Comissão debateu política de alfabetização do atual governo e investimentos na educação infantil
Em audiência sobre investimento em educação
infantil e alfabetização, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o
ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária
de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política
Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”. A
ex-secretária sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída
“com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se
baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como
consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário,
compreensão de textos e produção escrita. “A Política Nacional de Alfabetização
tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem",
opinou. "Ficava claro o que deveria ser feito." Ela diz que o
compromisso atual é uma "lista de pedaços de normativos que já
existiam" e não traz nada de novo em relação à alfabetização. Na gestão
atual do Ministério da Educação, a política anterior foi substituída pelo
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o atual diretor de Formação
Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José
Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo
ano do ensino fundamental. Esse ponto foi criticado pelos debatedores. De
acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira,
"no mundo inteiro é consenso" que o aluno deve estar alfabetizado no
final do primeiro ano escolar. “O que não conseguir, é erro de processo,
tem de correr atrás”, disse. Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem
problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo
afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o País não
conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada. Lourival José Martins
Filho rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política
Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do País encaminharam
documento solicitando a revogação da antiga norma. Lourival Filho também
ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a
educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios
da antiga política. Ainda assim, 5.558 municípios já aderiram ao Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada. A gerente de Políticas Públicas da Fundação
Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil
de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo
educacional, tem consequências também para o País. Karina Fasson ressaltou que
pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado
três vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos
conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36%
melhores, em média. Ela afirmou ainda que uma educação infantil de
qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos
com saúde. O debate foi realizado a
pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que recolheu entre os
especialistas convidados sugestões de debates e de ações da Comissão de
Educação, como retomar o GT da Alfabetização e atuar na fiscalização da
descontinuidade de programas, por exemplo. Reportagem - Maria Neves Edição -
Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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