Relatório da Agência Nacional de Águas aponta que disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% até 2040.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que institui uma política
nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série
de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e
integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente. A autora do
projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator na comissão, deputado
Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Queiroz observou
que, apesar de a legislação vigente prever medidas para assegurar a
disponibilidade de água para a atual e as futuras gerações, a perspectiva para
o futuro é devastadora em um País que abriga cerca de 12% da água doce do
planeta. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem
impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise
hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, apontou o relator. Um
relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado
neste ano, aponta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em
regiões do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040. Instrumentos
Pela proposta, a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao
Desperdício de Água será integrada por programas e planos específicos. Entre
eles, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano
Nacional de Recursos Hídricos. Os estados e municípios que aderirem a esses
instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais.
A nova política será integrada por diversas ações, como: promover o uso
eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental; conscientizar os
consumidores quanto ao uso adequado de água; incrementar os recursos para
projetos de eficiência no uso da água; e estimular a captação e uso da água das
chuvas.Na avaliação de Marcelo Queiroz, o projeto consegue, a um só tempo,
beneficiar a população, garantir o acesso contínuo e seguro à água, promover a
saúde pública e a proteção ambiental, reduzir a poluição e melhorar a gestão
dos resíduos hídricos. Tramitação O PL 596/24 tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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