Projeto de lei segue para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1224/11, que cria o Programa
Pequenos Escritores, a ser executado nas escolas públicas de ensino infantil,
fundamental e médio. De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão criar
uma oficina para a leitura e produção de textos. Também deverão ser selecionadas,
a partir de critérios estabelecidos pelas instituições de ensino, obras
produzidas pelos alunos, para serem lançadas em ambiente fora da escola.
As finalidades do programa são:
- despertar
e propiciar aos alunos um maior contato com leitura e produção de textos;
- estimular
o melhor desempenho dos alunos a partir da possibilidade de lançamento de
seus livros em ambiente fora da escola;
- incentivar
a participação da iniciativa privada na educação das crianças e jovens; e
- ser
instrumento de valorização e motivação da criança e do jovem.
Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo
deverá definir o órgão competente para acompanhamento e fiscalização do
programa. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer
favorável ao projeto de autoria do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) e
do ex-deputado Ricardo Izar. Ele apresentou, porém, emenda que retirou do texto
a previsão de que o Poder Executivo regulamentasse a lei no prazo de 180 dias a
partir de sua publicação. Ribeiro também acatou emendas da Comissão de
Finanças e Tributação que excluíram da proposta a previsão de que a União
disponibilizasse verba para Estados e Municípios para financiar o programa e
que as despesas decorrentes da execução da lei correriam à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O projeto tramitou
em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para
votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Paula Moraes Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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