R$ 13 bilhões de volta. Ele reivindicou que esses tributos pagos pelos gaúchos sejam investidos na reconstrução no estado. O diretor do Departamento de Gestão de Benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego, João Paulo Ferreira Machado, enumerou as ações do órgão para o Rio Grande do Sul, que, conforme disse, já somam R$ 8 bilhões. Já o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Daniel Wilcox, relatou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai fazer empréstimos subsidiados no valor de R$ 15 bilhões às empresas afetadas pelos alagamentos. Além disso, disse que o banco ofereceu um reforço de R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Investimentos a micro, pequenas e médias empresas gaúchas. De acordo com Wilcox, esses recursos, que servem para dar garantia a empréstimos bancários, vão possibilitar operações de crédito no valor de R$ 5 bilhões. Reunião com Lira Os representantes do Rio Grande do Sul também foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Conforme explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), os presidentes prometeram tomar medidas para auxiliar o estado. “Determinou o deputado Arthur Lira que elaborássemos uma lista de projetos para, ainda nesta semana, avaliarmos a urgência de alguns deles e aprovarmos assim que possível; também disse que estaria com o ministro de Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema do Rio Grande do Sul", afirmou. De acordo com van Hattem, o senador Rodrigo Pacheco disse que reunirá a comissão de senadores que está dedicada ao caso do Rio Grande do Sul para tratar dos projetos que estão na pauta do Senado e que, além disso, fará um requerimento de informação ao governo federal para saber exatamente o que foi enviado ao estado. Van Hattem coordena a comissão externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que realizou o debate. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Especialistas alertam sobre necessidade de mais recursos para alimentação escolar.

 

Audiência debateu a possibilidade de mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A necessidade de aumentar recursos para a alimentação escolar foi apontada em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira (9), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae atende alunos da rede pública. O orçamento anual do Pnae é de R$ 5,5 bilhões; desse montante, R$ 1,6 bilhão vai para a agricultura familiar – a produção de 40 mil agricultores atende 40 milhões de estudantes de 150 mil escolas. O cumprimento do programa nas escolas é fiscalizado por cerca de 80 mil conselheiros de alimentação escolar. São pais, professores, agricultores e os próprios estudantes. O repasse dos recursos do Pnae é feito em oito parcelas a estados e municípios durante o ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes. Repasse e uso dos recursos A coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, reconhece que os recursos da alimentação escolar precisariam ser reajustados, mas afirmou que, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não é aplicada. “De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o governo federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”, disse. O critério de repasse dos recursos leva em consideração o número de alunos registrados no censo escolar no ano anterior, o valor per capita específico de cada região e o número de dias de atendimento, que são 200, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No ano passado, houve aumento de 36 para 50 centavos por aluno, mas trata-se de um valor suplementar, pois o programa conta com a participação dos governos estaduais e municipais. No Congresso Nacional estão em discussão mais de 120 projetos para mudar a lei do Pnae (Lei 11.947/09). A coordenadora da Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli, defendeu um projeto do Senado (PL 2754/23) que propõe um reajuste automático dos valores no Pnae com base na inflação de alimentos medida pelo IPCA. Por esses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023. Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar aponta alguns problemas na condução do programa, como o fato de que 36% das escolas têm infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros e baixo investimento financeiro por parte do estado ou município. Alimentação adequada A preocupação com a alimentação adequada e saudável foi destacada pela coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, que lembrou da tendência crescente de excesso de peso na população. Entre 2008 e 2023, o excesso de peso cresceu em todas as faixas etárias. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9 anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). "Dos adolescentes atendidos nos serviços de atenção primária no SUS, em 2023, 31,4% já apresentavam excesso de peso. E quando chegamos nos adultos atendidos em unidades básicas de saúde em 2023, 68% já apresentavam excesso de peso, lembrando que o problema está intimamente associado com hipertensão, diabetes e cânceres”, apontou. Uma resolução de 2020 (Resolução FNDE 6/20) estabelece aplicação de 75% dos recursos do Pnae para alimentos in natura e até 20% para alimentos processados e ultraprocessados. A rede tem atualmente 3.626 nutricionistas, algo próximo a 60% da necessidade atual. Mais de 70% dos institutos federais não tinham responsável técnico. O debate sobre o Pnae atendeu pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Ele adiantou que outras audiências serão convocadas para debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. “As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou. Por fornecer condições para melhorar a saúde, o deputado acredita que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes. Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

O sintoma de câncer do pulmão que se manifesta nas mãos.

