Comissão debate criação de autarquia para fiscalização de segurança nuclear.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos
Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13), às 15 horas, sobre
a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Pela Medida
Provisória 1049/21, competem à autarquia o monitoramento, regulação e
fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física
das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no
território nacional. "Dessa forma, a medida provisória busca desvincular
as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia
nuclear e repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e
fomento", explica o deputado Glauber Braga (Psol-RJ),
que solicitou a realização do debate. Ele lembra que a matéria vem sendo
debatida desde os anos 90 e afirma que o tema é bastante complexo para ser
analisado em pouco tempo. Foram convidados para o debate, entre outros: o
diretor da Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão de Energia Nuclear
(Cnen) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ricardo Gutterres; o
coordenador-geral de Reatores e Ciclo do Combustível do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, Jefferson Araújo Borges; e o diretor-presidente da
Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), João Márcio
Lima do Nascimento. Confira
a lista com todos os convidados aqui. O debate será realizado no plenário 5
e terá
transmissão interativa pelo e-Democracia. (Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Da Redação - AC
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