VIDANEWS - Primeiro-ministro das Ilhas Virgens Britânicas é detido em Miami.

 

Andrew Fahie foi preso após negociar entrada de drogas nos Estados Unidos com agentes disfarçados de traficantes.

O primeiro-ministro das Ilhas Virgens Britânicas, Andrew Fahie, e o diretor de portos do mesmo arquipélago caribenho, Oleanvine Maynard, foram presos nesta quinta-feira (28) em Miami, nos Estados Unidos, por suposto "contrabando de cocaína e lavagem de dinheiro", segundo informou o governador do território britânico ultramarino, John Rankin."É meu dever como governador informar que nesta manhã o honorável primeiro-ministro Fahie foi preso em Miami sob acusações relacionadas a conspiração para importar substância controlada e lavagem de dinheiro", disse Rankin em comunicado. Por se tratar da prisão de um cidadão britânico, o governo dos Estados Unidos informou o Reino Unido dessa prisão "como parte do processo habitual seguido quando um cidadão britânico é preso no exterior", acrescentou o governador. Fahie e Maynard, que segundo o jornal Miami Herald estavam no sul da Flórida participando do Seatrade Cruise Global, o principal evento global para a indústria de cruzeiros, foram detidos no Aeroporto Executivo de Miami-Opa locka por agentes federais disfarçados.Os dois foram presos depois de se encontrarem com agentes da DEA (agência de repressão e controle de narcóticos dos EUA) que se faziam passar por traficantes de cocaína mexicanos.A dupla foi ao aeroporto na manhã desta quinta-feira para conferir um carregamento suspeito de 700 mil dólares (R$ 3,4 milhões) em dinheiro em um avião que acreditavam ter como destino as Ilhas Virgens Britânicas, disseram as autoridades ao Miami Herald.Agentes da DEA e da agência do Departamento de Justiça americano dedicada à luta contra o contrabando e o uso de drogas nos EUA se passaram por membros do cartel mexicano de Sinaloa. Fahie e Maynard são acusados ​​de conspirar para importar cocaína para os EUA e lavagem de dinheiro e devem comparecer a um tribunal de Miami na tarde desta sexta-feira (29) junto com outro detido, acrescentou o jornal.Trata-se de Kadeem Maynard, filho do diretor de portos das Ilhas Virgens Britânicas, que também foi preso hoje em conexão com um caso da DEA, mas não em Miami, disseram as autoridades à mesma publicação.Como essa é uma investigação em andamento nos EUA, o governador das Ilhas Virgens Britânicas declarou que não tem mais informações sobre a prisão e não pode fazer mais comentários.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Distribuidora privatizada pela Petrobras vende a gasolina mais cara do Brasil.

 

Vibra cobra R$ 8,999 por litro do combustível aditivado em quatro postos e R$ 8,599 pelo produto comum em dois estabelecimentos.

Os postos de combustíveis com a gasolina mais cara do Brasil têm a bandeira Vibra em comum. A marca, que assumiu o controle da BR Distribuidora após a privatização, conta com mais de 8.000 estabelecimentos que mantêm a antiga identidade visual e o símbolo "BR" em seus letreiros.De acordo com o último relatório semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor de R$ 8,999 é o mais alto cobrado pelo litro do combustível aditivado no país. As cobranças são feitas para os motoristas em postos localizados nos bairros da Santa Cecília (3) e de Higienópolis (1), na capital paulista, e na cidade do Guarujá (1), no litoral de São Paulo. Nos cinco estabelecimentos, o simples ato de encher um tanque de 58 litros, como o da Fiat Strada, carro mais vendido do Brasil no mês de março, sai por nada menos do que R$ 521.94, valor que corresponde a 43% do salário mínimo atual, de R$ 1.212. Chama ainda atenção o fato de que o valor de venda do combustível aditivado pela Vibra em alguns dos postos chega a ser 20% superior ao praticado em estabelecimento bandeirados presentes no mesmo bairro.Em um dos casos, um posto de bandeira Vibra situado na av. Angélica, no bairro da Santa Cecilia (SP), cobra um valor 21,6% maior em relação a uma unidade da Ipiranga localizada no mesmo logradouro, a apenas 270 metros de distância, onde a gasolina aditivada custa R$ 7,399 por litro. No caso da gasolina comum, cujo preço médio do litro alcançou R$ 7,270 na semana passada, o maior nível desde 2013, o valor máximo encontrado pela ANP foi de R$ 8,599. Os dois estabelecimentos com tal cobrança também estão na cidade de São Paulo e têm a bandeira da Vibra.Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo), explica que o "fatiamento" da Petrobras com a privatização das refinarias e da distribuição vai em sentido oposto ao das grandes petroleiras no mundo. Para ela, o movimento tira do mercado uma referência estatal na composição de preço dos combustíveis no Brasil."A BR funcionava como uma espécie de balizadora do mercado de combustíveis e conseguia ser um ator de referência para marcar preço e ganhava também na quantidade vendida. [...] Com isso, ela forçava os outros players privados a estabelecer também preços mais baixos", diz a pesquisadora ao citar a participação da antiga BR no mercado de combustíveis. De acordo com Carla, a saída da Petrobras do campo de distribuição faz com que três empresas privadas detenham quase dois terços da venda da gasolina. "Se três companhias dominam 60% do mercado, a gente tem estabelecido um oligopólio privado e a referência de preço fica muito mais alta", diz a pesquisadora do Ineep.Ao citar o caso específico das refinarias, Carla destaca que a privatização dos grupos torna a concorrência muito baixa. Ela recorda que a Refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida pela Petrobras ao fundo de investimento árabe Mubadala, já comercializa a gasolina a um preço maior do que o da Petrobras. "Antes do último reajuste, a gente observou que os preços médios dos combustíveis na Bahia lideravam as altas no relatório da ANP", afirma Carla.Em nota encaminhada ao R7, a Vibra afirma que os postos revendedores são empresas distintas e que "a precificação é livre nos diversos mercados e cada revendedor tem níveis de formação de custo dos produtos e de competitividade diferentes, levando a uma diferenciação nos preços praticados nas bombas em todo Brasil"."A empresa ressalta também que preza pelas melhores práticas comerciais em seus negócios e que a composição do preço do combustível sofre influência de diversos fatores, como o local do posto de combustíveis, a modalidade de transporte para a entrega e a concorrência na região, entre outros", completa o texto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso derruba veto e assegura recursos para infraestrutura do esporte educacional.

 

Parlamentares decidiram incorporar ao Orçamento a previsão de mais R$ 97,8 milhões para apoio ao desporto educacional recreativo e de lazer.