 

No Brasil, a doença foi responsável por 28.618 mortes em 2020.

Perda de apetite, dores no peito e, claro, tosse persistente são alguns dos sintomas mais conhecidos de câncer do pulmão. Existem, no entanto, nomeadamente um que afeta as mãos e, mais especificamente, os dedos.  O câncer de pulmão, segundo as estimativas 2023, é o terceiro mais comum em homens (18.020 casos novos) e o quarto em mulheres no Brasil (14.540 casos novos). É o primeiro em todo o mundo em incidência entre os homens e o terceiro entre as mulheres. Em mortalidade é o primeiro entre os homens e o segundo entre as mulheres segundo estimativas mundiais de 2020, que apontou incidência de 2,2 milhões de casos novos, sendo 1,4 milhão em homens e 770 mil em mulheres. No Brasil, a doença foi responsável por 28.618 mortes em 2020. De acordo com Richard LoCicero, médico citado no Huffpost, agregador de blogues, dedos inchados ou maiores, são um possível sinal deste tipo de câncer, especialmente se as extremidades estiverem inchadas. Também deve estar atento ao aspecto das unhas. Muitas vezes, é uma característica inofensiva e comum entre elementos da mesma família, mas em alguns casos é capaz de indicar doenças cardíacas, hepáticas ou outras condições pulmonares. Aliás, o sintoma manifesta-se em 80% dos pacientes com câncer do pulmão, confirma o médico. Além disto, deve estar atento a outros sinais nas mãos e nas unhas, já que o sintoma também se manifesta fazendo com que tenha a pele brilhante junto à unha, mas também unhas que começam a curvar-se para baixo como uma colher.  Leia Também: Quase 1/4 dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos diz que já experimentou cigarro eletrônico.( Fonte Lifestile ao Minuto Noticias )

 

 

 

Morre filho de Zé Vaqueiro e Ingra Soares, Arthur, aos 11 meses de idade.

 

Na madrugada desta terça-feira, 09 de julho, morreu o pequeno Arthur, terceiro filho de Zé Vaqueiro e Ingra Soares, aos 11 meses de idade. A informação foi divulgada pelo casal em suas respectivas redes sociais, surpreendendo a todos com a triste notícia.

Arthur tinha nascido com uma malformação congênita causada pela síndrome da trissomia do cromossomo 13, também chamada de síndrome de Patau. Por meio dos stories no Instagram, Zé Vaqueiro compartilhou uma nota oficial, onde destacou: “Deus sabe de todas as coisas, e decidiu que era hora do nosso Arthur se juntar a Ele e descansar. Agradecemos do fundo de nossos corações o amor e as orações que nosso menino recebeu enquanto esteve entre nós. Ingra e José Jacson“, dizia o comunicado, igualmente compartilhado por sua companheira. Internação e Alta Hospitalar Vale lembrar que Arthur ficou internado na UTI de um hospital em Fortaleza (CE) desde o parto, no dia 23 de julho, até 16 de maio, quando foi para casa pela primeira vez. No dia seguinte (17), a influencer contou que ele tinha voltado para a UTI, após sofrer uma parada cardíaca. Até o momento, detalhes sobre o velório da criança não foram divulgados. Portanto, novas informações sobre a triste notícia publicaremos aqui no Área VIP. Desde já, enviamos nossos mais sinceros sentimentos a todos da família! No dia 16 de maio, o cantor e sua esposa celebraram pelas redes sociais a alta do filho, compartilhando um registro dele ao lado dos irmãos em casa. “Arthur tá em casa, Glória a Deus, O Senhor é Fiel“, escreveu ele na legenda, à época. Infelizmente, a criança acabou não resistindo e faleceu nesta madrugada.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

Pai mantinha imagens de exploração sexual infantil e anunciava filha para ser abusada.

 

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), deflagrou, nesta terça-feira (9), operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de um homem, de 39 anos, pela prática do delito previsto no art. 241-B do ECA (armazenar imagens de exploração sexual infantil).

O fato ocorreu em Aparecida de Goiânia. Durante o cumprimento da busca e apreensão, foram encontradas imagens de exploração sexual infantil, fato que culminou na prisão em flagrante pelo crime hediondo narrado acima. O preso mantinha imagens de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e ainda conversava com vários homens ‘oferecendo’ a filha, hoje com 9 anos de idade, para que supostamente fosse abusada em sua presença. O homem também narrou, durante conversas em redes sociais, que já abusou da filha em algumas ocasiões. As investigações e diligências acerca do crime de estupro de vulnerável seguem em sigilo pela DERCC. Leia também: Idoso foi preso depois de cair pela segunda vez em blitz da DICT do delegado Vanderic. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Homem é preso por estupro após ser flagrado com menina em mata.

 

Policiais militares realizavam patrulhamento na região do Sítio de Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis, quando moradores da vizinhança informaram às autoridades que um indivíduo aparentemente maior de idade havia entrado em uma mata acompanhado de uma menor.

Segundo apuração do site Anápolis Notícias, os policiais fizeram uma varredura no local e encontraram o jovem de 18 anos junto com a menor de apenas 12 anos. Inicialmente, o rapaz alegou que a menina era sua irmã e que estavam lá para buscar galhos de mastruz. Leia também: Morre filho de Zé Vaqueiro e Ingra Soares, Arthur, aos 11 meses de idade No entanto, ao ser confrontado, o jovem admitiu que estava mentindo. Ele revelou que mantinha um relacionamento amoroso com a menor e que ambos foram até a mata para manter relações sexuais. Diante dos fatos, o homem foi detido por estupro de vulnerável e encaminhado à Central de Flagrantes de Anápolis. As autoridades estão investigando o caso para garantir a segurança da vítima e tomar as medidas cabíveis. Pena para estupro de vulnerávelA pena para o crime de estupro de vulnerável no Brasil varia de acordo com a gravidade do caso e as circunstâncias específicas. De maneira geral, a legislação brasileira prevê uma pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem pratica esse crime. Vale ressaltar que o estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou não pode oferecer resistência.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Oportunidade de qualificação: cursos gratuitos em Anápolis com refeições e certificado.

 

Em uma iniciativa conjunta, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anápolis estão disponibilizando diversos cursos gratuitos para a população do município. Além das aulas, os alunos terão direito a almoço, café da manhã, lanche da tarde, material didático e certificado de conclusão.

Os cursos, que têm duração de dois a quatro dias, serão ministrados nos meses de julho e agosto em chácaras, sítios e fazendas da região. As aulas ocorrerão das 08h às 17h. Confira o cronograma:

§  Segurança na Operação de Empilhadeira: 22 a 24 de julho

§  Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas: 25 a 27 de julho

§  Uso de Drones Agrícolas na Pulverização: 25 a 27 de julho

§  Apicultura e Processamento de Cera: 25 a 27 de julho

§  Pintura em Tecido: 23 a 26 de julho

§  Casqueamento de Equídeos: 29 a 30 de julho

§  Soldador no Processo MIG/MAG: 29 a 31 de julho

§  Apicultura Avançada: 1º a 03 de agosto

§  Processamento Artesanal de Carnes: 1º a 03 de agosto

§  Produção de Energia Solar: 08 a 10 de agosto

§  Panificação Rural: 06 a 09 de agosto

§  Doma Racional de Equinos: 06 a 10 de agosto

§  Eletricidade Rural: 13 a 15 de agosto

Inscrições e Contato

Para mais detalhes ou para realizar a inscrição, entre em contato com José Milton pelo telefone (62) 9 9935-8818. Não perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e habilidades com cursos gratuitos e suporte completo!( Fonte Jornal Contexto Noticias GO )

 

 

168 novos profissionais foram convocados para atuar na saúde pública.

 

A Prefeitura de Anápolis anunciou a convocação de 168 profissionais aprovados em concurso público para integrar a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A medida visa fortalecer o atendimento na rede pública e foi oficializada através da última edição do Diário Oficial do Município, publicada na quinta-feira passada, dia 4 de julho de 2024.

Médicos e Especialidades Entre os convocados, 52 são médicos especializados em diversas áreas, incluindo cardiologia, cirurgia digestiva, ginecologia, pediatria e psiquiatria, entre outras. Esses profissionais assumirão postos ambulatoriais cruciais para a saúde da população anapolina. Atendimento Odontológico e Outras Especialidades Além dos médicos, a convocação abrange 32 atendentes em saúde bucal e 29 cirurgiões dentistas, capacitados em endodontia, odontopediatria, periodontia e outras especialidades odontológicas. A primeira chamada também contempla profissionais como educadores físicos, enfermeiros, farmacêuticos,fisioterapeutas,fonoaudiólogos, psicólogos e uma terapeuta ocupacional. Processo Seletivo e Documentação Todos os convocados foram selecionados após rigorosa avaliação por meio de prova objetiva e análise de títulos, conforme estabelecido no edital do processo seletivo. Agora, os novos servidores devem apresentar a documentação exigida na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura de Anápolis, conforme detalhado na publicação do Diário Oficial.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre recursos no Orçamento de 2024 para sede da Justiça Federal em Joinville.

 

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

O Congresso Nacional analisa a abertura de um crédito especial no Orçamento de 2024 no valor de R$ 500 mil (PLN 18/24) para estudos técnicos da construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville (SC). A Justiça Federal já tem o terreno para o edifício na região central da cidade. Em 2018, foi aprovado crédito especial para realizar o serviço de demolição do imóvel que existia lá. O Judiciário alega que a subseção tem 6 varas federais em áreas alugadas na cidade e que isso tem um custo elevado. Os recursos para os estudos técnicos serão remanejados de outras dotações da própria Justiça Federal. O projeto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

 

Comissão da Câmara debate Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer promove nesta terça- feira (9) audiência pública sobre Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A reunião será realizada no plenário 7, às 15 horas. Confira a lista de convidados O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele lembra que a política nacional (Lei 14.758/23) surgiu de projeto apresentado pela comissão. Entre os objetivos da norma, estão: diminuir a incidência de câncer; garantir acesso ao cuidado integral; contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados; e Banco de dados A lei prevê ainda a criação de um banco de dados que permita ao poder público analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, além do processo de assistência. O mecanismo deve permitir a verificação da posição em filas de espera para atendimento em consultas, exames e demais procedimentos. Financiamento Para assegurar a implementação da política nacional, Weliton Prado defende a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FunCâncer). A medida está prevista no Projeto de Lei 4434/21, de autoria dele e em análise na Câmara. "Para desenvolver as ações necessárias e garantir o atendimento adequado à população é urgente aprovar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer", diz. Pela proposta, o fundo será composto por dotações orçamentárias da União, doações, o percentual de 1% da receita bruta proveniente da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins incidentes sobre cigarros, e o percentual de 0,5% da receita bruta resultante da arrecadação do IPI e do PIS/Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sal em excesso pode contribuir para a disfunção cerebral, diz estudo

 

Pessoas que consomem mais sal apresentam disfunção nos pequenos vasos cerebrais, independentemente do controle da pressão arterial, o que pode estar relacionado a problemas cognitivos e aumentar o risco de demência.

Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Portugal, revelou que o consumo excessivo de sal tem um impacto direto no cérebro, causando danos significativos nos vasos sanguíneos. Segundo o resumo do estudo enviado à agência Lusa, "foi encontrada uma associação entre a alta ingestão de sal na dieta e a disfunção microvascular cerebral, especialmente no mecanismo fisiológico do acoplamento neurovascular, que está comprometido".O consumo excessivo de sal pode levar à hipertensão arterial, um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC). Liderado pela investigadora e neurologista Ana Monteiro, o estudo demonstrou que o sal em excesso afeta diretamente o cérebro, resultando em danos significativos nos vasos sanguíneos cerebrais. Pessoas que consomem mais sal apresentam disfunção nos pequenos vasos cerebrais, independentemente do controle da pressão arterial, o que pode estar relacionado a problemas cognitivos e aumentar o risco de demência. O estudo envolveu a avaliação de indivíduos com hipertensão arterial bem controlada, muitos dos quais também tinham diabetes, recrutados em um hospital na região do Porto. Foram realizados exames para medir a ingestão diária de sódio, a pressão arterial (durante 24 horas) e testes para avaliar a saúde e o funcionamento dos pequenos vasos cerebrais, que são mais susceptíveis a danos causados pela pressão alta. Os resultados revelaram que os participantes consumiam em média 12 gramas de sal por dia, mais que o dobro do valor máximo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de cinco gramas diários. Segundo a FMUP, os indivíduos com maior consumo de sal demonstraram menor capacidade de aumentar o fluxo sanguíneo cerebral nas áreas mais ativas do cérebro durante uma tarefa específica, indicando maior rigidez das artérias. Os pesquisadores concluíram que "uma maior ingestão de sal está associada a um pior acoplamento neurovascular durante a estimulação visual", o que significa que o excesso de sal prejudica a comunicação eficaz entre neurônios e vasos sanguíneos no cérebro, especialmente durante períodos de maior demanda por suprimento vascular para neurônios envolvidos na resposta a estímulos visuais. Este estudo foi realizado por vários pesquisadores da FMUP e da Northwestern University Feinberg School of Medicine (Chicago, EUA), como parte de um trabalho mais amplo apresentado no doutorado em Neurociências de Ana Monteiro, orientado por Elsa Azevedo (FMUP/ULS São João) e foi divulgado em maio deste ano. Leia Também: Rabdomiossarcoma: Uma doença grave que pode ser confundida com rinite. ( Fonte LFESTYLE ao Minuto Noticias)

 

 

 

 

 

Incêndio em asilo mata 10 idosos no Uruguai.

 

O fogo, que começou por volta das 6h da manhã, rapidamente consumiu a estrutura do local, deixando os moradores sem chances de fuga.

Um incêndio devastador atingiu um asilo para idosos na cidade de Treinta y Tres, no Uruguai, neste domingo (7), resultando na morte de dez residentes. O fogo, que começou por volta das 6h da manhã, rapidamente consumiu a estrutura do local, deixando os moradores sem chances de fuga. Entre as vítimas, estavam oito mulheres e dois homens. Uma jovem funcionária do asilo, de 20 anos, conseguiu escapar pelas chamas através de uma garagem lateral. O Ministério do Interior do Uruguai informou que a funcionária está em estado de choque, mas sem ferimentos físicos aparentes. Em comunicado, o Ministério do Interior declarou: "As vítimas eram oito mulheres e dois homens. A funcionária de 20 anos conseguiu sair por uma garagem lateral antes da chegada dos bombeiros, apresentando alteração emocional, mas sem ferimentos aparentes". As autoridades locais estão investigando as causas do incêndio. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia trabalham no local para determinar a origem do fogo e avaliar os danos à estrutura. Leia Também: Frente de esquerda e centro impede vitória da ultradireita na França ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

Neto do ex-ministro Pimenta da Veiga, Arthur, morre aos três anos.

 

A morte foi confirmada após Anna Paola Pimenta da Veiga, empresária e esposa do político, compartilhar uma emocionante despedida para o neto em suas redes sociais.

Arthur, neto de Pimenta da Veiga, advogado e político filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), faleceu aos três anos de idade neste domingo (7). A morte foi confirmada após Anna Paola Pimenta da Veiga, empresária e esposa do político, compartilhar uma sentida despedida para o neto em suas redes sociais. "Arthur, meu neto amado, nunca pensei que nosso último encontro seria hoje", escreveu Anna Paola, que carinhosamente chamava o neto de "Pequeno Rei". Ela agradeceu a Deus por tê-lo conhecido e por ter tido o privilégio de ser avó de Arthur. "Recebemos com humildade esta dor. Meu anjo de Luz, olhe por todos nós. Olhe por seu pai e sua mãe, que dedicaram suas vidas a você. Eles vivem por você! Como estão sofrendo! São pais maravilhosos. Arthur, onde quer que esteja, sei que está conectado conosco, meu amado", declarou. A família não divulgou a causa nem a data do falecimento de Arthur. Leia Também: Jornalista e produtor musical brasileiro morre atropelado em Londres. ( Fonte Brasil ao Minuto Noticias )

 

 

 

Você sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em mãos erradas?.

 

As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal.

