Uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara traz a mudança.
A federação nacional (Fenaguardas) e os
sindicatos de guardas municipais se mobilizaram nesta quarta-feira (26), na
Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais. Cerca
de 400 agentes lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de
Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados. A proposta altera a
Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança
Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e a
atuar em operações conjuntas com outras polícias. O presidente da Fenaguardas,
Luís Vecchi, também destaca a importância da medida para a garantia de direitos
aos agentes, como aposentadoria e melhor remuneração. “A gente quer trabalhar
de maneira harmônica com as outras instituições e demais forças de segurança,
fortalecendo a cooperação e a complementaridade de ações em prol do bem-estar
de toda a sociedade”, disse. A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo
deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. “Hoje,
quem acessar o site da Câmara Federal vai ver que a PEC 57 é a mais popular e
articulada do Brasil. É no passo a passo que ela está se construindo”, disse
Moura. O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será
analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP)
espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
“Existem divergências e elas vão ser discutidas na comissão especial: quem
patrulha o quê e quem patrulha que área. O que não dá é a matéria não andar e
os vagabundos ficarem nadando de braçada. A gente precisa do maior número
possível de policiais na rua”. O presidente da Associação dos Militares
Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Elias Miller, disse acreditar na
construção de consensos em torno do texto. Agentes de Trânsito A
Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) informou não ter
restrições à proposta. Porém, o presidente da entidade, Antônio Coelho Neto,
deixou claro que a categoria não quer ficar fora da discussão. “Existem duas
categorias de servidores do município que estão na segurança pública: os
guardas municipais e os agentes de trânsito. E nós estamos sofrendo com
equívocos de gestores, extinguindo o cargo de agentes de trânsito. Não há
divergência e nós precisamos estar juntos: a nossa especialidade de segurança
viária e a futura polícia municipal, sendo a força da segurança dos
municípios”, afirmou. Deputados da Comissão de Segurança Pública e da Frente
Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais articulam a indicação da deputada
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como relatora da proposta em futura comissão
especial. Organizadora do debate, ela afirmou que a intenção é garantir “segurança
pública comunitária de qualidade”. Accorsi disse que a proposta tem apoio do
governo federal e já adiantou que acatará uma das sugestões apresentadas
durante a audiência. “Sobre as guardas serem presididas por colegas da guarda:
nós vamos colocar na PEC ou em um projeto de lei neste sentido. Nenhuma polícia
será prejudicada nas suas atribuições. Nós precisamos é pensar na segurança das
pessoas. E eu aceitei ser relatora porque tenho o aval do presidente Lula”,
declarou. A aprovação da proposta no Plenário da Câmara depende dos votos
favoráveis de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à
Constituição Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia
Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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