O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos analisados na sessão conjunta desta quinta-feira (28), rejeitando apenas o veto a dotações para o desporto educacional. Esses trechos serão incorporados à lei orçamentária. No veto parcial ao projeto de lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), convertido na Lei 14.303/22, os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer. O restante dos vetos foi mantido, atingindo um total de R$ 3 bilhões em despesas incluídas por meio de ajustes do relator-geral em emendas parlamentares e em despesas de emendas setoriais das comissões temáticas do Congresso. Segundo o governo, o corte foi necessário para acomodar “necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal”.Eletrobrás Sobre o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 1031/21, da desestatização da Eletrobras, o Senado concluiu a votação de dois dispositivos que tinham sido rejeitados pela Câmara em outra sessão, mas manteve o veto.Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que a manutenção do veto foi acertada com a base aliada “porque existia uma noção equivocada quanto à extensão da execução do mandamento”. Startups Em outro destaque votado, do Novo, o Congresso manteve os vetos ao Projeto de Lei Complementar 146/19, sobre o marco legal das startups. A matéria foi transformada na Lei Complementar 182/21.Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente.Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - BASE AÉREA CAÇA GRIPEN

 

Base Aérea na expectativa da chegada do primeiro caça Gripen.

Lá no começo da década de 1960, o então presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Mounir Naoum, foi convidado para uma reunião no comando da Aeronáutica, em Brasília. Naquela reunião, a Força Aérea anunciou o interesse de instalar uma Base Aérea no Município de Anápolis. Ainda, naquela época, não se sabia que aeronave viria para a unidade projetada. Mas, já se tinha o objetivo de que essa unidade, próxima da nova capital do País, teria missões importantes na sua linha do tempo, sobretudo, para a preservação da soberania do espaço aéreo nacional. O voo, porém, foi muito mais alto. Suspeito de traficar na porta de casa é preso pela CPE Na noite da última quarta-feira, 27, a Acia realizou uma reunião especial para comemorar os 50 anos da Base Aérea de Anápolis, com a presença do atual comandante, o coronel aviador Renato Leal Leite. O encontro foi presidido pelo presidente Álvaro Otávio Dantas Maia e teve a presença do brigadeiro Bragança, que foi também comandante da unidade. Embora nascido no Ceará, o comandante veio ainda criança para Anápolis e, como militar da Força Aérea Brasileira, serviu por quatro vezes na unidade que agora tem o seu comando. E, diga-se de passagem, não é uma unidade qualquer, uma vez que a BAAN pode até não ser o maior complexo da aeronáutica, mas, certamente, é hoje a base de maior capacidade e abrangência operacional, abrigando importantes grupamentos. Só para se ter uma ideia, estão sob o “guarda-chuva” operacional da Base Aérea de Anápolis o 1º GDA- Primeiro Grupo de Defesa Aérea, o Esquadrão Jaguar, que operou as três gerações das aeronaves de calça Mirage e em breve será o braço operacional do novo caça Gripen; o 2º/6º GAv- Segundo Esquadrão do Sexto Grupo de Aviação, também chamado de Esquadrão Guardião, que pera com as aeronaves E-99, equipadas com modernos radares. Ainda, o 1º/6º GAv- Primeiro Esquadrão do 6º Grupo de Aviação, o Esquadrão Carcará, uma das unidades de reconhecimento da FAB que opera com aeronaves R-35ª; o 1º GTT- Primeiro Grupo de Transporte de Tropa, chamado de Esquadrão Zeus, que operacionaliza as missões com a aeronave multimissão KC-390 Millenium e, finalmente, o 3º GDAAe- Terceiro Grupo de Defesa Antiaérea. Estrutura e investimentos De acordo com o coronel aviador Renato Leite, ao longo dos últimos anos, a Base Aérea recebeu e continua recebendo investimentos para fazer frente aos novos desafios, sobretudo, em relação ao recebimento das novas aeronaves: o gigante KC-390, fabricado pela Embraer; e o caça sueco Gripen, fabricado pela SAAB, da Suécia. Em entrevista à imprensa, o comandante informou que a chegada do Gripen deve ocorrer agora no segundo semestre desse ano, sendo que ainda não foi dada uma data precisa para essa chegada, aguardada com muita expectativa não apenas pelos militares da Base Aérea, mas pela sociedade local, que já havia se acostumado com aeronaves cruzando os céus e rompendo a barreira do som.Conforme ainda o comandante, os investimentos já feitos e os que estão ainda para se realizar no complexo da BAAN, deve chegar próximos à casa de R$ 150 milhões.Na reunião, o coronel Renato Leite brincou dizendo que na FAB há uma espécie de ditado que diz: “Quer que dê certo, joga em Anápolis”.Essa máxima tem muito sentido, já que o histórico da BAAN e a sua expansão ao que é hoje, ao longo de cinco décadas, mostra que efetivamente muita coisa deu certo.No relato, o comandante também abordou o papel social da aeronáutica, citando como exemplo a operação que resgatou brasileiros do epicentro do Covid-19, em Wuhan, na China. Inclusive, os repatriados ficaram em quarentena numa mega estrutura montada nos hotéis da base.Também as operações de apoio humanitário ao Haiti, ao Líbano, o transporte de medicamentos e oxigênio na pandemia e, mais recentemente, o repatriamento de brasileiros que estavam na Polônia, saídos da zona de guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Sem contar, as operações de abordagem de aeronaves fazendo transportes ilícitos, como de drogas, inclusive, no período noturno e os serviços realizados pelos aviões radares, com resultados para vários segmentos. Tudo, com participação da BAAN. Durante a reunião, foi exibido um vídeo institucional da Base Aérea de Anápolis, o qual termina com uma frase: “Transformando sonhos em capacidade operacional”.É uma leitura recente, mas que agrega toda a história dos 50 anos da unidade. E uma história que não cessa.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLN 2/2022

 

Governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação.

