Projeto vai agora para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, na
composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde (Conitec), um representante de organização da sociedade civil de
caráter nacional constituída há mais de dois anos (PL
1241/23). A Conitec assessora o Ministério da Saúde nas atribuições
relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo
SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz
terapêutica. A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP),
recebeu parecer favorável do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele
fez apenas algumas alterações técnicas no texto. Por exemplo, o substitutivo que foi aprovado
na comissão anterior modificava a Lei
12.401/11, que apenas inclui regras para assistência terapêutica e
incorporação de tecnologia em saúde na Lei
Orgânica de Saúde. O texto substitutivo de Alfredo Gaspar passou a
modificar a própria Lei Orgânica de Saúde. De acordo com o texto
aprovado, o assento destinado ao representante de organização da sociedade
civil de caráter nacional é de ocupação rotativa e será preenchido pela
entidade cuja representatividade tenha relação com a condição de saúde
analisada. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que
haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Paula Moraes Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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