Na era digital, nossos dados pessoais se tornaram alvos fáceis para golpistas e criminosos. Entre eles, o CPF se destaca como um documento crucial, capaz de abrir portas para diversas fraudes e transtornos. Mas o que exatamente pode acontecer se seus dados caírem em mãos erradas? E como se proteger nesse cenário preocupante? Por que o CPF é tão visado? O CPF, composto por 11 dígitos únicos, é a sua identidade perante órgãos públicos, bancos e empresas. Ele serve como chave para acessar serviços essenciais, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, declarar impostos e até mesmo comprar um imóvel. Essa importância torna o CPF um alvo extremamente atraente para quem busca vantagens ilícitas. Quais os perigos de ter o CPF exposto? As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal. Entre os principais riscos, podemos citar: Fraudes financeiras: Golpistas podem utilizar seu CPF para abrir contas bancárias em seu nome, contrair empréstimos fraudulentos, realizar compras online e até mesmo solicitar cartões de crédito. Essas dívidas, muitas vezes contraídas sem o seu conhecimento, podem levar à negativação do seu nome, dificultando a obtenção de crédito e causando constrangimentos. Roubo de identidade: Com seus dados em mãos, criminosos podem se passar por você para realizar diversos crimes, como compras em lojas físicas, saques em caixas eletrônicos e até mesmo a obtenção de documentos falsos. Essa situação pode comprometer sua reputação e gerar diversos transtornos. Contas falsas nas redes sociais: Seu CPF pode ser usado para criar perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de enganar amigos e familiares para obter dinheiro, informações confidenciais ou até mesmo espalhar difamação. Perda de acesso a serviços essenciais: Se seus dados forem utilizados de forma fraudulenta, você pode ter dificuldades para acessar serviços básicos como bancários, de saúde e previdenciários. Como se proteger? Ações para blindar seu CPF A melhor maneira de evitar problemas é se prevenir. Para isso, siga estas dicas essenciais: Mantenha seus documentos em local seguro: Guarde seu CPF, RG e outros documentos importantes em um local de difícil acesso, como um cofre ou gaveta trancada. Evite carregar cópias físicas desses documentos por aí. Tenha cuidado ao compartilhar seus dados: Não forneça seus dados pessoais em sites ou aplicativos não confiáveis. Desconfie de solicitações inesperadas por e-mail, SMS ou telefone, especialmente quando pedem informações confidenciais. Verifique a segurança dos sites: Antes de inserir seus dados em qualquer site, verifique se ele possui certificado de segurança e se a conexão está criptografada. Monitore suas contas: Acesse seus extratos bancários e cartões de crédito com frequência para identificar qualquer movimentação suspeita. Fique atento a tentativas de phishing: Phishing é uma técnica utilizada por golpistas para obter seus dados pessoais através de emails, mensagens ou sites falsos que imitam páginas legítimas. Desconfie de mensagens que solicitam senhas, dados bancários ou outros dados confidenciais. Registre boletins de ocorrência: Em caso de perda ou roubo de documentos, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajudará a evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida. Leia Também: Dinheiro esquecido: R$ 8,15 bilhões à espera de milhões de brasileiros.( Fonte Economia ao Minuto Noticias )

 

 

Idoso foi preso depois de cair pela segunda vez em blitz da DICT do delegado Vanderic.

 

Na operação Direção Consciente, realizada pela Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT) da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil no final de semana, 06 e 07/07, surpreendeu 52 motoristas dirigindo sob efeito de bebida alcoólica e outras drogas.

Segundo as informações da Polícia Civil, 10 foram presos em flagrante. Ressalta-se a presença crescente de outras drogas na materialização deste crime, principalmente maconha e psicotrópicos de uso controlado. Durante esta madrugada, um homem de 72 anos foi preso duas vezes na mesma operação. Após ser preso por dirigir com o teor de alcoolemia de 0,74 mg/l, pagar a fiança na delegacia e ser liberado para responder ao processo em liberdade, ele obteve outro veículo e foi abordado novamente dirigindo pelo bairro Jundiaí. Como o novo bafômetro acusou 0,66 mg/l, ele foi preso, pela segunda vez, e por não conseguir pagar a nova fiança, encontra-se recolhido na Cadeia Pública.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Extratos bancários têm termos padronizados a partir desta segunda-feira (08). Entenda!.

 

Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8).

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização. Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”. Melhor compreensão Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que têm ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou Faria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Câmara Municipal adota medidas rígidas para evitar uso de estrutura no período eleitoral.

 

As pessoas que acessam o site da Câmara Municipal de Anápolis vão notar uma mudança. É que, devido à legislação eleitoral, toda parte relacionada à divulgação de notícias está suspensa.

Na página inicial, na sessão de notícias, foi inserido um comunicado, explicando que a suspensão é temporária e valerá nos três meses que antecedem às eleições de 6 de outubro próximo. Essa suspensão temporária é em atendimento ao que preconiza a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. Além do site, estão suspensas também as divulgações em redes sociais, como Instagram e Facebook. Leia ainda: Consumo de eletricidade continua em alta no país No site, entretanto, continuam disponíveis outras informações de consulta como, por exemplo, a parte relacionada às informações de transparência e a de matérias legislativas, entre outras. Outras vedações O presidente da Mesa Diretora, juntamente com o Departamento Jurídico, editou um decreto sobre a vedação de várias condutas  na casa, relacionadas ao processo eleitoral em curso. Entre as vedações estão, por exemplo, o uso de veículos oficiais por parte dos vereadores para atividades relacionadas a agendas políticas; o uso de celulares oficiais para divulgações com cunho eleitoral e, também a vedação de distribuição de material de propaganda dentro do recinto do Legislativo.( Fonte Jornal Contexto GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivo para veículos urbanos sobre trilhos movidos por geração solar.

