Reforço será de R$ 2,6 bilhões; outros órgãos públicos também serão beneficiados.
O Congresso
analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 2,6
bilhões, sendo que a maior parte será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia para financiamento de projetos do setor produtivo (PLN 22/24). Outros
órgãos também serão beneficiados: - Presidência da República: aquisição de
passagens e diárias - Ministério da Agricultura e Pecuária: compromissos
externos relativos ao agronegócio brasileiro - Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação: implantação do plano de negócios do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) - Ministério da Educação: pagamento de
despesas de universidades e instituições federais, assistência aos estudantes,
contribuições regulares a entidades ou organismos nacionais - Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares: reestruturação do Hospital das Clínicas
Dr. Wilson Franco, cedido pelo estado de Roraima para a Universidade Federal de
Roraima - Ministério da Justiça e Segurança Pública: pagamento de contribuição
à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, compra de
equipamentos para a Polícia Federal e construção da superintendência da PF em
Sergipe - Ministério dos Transportes: aquisição de novos computadores para a
sede do DNIT, pagamento das despesas com auxílio-moradia - Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima: despesas com unidades de conservação federais -
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: apoio aos polos e
projetos de agricultura irrigada, operação e a manutenção de projetos públicos
de irrigação de interesse social; e despesas da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - Ministério do Turismo: atendimento de despesas com obras de
infraestrutura turística - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome: aquisição e distribuição de alimentos da agricultura
familiar e despesas com a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social - Ministério das Cidades: funcionamento dos sistemas de
transporte ferroviário urbano de passageiros - Advocacia-Geral da União:
atividades de representação judicial e extrajudicial - Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: pagamento de
ajuda de custo para moradia a agentes públicos - Operações Oficiais de Crédito:
concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, com o atendimento de
mais 37.500 famílias, apoiando a instalação na área e a aquisição de itens de
primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos
produtivos, no valor de até R$ 8.000,00 por unidade familiar; recursos para o
Fundo Geral de Turismo; e recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Os
recursos para o crédito sairão do superávit financeiro apurado em 2023, das
reservas orçamentárias e da implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além da
anulação de dotações orçamentárias. Cerca de R$ 25,7 milhões do total do
crédito tem impacto na meta fiscal para 2024, que é o equilíbrio das contas
públicas; mas o governo informou que a meta admite uma margem de tolerância. O
projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário
do Congresso. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário