Recursos serão obtidos com remanejamentos internos, não afetando a meta de resultado fiscal.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/24)
que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões
para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão obtidos com remanejamentos
internos, não afetando a meta de resultado fiscal. O crédito será destinado
para:
- Presidência
da República: pagamento de ajuda de custo para moradia a agentes públicos
e custeio para contratações da EBC;
- Ministério
da Justiça e Segurança Pública: pagamento de despesas com aparelhamento e
modernização operacional da Polícia Federal, escolta de autoridades e da
Presidência, custeio de atividades da polícia judiciária, pagamento de
despesas de manutenção, contratos terceirizados, diárias e passagens;
- Ministério
da Saúde: atendimento de despesas com doação à Agência Internacional de
Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (Unitaid) e Aliança
Global para Vacinas e Imunização (Gavi);
- Ministério
da Cultura: pagamento de auxílio-moradia a servidores da Fundação Palmares
que foram deslocados para trabalhar na sede do órgão em Brasília;
- Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima: complementação do auxílio-moradia a
agentes públicos;
- Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: viabilização de
parcerias e estudos para ampliar o impacto das políticas de abastecimento
da Conab;
- Ministério
do Esporte: pagamento da contribuição à Agência Internacional Antidoping
(Wada) e das contribuições regulares a organismos internacionais;
- Ministério
da Defesa: regularização de contratos de financiamento da Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM);
- Ministério
do Turismo: complementação de recursos para acordos entre o ministério e a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
desenvolvimento do “Prontuário Suas”, por meio da descentralização de
recursos para a Universidade de Brasília (UnB);
- Ministério
das Cidades: ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes
públicos;
- Advocacia-Geral
da União: continuidade do pagamento de ajuda de custo para moradia ou
auxílio-moradia a agentes públicos; e
- Operações
Oficiais de Crédito: remuneração dos agentes financeiros de financiamento
das ações patrocinadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual.
Tramitação O projeto será analisado pela Comissão Mista de
Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Reportagem – Silvia
Mugnatto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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