A Câmara dos Deputados analisa a proposta
O Projeto de Lei 1373/24 permite que os órgãos da
administração pública disponibilizem equipamentos e materiais fora de
atividade, mas em condições de uso, para ações de combate e prevenção de
desastres, como incêndios e enchentes. A proposta, em análise na Câmara dos
Deputados, também cria a Brigada Aérea Nacional contra Incêndio, que poderá
utilizar os equipamentos doados. Entre estes, aviões da Força Aérea Brasileira
(FAB) desativados, mas em condições operacionais. Sem desperdícios O
deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, afirma que as
medidas visam aproveitar melhor os recursos de órgãos públicos, evitando
desperdícios. Ele deu como exemplo os aviões de transporte C-130 Hercules, da
FAB. Essas aeronaves vão ser substituídas pelo novíssimo Embraer KC-390. No
entanto, segundo Ribeiro, os Hercules continuam operacionais e possuem
equipamentos exclusivos para combate a incêndios. Esses aviões poderiam compor
a futura brigada aérea contra incêndios. “A autorização do uso de equipamentos
e materiais na forma que se propõe evita desperdícios, bem como fortalece a
capacidade de resposta em situações de crise”, disse Ribeiro. Próximos
passos O PL 1373/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Administração e Serviço Público; Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto
também terá de ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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