O Congresso aprovou, nesta terça-feira (29), projeto (PLN 2/2022) que permite ao Poder Executivo reduzir os tributos sobre combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. O texto também adapta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 às novas regras para pagamento de precatórios e possibilita o bloqueio de despesas discricionárias. Agora, o projeto segue para a sanção.O projeto, aprovado em março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi alvo de novas alterações durante a votação na sessão do Congresso. O relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), incluiu emenda para permitir a doação de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública a entidades privadas com contrapartida em ano eleitoral, desde que não seja feita nos três meses que antecedem a eleição. O PLN 2/2022 altera a LDO de 2022 (Lei 14.194, de agosto de 2021). De acordo com a proposição, o Poder Executivo não precisa compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. Pela regra anterior, a compensação precisaria ocorrer por meio de aumento de receitas ou redução de despesas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou em março Lei Complementar 192, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com base em alíquota fixa por volume comercializado. O projeto também isenta os combustíveis da cobrança de PIS e Cofins ao longo deste ano, o que deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 16,59 bilhões em tributos federais, de acordo com o Ministério da Economia. Precatórios A maior parte dos dispositivos do PLN 2/2022 busca regular o pagamento de dívidas judiciais. O texto exige uma programação orçamentária específica para que o contribuinte possa usar precatórios para quitar dívidas com o poder público. A mesma regra vale para o encontro de contas entre as pessoas jurídicas de direito público. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) deve informar o limite para o pagamento de precatórios e os órgãos centrais de planejamento e orçamento do Poder Judiciário devem indicar a relação dos precatórios a serem pagos em 2022. Após o recebimento dessas informações, a SOF deve ajustar as dotações destinadas ao pagamento de precatórios, por meio da abertura de créditos adicionais. O relator fez uma alteração em plenário para atualizar dispositivo que trata do índice de correção monetária dos precatórios para adequá-lo às regras atuais previstas na Constituição e em novo entendimento do Conselho Nacional de Justiça. Bloqueio O texto original do PLN 2/2022 admitia o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias (definidas pelo Poder Executivo), além das emendas de Comissão e de relator-geral do Orçamento. Após a análise da CMO, foi mantida apenas a previsão de bloqueio para as dotações discricionárias. Na visão do relator, o projeto não tira nenhuma atribuição do Congresso com relação ao Orçamento. Fundo Eleitoral O PLN 2/2022 também dispensa o governo de suplementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na LDO em vigor, o Fundo Eleitoral tem uma previsão de R$ 5,7 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária de 2022 apresenta um valor inferior, de R$ 4,9 bilhões. A diferença é de R$ 800 milhões. "Tal suplementação teria que ocorrer mediante redução de outras despesas primárias discricionárias, com prejuízo ao financiamento de políticas públicas", justificou o Poder Executivo. Mudança Durante a análise na sessão do Congresso, o relator, senador Carlos Fávaro, alterou o projeto para autorizar a doação de doação de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública a entidades privadas com contrapartida em ano eleitoral. Segundo o senador, a lei veda essa distribuição gratuita, sem contrapartida, em ano de eleição, mas a proibição tem sido estendida às doações onerosas, aquelas que têm uma contrapartida da entidade privada.A emenda autoriza essas doações onerosas em ano eleitoral, desde que sejam feitas até 3 meses antes das eleições. De acordo com o senador, a emenda não muda nenhuma regra vigente, apenas esclarece um ponto sobre o qual havia dúvida por parte de alguns gestores.— Nós estamos simplesmente resguardando aqui a possibilidade de manter a legislação eleitoral vigente. Esclarecendo que os convênios, por exemplo, para a entrega de máquinas, equipamentos, fruto de emenda parlamentares, possam cumprir a legislação eleitoral desde que a doação ocorra pelo menos de três meses antes da eleição.A mudança foi criticada por parlamentares, que questionaram a alteração nas regras em ano de eleição. Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) o que a emenda faz é alterar a interpretação de uma legislação eleitoral.— Hoje, quem quiser doar para uma entidade privada recairia numa vedação da lei das eleições. A alteração vai permitir, por exemplo, que uma Prefeitura doe um trator para uma associação de candidato a deputado. É um absurdo a gente fazer isso! Não tenho nada contra as entidades que corretamente ali fazem uso de bens. Agora, nós permitirmos que um prefeito doe um bem para a entidade de um candidato faltando três meses da eleição é, sim, interferir na interpretação da legislação eleitoral às vésperas da eleição — criticou.(Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Terceira do mundo, frota de motos do Brasil segue em crescente.

 

O Brasil já tem a décima terceira maior frota de motocicletas do mundo. E, ela não para de crescer.

São vários os fatores determinantes para isto, mas, é bom que a sociedade comece a aprender a conviver com os motociclistas. Não adianta contestar, não adianta rejeitar, não adianta condenar. As motos, como são chamadas por aqui, já são uma grande realidade e seu número avança numa velocidade sem precedentes. O que precisa ser feita é uma imediata revisão no Código Nacional de Trânsito, preparar os espaços públicos, educar a população e aumentar a fiscalização. As motos de todos os tamanhos, de todos os valores e para todas as finalidades pedem passagem. Polícia confirma prisão de suspeito de matar o próprio irmão Vejam estes dados: em março, os números de vendas chancelaram essa assertiva. Foram emplacadas mais motos (110 mil) do que carros (108,2 mil), pela primeira vez em 30 anos. O aumento de vendas superou em 76,75% o mesmo período de 2021. Um dos segmentos mais fortes do País, a indústria automotiva, começa a sentir os primeiros impactos dessa mudança, que foi impulsionada pela inflação de dois dígitos e pelo encolhimento de 8,8%, na média, do salário no último ano. Tem, ainda, o recente aumento do combustível provocado pela guerra na Ucrânia, conflito que já dura mais de dois meses. Tudo isso faz com que o consumidor prefira a moto ao carro. Já se percebia o aumento delas, barulhentas e apressadas, costurando entre as faixas de trânsito, principalmente nos últimos dois anos. A maior parte das vendas (90%) é de motos de cilindrada baixa. O grande salto das vendas se justifica pelo aumento da procura do público que usa o veículo como ferramenta de trabalho. A procura pelo aluguel levou à expansão da frota em 20 mil novas unidades no ano passado. Os dados são da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA). Essa foi a maior compra da história do setor já registrada. Para se ter uma ideia desse salto, em 2019 as locadoras somavam uma frota de cerca de 8 mil motos, e no fim de 2021, essa cifra pulou para 46,4 mil unidades.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua.

 

Projeto prevê punição para astronautas canadenses e tripulantes de outras nacionalidades em missões financiadas pelo país.

