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segunda-feira, 8 de julho de 2024

Câmara Municipal adota medidas rígidas para evitar uso de estrutura no período eleitoral.

 

As pessoas que acessam o site da Câmara Municipal de Anápolis vão notar uma mudança. É que, devido à legislação eleitoral, toda parte relacionada à divulgação de notícias está suspensa.

Na página inicial, na sessão de notícias, foi inserido um comunicado, explicando que a suspensão é temporária e valerá nos três meses que antecedem às eleições de 6 de outubro próximo. Essa suspensão temporária é em atendimento ao que preconiza a Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. Além do site, estão suspensas também as divulgações em redes sociais, como Instagram e Facebook. Leia ainda: Consumo de eletricidade continua em alta no país No site, entretanto, continuam disponíveis outras informações de consulta como, por exemplo, a parte relacionada às informações de transparência e a de matérias legislativas, entre outras. Outras vedações O presidente da Mesa Diretora, juntamente com o Departamento Jurídico, editou um decreto sobre a vedação de várias condutas  na casa, relacionadas ao processo eleitoral em curso. Entre as vedações estão, por exemplo, o uso de veículos oficiais por parte dos vereadores para atividades relacionadas a agendas políticas; o uso de celulares oficiais para divulgações com cunho eleitoral e, também a vedação de distribuição de material de propaganda dentro do recinto do Legislativo.( Fonte Jornal Contexto GO)

 

 

 

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