Comissão
aprova projeto que exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e
depósito de defensivos agrícolas.
A Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 3263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre
as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os
depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados nas fazendas. A
proposta aprovada altera a Lei do Trabalho Rural e também estabelece que as
distâncias mínimas deverão seguir as normas técnicas pertinentes e as
orientações dos fabricantes dos defensivos agrícolas. O relator, deputado
Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do texto. “Essa medida, em conjunto
com outras já estabelecidas, aumentará a segurança dos trabalhadores, na medida
em que reduzirá os riscos”, defendeu. “A exposição aos agrotóxicos pode causar
problemas de saúde ao trabalhador, incluindo câncer, distúrbios hormonais,
danos neurológicos e problemas de desenvolvimento”, disse o autor da proposta,
deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Próximos passos O projeto
tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição –
Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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