Os legisladores canadenses aprovaram, nesta quinta-feira (28), a alteração do código penal do país para permitir o julgamento de crimes cometidos na Lua. A modificação da lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra e faz parte de um projeto de execução orçamentária de 443 páginas apresentado ao Parlamento esta semana.Ottawa já havia expandido sua jurisdição sobre atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens espaciais à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). De acordo com essa legislação, os crimes cometidos no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense. A atualização ocorre à medida que o número de voos espaciais aumenta e antes da primeira missão tripulada à Lua em mais de 50 anos, prevista para ser lançada em maio de 2024, com um astronauta canadense a bordo da nave Artemis II.Sob o subtítulo Lunar Gateway, a emenda do Código Penal diz: "Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá".Isso inclui crimes em rota ou na estação espacial Lunar Gateway que está se preparando para orbitar a Lua, e também "na superfície da Lua", diz o documento.Os astronautas estrangeiros que "ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense" em uma missão espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados, de acordo com o projeto de lei.A Agência Espacial Canadense participa do projeto Lunar Gateway, liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa, na sigla em inglês).A partir de 2026, essa estação servirá como ponto de partida para exploração robótica e humana da superfície lunar, bem como para viagens a Marte.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Falso entregador: polícia busca suspeito de matar jovem em SP.

 

Acxel Peres foi identificado pela polícia como autor do assassinato de Renan Loureiro com quatro tiros, na zona sul da capital.

A polícia realiza nesta quinta-feira (28) uma operação para localizar o esconderijo de Acxel Gabriel Peres, suspeito de ter se disfarçado de entregador para roubar Renan Loureiro, que acabou assassinado ao reagir. O crime ocorreu na segunda-feira (25) no Jabaquara, zona sul da capital. O suspeito foi rapidamente identificado pois, além da gravação das câmeras de segurança, que possibilitaram visualizar a moto usada por Acxel, ele não desligou o celular de Renan antes de fugir, o que permitiu a identificação do sinal. Peres possui antecedentes criminais, e o tribunal do crime também estaria atrás do suspeito, segundo informações apuradas pelo Cidade Alerta. O caso Ao sair de casa com a namorada, Renan foi abordado por um ladrão disfarçado de falso entregador. O suspeito empurrou o casal contra a parede e exigiu que entregasse as carteiras e os celulares. Renan, por sua vez, tentou defender a namorada e entrou em luta corporal com o suspeito. Nesse momento, a vítima recebeu diversos tiros. O Corpo de Bombeiros constatou a morte do jovem ainda no local.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL EMENDA CONSTITUCIONAL 119

 

Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 119, que isenta de responsabilidade estados e municípios, e seus gestores públicos, pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia. Os gestores terão a obrigação de investir o que não foi aplicado nesses dois anos até o final de 2023.O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que a emenda integra o esforço do Parlamento “para manter o funcionamento das instituições em meio aos desafios da pandemia da covid-19”.— Por um lado, conseguimos assegurar um tratamento justo aos gestores que se viram em uma situação completamente nova trazida pelas medidas sanitárias. De outra parte, garantimos que a população e os trabalhadores da educação não venham a ser prejudicados pelo dispêndio público abaixo do piso. O Congresso Nacional buscou, portanto, compatibilizar as perspectivas da gestão responsável e da valorização da educação com as contribuições especialmente meritórias do primeiro signatário e das relatorias em ambas as Casas — disse Pacheco.A emenda é originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ela foi aprovada em dois turnos pelo Senado em setembro de 2021, quando recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke (União-MS). Já a votação final do texto ocorreu na Câmara dos Deputados, em 11 de abril de 2022. Naquela Casa, a PEC foi relatada pelos deputados Tiago Dimas (Podemos-TO) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Todos participaram da solenidade.— Esta proposição não apenas é justa com os gestores municipais, mas também é eficaz contra as dificuldades que se acumularam ao longo dos últimos dois anos, em função da crise sanitária da covid-19 — afirmou o autor, Marcos Rogério.Ele disse que houve queda de mais de R$ 16 bilhões na arrecadação dos municípios apenas no primeiro semestre de 2020, “ao mesmo tempo em que os gastos aumentavam com as diversas medidas aplicadas no combate à pandemia”.— Além disso, as demandas da pandemia impuseram novas rotinas de gasto e de alocação do Orçamento que não estavam submetidas às mesmas rotinas e limites dos tempos normais. Isso criou um descompasso para os gestores, pegos de surpresa entre a necessidade de apresentar soluções rápidas e o imperativo das normas que regem os gastos públicos — acrescentou Marcos Rogério.A EC 119 acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, estabelecendo que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto na Constituição Federal.O artigo 212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".A compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até o final do exercício financeiro de 2023.O novo mandamento constitucional determina também que não poderão ser impostas aos entes federados penalidades, sanções ou restrições para fins cadastrais, de aprovação ou celebração “de ajustes onerosos ou não”, incluídas a contratação, a renovação ou a celebração de aditivos de quaisquer tipos, ajustes, convênios, e outros, inclusive em relação à possibilidade de recebimento de recursos do orçamento da União por meio de transferências voluntárias.Da mesma forma, fica impossibilitada a intervenção estatal, prevista na Constituição, pela não aplicação dos percentuais mínimos.Soraya Thronicke afirmou que a emenda é uma solução excepcional em razão das graves consequências da pandemia para estados, municípios e suas populações, em especial na área educacional. Ela disse que a mudança vai evitar o desperdício de recursos públicos, pois o dinheiro não gasto poderá ser aplicado, com planejamento, até o final de 2023.— A Emenda garantirá a aplicação adequada de todos os recursos previstos para a Educação — disse a senadora.Também participaram da cerimônia os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vice-presidente da entidade.(Fonte: Agência Senado)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso aprova R$ 2,6 bilhões para despesas com pessoal e Plano Safra.

 

Proposta seguirá para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para a recomposição de despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que apenas aceitou emenda para retirar trechos que mudavam a LDO 2022 por contrariar as regras de tramitação de temas orçamentários. Segundo o governo, quando da tramitação do Orçamento de 2022 no Congresso, as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar, foram reduzidas em R$ 3,18 bilhões. Assim, do total aberto com o projeto, R$ 1,7 bilhão será para o reforço parcial dessas despesas. Outros R$ 868,5 bilhões irão para o reforço do Plano Safra. Agricultura Do total de acréscimo pedido pelo governo para a agricultura, R$ 853,7 bilhões que viriam da manutenção dos vetos foram substituídos por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021.Segundo o governo, a necessidade de recomposição do Plano Safra surgiu da mudança dos parâmetros macroeconômicos entre a apresentação do projeto de lei orçamentária e sua aprovação pelo Congresso, com impacto nas despesas com equalização de taxas de juros. Fonte: Agência Câmara de NotíciasReportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS -Suspeito de traficar na porta de casa é preso pela CPE.