 

Projeto prevê benefícios como alíquota zero das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida no setor.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos, trólebus (ônibus elétrico), entre outros sistemas de transportes sobre trilhos. Esses incentivos fiscais valerão por cinco anos. O texto aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao Projeto de Lei 6123/19, do ex-deputado Rodrigo Agostinho (SP). Mudanças no texto original O texto do relator suprime dois pontos do original. Um deles é o que previa maior incidência da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre o óleo diesel e a gasolina. O relator afirmou que o aumento da Cide para compensar a implementação do incentivo à energia fotovoltaica para veículos sobre trilhos desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) ao não apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Outro ponto retirado do texto aprovado foi redução da alíquota as contribuições ao PIS e à Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida. Por fim, a proposta permite a depreciação acelerada de bens novos utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos e destinados ao ativo imobilizado da empresa adquirente. A depreciação acelerada é uma medida que reduz a tributação pelo Imposto de Renda. A ideia é favorecer novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinat Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência debate implantação de praça de pedágio sem parada.

 

Nesse sistema, os motoristas são identificados automaticamente , pela placa, por exemplo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras. O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a lista completa de convidados Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta para regulamentar o Free Flow em vias urbanas e rurais. "O assunto perpassa por diversos segmentos, públicos e privados, tendo impacto diretamente no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras", alerta o deputado. "A discussão de um tema desse nível não pode ser levada a bom termo sem que os parlamentares contribuam com o processo e avaliem os impactos na sociedade." Falta de informação Hugo Leal cita reportagem do jornal Diário do Litoral, segundo a qual, até março deste ano, o novo sistema de pedágios, mesmo com poucos pontos completamente operacionais, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos. O deputado questiona se os motoristas foram multados porque não quiseram pagar o pedágio ou se as informações não eram claras. "O pedágio sem cancela é um grande projeto, no entanto, ao que parece, está sendo implantado sem o devido cuidado com as consequências", critica Leal. Regulamentação insuficiente A Lei 14.157, de 2021, criou um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada por meio de reconhecimento visual automático de placas. Essa lei, explica Hugo Leal, determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definisse os meios técnicos, de uso obrigatório, para identificar os veículos no sistema de livre passagem. Pelo que se verifica com os problemas já relatados, afirma o deputado, a regulamentação não foi eficaz. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Audiência na Câmara discute projeto que fixa prazo para iniciar tratamento de quem tem autismo.

 

Relator quer ouvir profissionais, pais e pacientes antes de apresentar parecer.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre prazos para iniciar o tratamento das pessoas que receberem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA), no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O debate atende a pedido do deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Projeto na Câmara Glaustin da Fokus é relator do Projeto de Lei 1589/24, que fixa prazo de 60 dias para o início do tratamento. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. A proposta aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O deputado quer ouvir profissionais de saúde, pais de crianças com TEA, indivíduos autistas e organizações não governamentais sobre o assunto. "Diferentes perspectivas podem ser apresentadas, ajudando a enriquecer a compreensão do assunto e a encontrar soluções mais abrangentes e equilibradas", afirma o parlamentar. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

 

Comissão discute importância e fortalecimento do IBGE.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (9) audiência pública sobre a importância e a necessidade de fortalecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja a lista completa de convidados O debate atende pedido do deputado Jorge Sola (PT-BA). Ele ressalta que o órgão é o principal fornecedor de dados oficiais do País e que essas informações são cruciais para a elaboração de políticas públicas, além de pesquisas acadêmicas e científicas. "As informações produzidas pelo IBGE evidenciam as desigualdades nacionais em diversos âmbitos, sejam regionais, sejam de renda ou acesso a bens e serviços públicos", exemplificou. Jorge Sola acrescenta que o instituto possui um orçamento insuficiente e tem enfrentado uma redução drástica em seu quadro de funcionários. A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias