Comissão
avalia impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da
Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (12) uma audiência sobre
o impacto da Lei Maria da Penha na luta pelo enfrentamento à
violência contra as mulheres no Brasil. O debate foi pedido pela deputada
Reginete Bispo (PT-RS), e vai ser realizado a partir das 14h30, no plenário 14.
Confira a lista de convidados da audiência Em
vigor há 18 anos, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para as
mulheres em situação de violência doméstica e prevê a criação de juizados
especiais para esses crimes. Com essa lei, a violência doméstica e familiar
contra as mulheres deixou de ser considerada um crime de menor potencial
ofensivo e passou a ser classificada como violação dos direitos humanos. Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara
pede conscientização da sociedade Desafios "Apesar dos
avanços proporcionados pela legislação, ainda há muitos desafios a serem
enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a efetiva
implementação da lei, a impunidade dos agressores e a necessidade de
conscientização e educação da sociedade", afirma Reginete Bispo. A
audiência pretende discutir os avanços, os desafios e as necessidades de
aprimoramento da legislação, e permitir a participação da sociedade civil, de
especialistas, gestores públicos e demais interessados na construção de
políticas públicas efetivas para a prevenção e combate à violência de gênero. Da
Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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