Texto deve seguir para o Senado
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto
de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em
atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de
Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta seguirá para o Senado, caso não
haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ),
que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma
de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o
relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores
familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus
adicional para a União. Felício Laterça estima que 18 mil agricultores
familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste
fluminense. "O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos
extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da
população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de
qualidade", avaliou. O relator observa que o programa tem um teto para
beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950
mil solicitaram os recursos. Quais são os 22 municípios O
substitutivo classifica como área de semiárido os 22 municípios do Norte e
Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos
Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara,
Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã,
Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de
Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.Pouca chuva O deputado
destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos
inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene. Felício
Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. "Neste ano,
por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e
fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido
apenas 5 milímetros
em janeiro." O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ)
lembrou que boa parte dos produtos agrícolas consumidos no Rio de Janeiro não é
produzida no estado por causa de problemas como a seca. "Nós temos um
Sertão fluminense e precisamos que o Estado brasileiro reconheça isso para o
bem daqueles que vivem da agricultura, já tão combalidada no estado do Rio de
Janeiro", comentou. Cana-de-açúcar A presidente da
comissão, deputada Clarissa
Garotinho (Pros-RJ), comemorou a aprovação do projeto. "Só quem vive
numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades
que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do
Norte e Nordeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste
brasileiro", comparou.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o cultivo da cana-de-açúcar na região recuou de mais de 184
mil hectares plantados, no início da década de 1990, para 44,5 mil hectares em
2019. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição
- Natalia Doederlein
