Nesse sistema, os motoristas são identificados automaticamente , pela placa, por exemplo.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados promove na terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação
do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras. O free-flow
é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é
proporcional à quantidade de quilômetros rodados. O debate atende a pedido do
deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e será realizado a partir das 16 horas. O local da
reunião ainda não foi definido. Veja a lista completa de convidados Recentemente,
o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta para
regulamentar o Free Flow em vias urbanas e rurais. "O assunto
perpassa por diversos segmentos, públicos e privados, tendo impacto diretamente
no consumidor que utiliza as estradas e rodovias brasileiras", alerta o
deputado. "A discussão de um tema desse nível não pode ser levada a
bom termo sem que os parlamentares contribuam com o processo e avaliem os
impactos na sociedade." Falta de informação Hugo Leal cita
reportagem do jornal Diário do Litoral, segundo a qual, até março deste
ano, o novo sistema de pedágios, mesmo com poucos pontos completamente
operacionais, registrou mais de 669 mil multas na rodovia Rio-Santos. O
deputado questiona se os motoristas foram multados porque não quiseram pagar o
pedágio ou se as informações não eram claras. "O pedágio sem cancela é um grande
projeto, no entanto, ao que parece, está sendo implantado sem o devido cuidado
com as consequências", critica Leal. Regulamentação insuficiente A Lei 14.157, de 2021, criou um sistema de cobrança
proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada por meio de
reconhecimento visual automático de placas. Essa lei, explica Hugo Leal,
determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definisse os meios técnicos, de uso obrigatório, para identificar os
veículos no sistema de livre passagem. Pelo que se verifica com os problemas já
relatados, afirma o deputado, a regulamentação não foi eficaz. Da Redação –
ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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