Governo argumentou que o projeto criava despesa sem apresentar medida compensatória.
O presidente Jair
Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que
repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de
atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia de Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em
homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da
Covid-19. O
veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da
União. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser
marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do
presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma
nova lei. Despesa sem compensação Bolsonaro alegou razões
fiscais para o veto. Segundo ele, o projeto criava uma despesa sujeita ao teto
de gastos dos órgãos públicos e não apresentava uma medida compensatória para
garantir o cumprimento desse limite.Também afirmou que o repasse ao setor
cultural comprimiria despesas discricionárias (não obrigatórias) “que se
encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias
necessárias à manutenção da administração pública”. Outro argumento usado pelo
presidente foi de que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei
Aldir Blanc, que destinou
R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura. Aprovação
O projeto vetado é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros
senadores. O
texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer
apresentado do deputado José
Guimarães (PT-CE), e em
março no Senado. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797
bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) seria
repartido entre outras atividades culturais. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
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