 

A Companhia de Policiamento Especializado (CPE) realizou a prisão de um homem de 26 anos, suspeito de comercializar drogas na porta de sua casa. A abordagem aconteceu no Setor Central de Anápolis na noite da última terça, dia 26. Com recorde de votos, Arthur Aguiar vence BBB 22 Os policiais afirmaram ao Mais Anápolis que, durante patrulhamento de rotina, viram o suspeito em atitude suspeita. O homem demonstrou nervosismo com a aproximação da viatura e, na abordagem, estava com uma porção de maconha. epois, disse haver mais drogas dentro da casa. No local, a CPE encontrou 2,5kg de maconha, além de R$ 330 em espécie e uma balança de precisão.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - Quais são os desafios para a China no confinamento de Xangai?.

 

Política de Covid zero é eficaz a curto prazo, mas começa a causar transtornos para o maior centro financeiro do país asiático.

Nas últimas semanas as 26 milhões de pessoas que moram em Xangai, principal centro financeiro da China, vivem uma dura política de confinamento para controlar o novo surto da Covid na grande potência industrial da Ásia. O município chegou a registrar 3.594 novos casos da doença em um único dia.Como principal medida de combate ao novo coronavírus, os chineses implementaram desde o início da pandemia medidas de confinamento às cidades que sofriam surtos da doença. Apesar de eficaz, o lockdown de milhões de pessoas acompanha um grande número de problemas. O professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Mario Dal Poz, que trabalhou por 12 anos junto à OMS (Organização Mundial da Saúde), explicou em entrevista ao R7 que o confinamento em massa é a resposta apenas no curto prazo.“Essa medida tem muita eficácia a curto prazo, mas a médio e longo prazo tem problemas importantes. Ela precisaria ser associada com outras medidas.  A associação imediata que eles fazem desde o início é testagem. Testagem em massa. Essa é a única maneira de identificar os casos”, explica Dal Poz. Forçar milhões de pessoas a ficarem em casa durante semanas é um grande desafio. Uma das principais dificuldades das autoridades chinesas é criar uma logística para a entrega de alimentos e outros artigos de necessidade básica para todos que estão vivendo em isolamento.Dal Poz destaca que as duras medidas adotadas na cidade impactam a economia da China e, por consequência, o comércio no mundo. "Xangai é um centro comercial internacional importante de circulação de mercadorias e já se começa a ter consequências globais.”Medidas duras na China não se comparam as do Brasil Os brasileiros não vivenciaram confinamentos parecidos com os quais chineses passaram desde o início da pandemia. Como comparação, a cidade de São Paulo registrou mais de 1,9 milhão de casos de Covid, enquanto Xangai chegou aos 46 mil na última segunda-feira (25).“O Brasil vive uma situação em que tudo está aberto, o uso de máscaras praticamente não é obrigatório e comprovante de vacinação deixou de ser exigido. Porém, os números aqui são bem maiores do que os de Xangai”, ressalta Dal Poz.Para o professor da Uerj, os números da pandemia na China, comparados ao Brasil, mostram que a medida de confinamento é eficaz, apesar dos inúmeros problemas e dificuldades que traz consigo.“Penso que em algum momento eles terão que repensar esse modelo de Covid zero não só porque o mundo abriu, mas porque do ponto de vista econômico é insustentável até para a China, com todos os mecanismos [de controle] que eles têm.”As vacinas chinesas são menos eficazes? Dal Poz diz que as vacinas chinesas são tão eficazes quanto outras desenvolvidas pelo Ocidente, como Pfizer e Astrazeneca. Entretanto, os imunizantes da China têm um tempo de eficácia um pouco menor que outros fármacos.Isto torna a pessoa vacinada mais vulnerável à doença após alguns meses da aplicação, ainda que permaneça resistente às formas mais graves da Covid. Governos precisam, então, aplicar doses de reforço na população, o que demanda uma logística difícil quando se tem 1,4 bilhão de pessoas.“A China tem um importante problema nesse ponto de vista porque estamos falando de uma população de bilhões de pessoas. Esse é um desafio muito maior na China que em outro lugar, especialmente pelo tamanho da população. A questão não é a eficácia da vacina.” O professor da Uerj afirma que a imunização da população deve ser a estratégia central de combate à Covid, mas que a falta de imunizantes pode ser um problema para a China.“Aparentemente, não há a quantidade de imunizantes ofertada de maneira suficiente para que pudesse usar a estratégia da vacinação como central”, explica Dal Poz. “Nem sempre é fácil entender o processo de decisão chinês, especialmente à distância”.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Caso Lucilene: corpo será enterrado hoje, mais de 2 anos após desaparecimento da empresária.

 

Moradores de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, prestaram homenagem durante velório realizado na quarta-feira (27).

O corpo da empresária Lucilene Ferrari será enterrado na manhã desta quinta-feira (28) no cemitério de Porto Ferreira, no interior de São Paulo, 856 dias após o desaparecimento dela, ocorrido no Natal de 2019. O corpo foi encontrado por um cachorro em um canavial, e exames de DNA comprovaram que se tratava dos restos da empresária, que era dona de um hotel na cidade. A confirmação de que Lucilene está morta causou comoção entre os moradores, que comparecem em grande número ao velório, na noite de quarta-feira (27) e prestaram homenagens. Também na quarta, a polícia de São Paulo pediu a prisão de Vanderlei Meneses, ex-companheiro da empresária Lucilene Ferrari. Segundo a advogada Patrícia Veiga, que representa a família da vítima, "não existia uma prova efetiva de que Lucilene estaria morta. Agora há a materialidade", afirmou. Ela acrescentou que a família suspeita que mais de uma pessoa participou do crime. "Há uma suspeita da família, porque ele não conseguiria ter feito tudo isso sozinho", afirmou a advogada. O corpo de Lucilene Maria Ferrari, empresária que desapareceu aos 48 anos, foi encontrado por um cachorro em uma área de canavial. Segundo Gisele Santos, prima da vítima, a ossada foi localizada em uma área rural perto do município vizinho de Pirassununga. Um cachorro pertencente a trabalhadores rurais encontrou o corpo em uma pequena cova coberta com cimento e cal, e a polícia foi chamada. "Deus é tão maravilhoso que nos permitiu achar, mesmo nas circunstâncias que são", afirmou Gisele, que, apesar da tristeza, diz ter algum conforto na possibilidade de enterrar a parente. "Agora eu estou em luto. Tenho onde colocar ela e saber que eu posso ir lá chorar", disse. Ao mesmo tempo, Gisele pede justiça. Ela entende que Vanderlei Meneses — que era companheiro de Lucilene e chegou a ser preso na investigação pelo desaparecimento da empresária — é o responsável pelo crime. "Eu quero ele na cadeia, é uma questão de justiça", disse. "Sempre ouvi falar que sem corpo não tinha crime. Agora, não falta mais nada", completou.m Vanderlei negou ter praticado o crime e afirmou que Lucilene estaria viva. Ela desapareceu em 24 de dezembro de 2019. Irmã O desejo de justiça também é destacado por Márcia Ferrari, irmã de Lucilene. "Vou continuar porque eu tenho Deus no meu coração. Não vou desistir dela enquanto eu não colocar os culpados atrás das grades", disse. "Tinha muito amor pela minha irmã, por isso eu nunca desisti dela."O velório de Lucilene estava marcado para a noite desta quarta. Já o enterro acontece na quinta-feira (28), às 10h, no cemitério central de Porto Ferreira.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HEROÍNA DA PÁTRIA NISE DA SILVEIRA

