A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 8650/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que visa tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais no estado. A proposta altera a Lei nº 21.219, de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Habitacional “Pra Ter Onde Morar”.
O principal objetivo do
projeto é revisar os critérios de renda para os beneficiários do programa,
elevando o limite de renda familiar para até um salário-mínimo e meio. “Essa
mudança é crucial para garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para
as famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou o deputado Amilton Filho. Combate à desigualdade O deputado argumenta que a
alteração nos critérios de renda ajudará a combater a desigualdade e reduzir os
índices de pobreza em Goiás. “Ao ampliar o limite de renda familiar, permitimos
que mais famílias possam acessar as ações do programa, contribuindo
significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado”, destacou
Amilton.( Fonte Jornal Contexto Noticias )
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