Projeto prevê punição para astronautas canadenses e tripulantes de outras nacionalidades em missões financiadas pelo país.
Os legisladores canadenses aprovaram, nesta quinta-feira (28), a
alteração do código penal do país para permitir o julgamento de crimes
cometidos na Lua. A modificação
da lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra e faz parte de um
projeto de execução orçamentária de 443 páginas apresentado ao Parlamento esta
semana.Ottawa já havia expandido sua jurisdição sobre atos criminosos cometidos
por astronautas canadenses durante viagens espaciais à Estação Espacial
Internacional (ISS, na sigla em inglês). De acordo com essa legislação, os
crimes cometidos no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em
território canadense. A atualização ocorre à medida que o número de voos
espaciais aumenta e antes da primeira missão tripulada à Lua em mais de 50
anos, prevista para ser lançada em maio de 2024, com um astronauta canadense a
bordo da nave Artemis II.Sob o
subtítulo Lunar Gateway, a emenda do Código Penal diz: "Um membro da
tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão
fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de
condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no
Canadá".Isso inclui crimes em rota ou na estação espacial Lunar Gateway que
está se preparando para orbitar a Lua, e também "na superfície da
Lua", diz o documento.Os astronautas estrangeiros que "ameaçam a vida
ou a segurança de um membro da tripulação canadense" em uma missão
espacial apoiada pelo Canadá também podem ser processados, de acordo com o
projeto de lei.A Agência Espacial Canadense participa do projeto Lunar Gateway,
liderado pela Nasa, juntamente com a Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla
em inglês) e a Agência de Exploração Aeroespacial do Japão (Jaxa, na sigla em
inglês).A partir de 2026, essa estação servirá como ponto de partida para
exploração robótica e humana da superfície lunar, bem como para viagens a Marte.(
Fonte R 7 Noticias Internacional)
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