 

Nise da Silveira próxima de ser considerada Heroína da Pátria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto (PL 6.566/2019) segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. De autoria da deputada federal Jandira Feghali, a proposta foi aprovada com relatório favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios. Ela também ganhou projeção internacional, tendo seu trabalho reconhecido por outros psiquiatras mundo afora, como o suíço Carl Gustav Jung.  — A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil — disse Eliziane ao defender a aprovação do projeto. Ao começar a atuar, na área na década de 1940, Nise rebelou-se contra os métodos manicomiais então aplicados a pacientes com transtornos mentais, como o eletrochoque, a lobotomia e o confinamento, entre outros. Como forma de punição, foi transferida para a área de terapia ocupacional. Ironicamente, a psiquiatra encontrou lá o espaço necessário para desenvolver um modelo humanizado de tratamento para os transtornos mentais. Uma das terapias desenvolvidas por Nise foi a expressão dos sentimentos pelas artes, especialmente a pintura. A produção artística de alguns pacientes ganhou reconhecimento pela qualidade estética, além de ter demonstrado resultados positivos na recuperação. Muitas destas obras estão hoje expostas no Museu de Imagens do Inconsciente, no Rio de Janeiro. Esses trabalhos também já foram expostos no Museu de Arte Moderna de São Paulo.  A Casa das Palmeiras, aberta por Nise em 1956 com foco em reabilitar sem internação, também investiu no processo criativo e afetivo dos pacientes. Além da arte, o contato com gatos e cães foi outro tratamento introduzido por ela no Brasil. Os pacientes podiam cuidar de animais nos espaços abertos do centro, estabelecendo vínculos afetivos.  História Sua história de pioneirismo e ações de vanguarda começou na Faculdade de Medicina da Bahia, onde foi a única mulher em uma turma de 158 alunos. Formou-se em 1926 com um trabalho sobre a criminalidade da mulher no Brasil. No ano seguinte, mudou-se para o Rio de Janeiro com o marido, o médico sanitarista Mário Magalhães da Silveira. Ali fez especialização em neurologia e psiquiatria e foi aprovada em concurso público para o Hospital da Praia Vermelha.Em 1936, Nise foi denunciada por envolvimento com o comunismo e acabou presa durante 18 meses no presídio Frei Caneca, juntamente com o conterrâneo Graciliano Ramos, que a converteu em personagem do livro Memórias do Cárcere. Ao sair da prisão, viveu na clandestinidade por nove anos.A psiquiatra morreu no Rio de Janeiro em 1999, aos 94 anos. Entre 1971 e 2014, recebeu 29 homenagens, entre títulos, medalhas, prêmios e diplomas. A partir de seu trabalho, outras 16 instituições foram criadas. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDANEWS - Duas adolescentes são mantidas em gaiolas no Afeganistão devido à doença neurológica .

 

Familiares prendem as jovens para conter ações violentas e pedem ajuda à ONGs e ao Talibã para conseguir tratamentos adequados.

Duas adolescentes foram colocadas em gaiolas na cidade de Kandahar, no Afeganistão, devido a distúrbios neurológicos. As informações foram publicadas pelo portal Rukhshana Media, da jornalista afegã Zahra Joya. Robina, de 15 anos, foi diagnosticada com a doença quando tinha seis meses de vida. O pai conta que ela permanece na gaiola durante o dia e sai à noite. Segundo ele, a filha quebra objetos e prejudica as pessoas quando está livre. A jovem não consegue falar e mexer a parte direita do corpo, mas pode se mover. “Gostaria que minha filha se recuperasse desse sofrimento”, disse a mãe em entrevista ao portal afegão. A família relatou que pediu ajuda ao Talibã, grupo radical que voltou ao poder no país em agosto do ano passado, e a organizações não governamentais para conseguir um tratamento adequado. Além de Robina, Asiya, de 18 anos, que sofre do mesmo distúrbio neurológico, também vive dentro de uma gaiola. O pai diz que a mantém presa quando ela se torna violenta. As adolescentes foram levadas a hospitais para um acompanhamento médico, mas os tratamentos não se mostraram adequados. A família de Asiya foi orientada a buscar novos tratamentos no Paquistão ou na Índia, mas não consegue arcar com os custos. Um médico entrevistado ao Rukhshana Media disse que as jovens sofrem de um tipo de esquizofrenia que pode ser parcialmente curada. Segundo a publicação, Zuhair Ahmad Zandani, chefe da Enabled Children Initiative, uma organização que ajuda pessoas com deficiência no Afeganistão, disse que o instituto está disposto a pagar pelo tratamento médico de Asiya no exterior.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Caso Lucilene: polícia encontra corpo de dona de hotel desaparecida há dois anos.

 

Exames confirmaram que corpo encontrado em Porto Ferreira é o da empresária. Ela sumiu no dia 24 de dezembro de 2019.

A polícia de São Paulo confirmou nesta terça-feira (26) que encontrou o corpo de Lucilene Maria Ferrari, que sumiu, aos 48 anos, na véspera de Natal de 2019 na cidade de Porto Ferreira, no interior de São Paulo. O corpo estava no IML (Instituto Médico-Legal) na tarde desta terça. A mulher sumiu no dia 24 de dezembro daquele ano, e os ossos foram achados há seis meses em Porto Ferreira, em área rural próxima a Pirassununga. Exames da arcada dentária e também de DNA confirmaram que o corpo é de Lucilene. O principal suspeito investigado pela polícia é Vanderlei Meneses, que seria companheiro de Lucilene à época. Após o desaparecimento, ele afirmou que a mulher estaria viva e em local desconhecido. Ele chegou a ser preso, mas acabou liberado.  Na noite de terça, as irmãs de Lucilene estavam na delegacia de Porto Ferreira e conversaram com a reportagem do Cidade Alerta. "Tinha muito amor pela minha irmã, por isso eu nunca desisti dela", afirmou Márcia Ferrari.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - Câmara aprova MP que reformula legislação sobre o setor aéreo.

