Proposta seguirá para sanção presidencial
O Congresso
Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para a
recomposição de despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra
2021/2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um
substitutivo do relator pela Comissão Mista de Orçamento, senador Carlos Fávaro
(PSD-MT), que apenas aceitou emenda para retirar trechos que mudavam a LDO 2022 por contrariar as regras de tramitação de temas
orçamentários. Segundo o governo, quando da tramitação do Orçamento de 2022 no
Congresso, as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar, foram
reduzidas em R$ 3,18 bilhões. Assim, do total aberto com o projeto, R$ 1,7
bilhão será para o reforço parcial dessas despesas. Outros R$ 868,5 bilhões
irão para o reforço do Plano Safra. Agricultura Do total de
acréscimo pedido pelo governo para a agricultura, R$ 853,7 bilhões que viriam
da manutenção dos vetos foram substituídos por superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2021.Segundo o governo, a necessidade de
recomposição do Plano Safra surgiu da mudança dos parâmetros macroeconômicos
entre a apresentação do projeto de lei orçamentária e sua aprovação pelo
Congresso, com impacto nas despesas com equalização de taxas de juros. Fonte:
Agência Câmara de NotíciasReportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli
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