Projeto prevê benefícios como alíquota zero das contribuições PIS/Cofins incidentes sobre a energia consumida no setor.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa de incentivo à
geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves
sobre trilhos, trólebus (ônibus elétrico), entre outros sistemas de transportes
sobre trilhos. Esses incentivos fiscais valerão por cinco anos. O texto
aprovado é uma versão do deputado licenciado Ícaro de Valmir (SE) ao Projeto de Lei 6123/19, do ex-deputado Rodrigo
Agostinho (SP). Mudanças no texto original O texto do relator suprime
dois pontos do original. Um deles é o que previa maior incidência da
Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre
o óleo diesel e a gasolina. O relator afirmou que o aumento da Cide para
compensar a implementação do incentivo à energia fotovoltaica para veículos
sobre trilhos desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00) ao não apresentar
estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Outro ponto retirado do texto
aprovado foi redução da alíquota as contribuições ao PIS e à Cofins incidentes
sobre a energia elétrica consumida. Por fim, a proposta permite a depreciação
acelerada de bens novos utilizados na execução de obras e serviços relacionados
ao transporte de passageiros sobre trilhos e destinados ao ativo imobilizado da
empresa adquirente. A depreciação acelerada é uma medida que reduz a tributação
pelo Imposto de Renda. A ideia é favorecer novos investimentos no transporte
coletivo urbano e metropolitano. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinat Fonte: Agência Câmara de Notícias
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