 

Foi aprovada emenda que proíbe a cobrança por bagagem despachada em voo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto será enviado ao Senado. De acordo com a MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. Por meio de destaque, os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para incluir no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. Dados do passageiro Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro. Peternelli incorporou ainda regras que permitem à companhia aérea deixar de vender, por até 12 meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, nos termos de regulamento que deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Entretanto, a restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiro em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares. Os dados de identificação de passageiro que tenha praticado o ato gravíssimo de indisciplina poderão ser compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos. Tarifas Com a MP, a Anac passa a ter mais poder regulatório, como em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Assim, o texto retira da Lei 6.009/73 a lista das tarifas incidentes, como de embarque, conexão, pouso e armazenagem. O pagamento com atraso acima de 30 dias dessas taxas continua a sofrer correção monetária mais 1% de juros ao mês, mas após 15 dias de atraso já haverá correção monetária. Em caso de falta de pagamento dessas tarifas, a administradora do aeroporto poderá, com aviso prévio, exigir o pagamento antecipado dessas tarifas ou suspender a prestação de serviços, segundo regulamentar a Anac. Quanto às tarifas de navegação aérea (comunicação com torre de controle e Sindacta), a medida prevê que, depois de 120 dias de atraso, poderá haver suspensão ex officio das emissões de plano de voo até a regularização do débito. Com a aprovação da MP, acabará na lei a obrigatoriedade de as companhias aéreas informarem à Anac os preços praticados, que serão comunicados conforme regulamentação a critério da agência. De igual forma, acaba a obrigatoriedade legal de a agência estabelecer mecanismos de fiscalização e publicidade das tarifas. Já a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passa a contar com apenas 25 serviços sobre os quais incide, com a extinção de outros que não são mais realizados e a criação de novos. Os valores variam conforme a complexidade do serviço. A taxa para certificar aeronave ou produto aeronáutico (motor, por exemplo) varia de R$ 1 mil a R$ 6 milhões; a emissão de certificado do operador aeroportuário varia de R$ 1 mil a R$ 25 mil; enquanto a emissão de certificado de aeronavegabilidade do avião varia de R$ 100 a R$ 3 mil. A partir de 1º de janeiro de 2023, as concessionárias de aeroportos não precisarão mais pagar contribuição ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), devendo a Anac deduzir esse valor que está, atualmente, incorporado às tarifas aeroportuárias. Tripulação Em razão do fim da diferença entre serviços aéreos público e privado, a função não remunerada de tripulante a bordo de aeronave não está mais restrita àquela de serviço aéreo privado. Para deixar mais claro que as mudanças não afetam os aeronautas, o relator incluiu trecho remetendo as relações de trabalho à CLT, à Lei 13.475/17, específica do setor, e nas convenções e acordos coletivos de trabalho. A critério da Anac, os tripulantes estrangeiros poderão ser admitidos em serviços aéreos brasileiros se houver reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria. Segundo o governo, várias mudanças pretendem retirar “barreiras normativas incompatíveis com o dinamismo do setor aéreo que, devido às circunstâncias impostas pela pandemia de Covid-19, necessita de reavaliação de limitações legais que dificultam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil”. A licença de tripulantes e os certificados de habilitação técnica e de capacidade física passam a ser regulados pela Anac, que fixará regras sobre período de vigência, exercício da função após fim da validade e certificados e licenças emitidos no exterior, cujas regras saem da lei. Aeroportos Quanto aos aeroportos, a MP 1089/21 retira da lei aspectos como a proibição de se construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica (Comando da Aeronáutica – Comaer); e a necessidade de homologação, registro e cadastro para seu funcionamento. Em relação aos aeroportos localizados na Amazônia Legal, a Anac aplicará regulamento específico a todos e não apenas aos públicos, a fim de adequar suas operações às condições locais, promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), contrário à MP, a permissão a um investidor para construir um aeroporto sem autorização prévia da Anac fragiliza o órgão. “Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não ser credenciado? Provavelmente será! E aeroclubes também poderão funcionar sem autorização, além do fim da contribuição ao Fundo Nacional da Aviação Civil”, criticou.Já o relator, General Peternelli, defende a medida como uma forma de facilitar a operação de aeroportos. “Ela estimula a construção de aeroportos na Amazônia, o que é necessário e fundamental. A MP permite alugar aeronave e que táxis-aéreos possam compor linhas aéreas. Ela simplifica. Daí o seu nome: voo simples”, afirmou. Amazonas General Peternelli incluiu, a pedido do governo, dispositivo para autorizar a União a realizar parceria público-privada (PPP) a fim de licitar oito aeroportos regionais no estado do Amazonas. A parceria será por meio da modalidade concessão patrocinada, que ocorre quando a exploração dos serviços públicos é licitada e a empresa, além da tarifa cobrada dos usuários, tem direito a um pagamento do parceiro público. Essa modalidade precisa da autorização legislativa porque a remuneração a ser paga pela administração é maior que 70% do valor total do contrato. A PPP abrangerá os seguintes aeroportos, localizados nas cidades de mesmo nome: Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués. Sobre os serviços auxiliares, então definidos pelo código como agências de carga aérea, hotelaria e serviços de rampa ou de pista nos aeroportos, a MP remete sua regulamentação ao Comaer. Aeronaves Para aeronaves de uso específico, a MP determina que um ato conjunto da Anac e do Ministério da Justiça poderá dispensar autorização especial para aeronaves civis públicas de segurança pública (da Polícia Federal, por exemplo) transportarem explosivos, munições, arma de fogo, material bélico e outras substâncias consideradas perigosas para a segurança pública, da própria aeronave ou de seus ocupantes. A MP revoga ainda dispositivo do código que remetia a regulamento especial os serviços aéreos de aspersão de agrotóxicos, combate a incêndios em campos e florestas e outras aplicações técnicas e científicas. Outra revogação feita na lei é a necessidade de comprovação de seguro para a aeronave como condição para expedição ou revalidação do certificado de aeronavegabilidade, cuja validade poderia ser suspensa se comprovado que a garantia deixou de existir. No entanto, continua a ser necessária a contratação de seguro para cobrir danos ao pessoal técnico a bordo e às pessoas e bens na superfície, exceto para aeronaves operadas por órgão de segurança pública, que deverão seguir o disposto em tratados e convenções aplicáveis. Aeronaves nacionais Para aeronaves fabricadas no Brasil, o texto permite que sua venda a proprietário estrangeiro para uso por parte de prestador de serviços sediado no País seja efetivada sem a necessidade de saída de fato da aeronave do território brasileiro. Assim, um avião fabricado pela Embraer, por exemplo, não precisará ir a um aeroporto de outro país para realizar procedimentos formais de exportação e importação. Competências O texto permite à Anac tipificar as infrações listadas no Código Brasileiro de Aeronáutica, definir sanções e providências administrativas, reservando ao Comaer aquelas relacionadas a suas atribuições. Assim, a Anac poderá, por exemplo, adotar medidas cautelares para fazer cessar situação de risco ou ameaça à segurança das operações nos aeroportos ou à segurança contra “atos de interferência ilícita”. A Anac também poderá aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças e autorizações; deter aeronave ou material transportado; ou requisitar ajuda da força policial para deter suspeitos. Quanto às empresas, sua responsabilidade será solidária em relação aos atos de seus agentes ou empregados nas infrações a preceitos da aviação civil, bem como no cumprimento de ordem exorbitante ou indevida do proprietário ou explorador de aeronave. Voo livre O Plenário também aprovou emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta. Pontos rejeitados Confira os destaques apresentados pelos partidos e rejeitados pelo Plenário: - destaque do Psol pretendia impedir a introdução da liberdade tarifária para todos os serviços de aviação civil e não somente dos regulares, como ocorria antes da MP;- destaque do Novo pretendia retirar do texto a autorização para a União licitar concessões de oito aeroportos no estado de Amazonas na modalidade de concessão patrocinada;- destaque do PT pretendia acabar com o fim da contribuição das concessionárias de aeroportos ao Fundo Nacional de Aviação Civil;- destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização prévia da autoridade aeronáutica para a construção de aeroportos;- destaque do PT pretendia manter na legislação o limite de 100 horas de contratação de mecânico licenciado para a manutenção de aeronaves de aeroclubes que não dispõem de oficina homologada. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

VIDANEWS - Polícia confirma prisão de suspeito de matar o próprio irmão.

 

Em ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar, o suspeito de ter matado o próprio irmão foi preso em Anápolis nesta terça (26).

 O indivíduo foi localizado na Vila Goiás, na região central da cidade, por policiais do 28º Batalhão da PM e do Grupo de Investigações de Homicídio (GIH). O homicídio ocorreu na noite de segunda, dia 25, no bairro Recanto do Sol e teve como vítima Romisson Protásio de Lima, de 23 anos. Servidores municipais realizam treinamento de primeiros socorros O suspeito, identificado como R.P.L., tem 29 anos e teria matado o próprio irmão após ambos terem se envolvido numa briga, por volta das 20h. A cunhada da vítima relatou que estava no banheiro quando ouviu o atrito entre os dois. Depois disso, encontrou o rapaz machucado e contou que o companheiro, suspeito do crime, havia fugido às pressas. Preso em flagrante, o suspeito será recolhido ao presídio de Anápolis, ficando a disposição da Justiça.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.057/2019

 

Vítimas de desastres ambientais terão seguro-desemprego, aprova CAS.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final o Projeto de Lei (PL) 1.057/2019, que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG). Essa proposta de assistência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu voto favorável, com emenda do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). A compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza previdenciária ou assistencial. Ainda sobre sua concessão, o PL 1.057/2019 restringe seu pagamento a apenas um dos membros do núcleo familiar afetado, proibindo sua liberação para famílias que já possuam beneficiários da Previdência ou assistência social. Ao estabelecer a regulamentação da iniciativa pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), vedou também, ao mesmo segurado especial, o recebimento do benefício atrelado a desastres naturais ou ambientais nos doze meses seguintes à percepção da última parcela. Contribuição empresarial O projeto prevê ainda uma contribuição a ser recolhida pelas empresas que exercem atividades de elevado risco ambiental, como petroleiras e mineradoras. O auxílio aos segurados especiais vitimados por essas catástrofes deverá ser financiado com a aplicação de 1% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ao longo do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhes prestem serviços. Ao recomendar a aprovação da proposta, Paulo Rocha observou que o rastro de destruição deixado pelos episódios em Mariana e Brumadinho evidenciam “o interesse social de existir um instrumento legal permanente para, se não resolver, ao menos mitigar os efeitos desses desastres ambientais industriais — e também de eventuais catástrofes puramente naturais — para os trabalhadores que se vejam repentinamente sem qualquer renda”. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 1.057/2019 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - 'Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar a União Europeia', diz especialista.

 

Presidente francês conseguiu se reeleger e segue estratégia para aumentar sua influência no bloco europeu.

Após se reeleger presidente da França, Emmanuel Macron terá a chance de expandir seu legado político na União Europeia e continuar a tentativa de se tornar o novo rosto diplomático do bloco, depois que Angela Merkel encerrou seu governo na Alemanha.Para Igor Lucena, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa e membro do Royal Institute of International Affairs, “Macron é a liderança com mais capacidade de reorganizar o bloco e trazê-lo para o centro do debate internacional, tanto do ponto de vista militar, quanto geopolítico.” O especialista aponta que o líder também se destaca do ponto de vista histórico. “Ele passou por diversas crises, pelas dificuldades que o governo do ex-presidente americano Donald Trump trouxeram para a Europa e agora enfrenta os novos desafios da guerra que ocorre na Ucrânia.”Macron ganhou a eleição presidencial com 58,54% dos votos, contra sua adversária da extrema-direita, Marine Le Pen, que recebeu 41,46%. A vitória ocorreu com uma margem menor em relação à de 2017, quando o centrista foi eleito com 66,1% dos votos. Durante a campanha, o Macron tentou defender suas propostas de alinhamento econômico e político com a União Europeia, mas agora irá governar um país dividido. De acordo com uma pesquisa do BVA, 66% dos franceses querem que o presidente perca sua maioria parlamentar. As eleições legislativas no país estão marcada para 12 e 19 de junho. Sobre a relação francesa com a UE e a influência política de Macron, Lucena aponta que “a organização entre França e Alemanha define os rumos da Europa. Neste momento, pode ser que a preponderância das decisões passem muito mais por Macron do que pelo chanceler Olaf Scholz.” O presidente francês também encontra um momento propício para expandir sua influência, já que a invasão russa à Ucrânia uniu os países da Europa e da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e trouxe novas preocupações em relação à segurança europeia.“O bloco se movimentava muito em relação aos acordos comerciais, agora deve focar nos seus objetivos de defesa”, diz o especialista.“O maior poder de Macron nesse momento deve se relacionar no incentivo para que os outros membros da UE aumentem suas sanções contra a Rússia."( Fonte R 7 Noticias Internacional)