Comissões debatem reintegração de crianças e adolescentes na vida familiar.
As comissões de Legislação Participativa; e de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública
conjunta nesta sexta-feira (13) para discutir os efeitos da reintegração
familiar nas vidas de crianças e adolescentes. A audiência foi proposta pelos
deputados do Psol Talíria Petrone (RJ), Luiza
Erundina (SP), Vivi Reis (PA) e Glauber
Braga (RJ). Eles lembraram que recentemente o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente
proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada
depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar. Atualmente, o ECA
estabelece que "a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se
deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou
adolescente na família natural ou extensa". O projeto vetado acrescentava
a expressão "tentativas de reinserção", deixando a norma desta forma:
"A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer
apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção
da criança ou do adolescente na família natural ou extensa." Segundo os
deputados que propuseram o debate, a intenção "é ampliar o debate sobre a
adoção e a reintegração familiar, de forma a subsidiar esta Casa na promoção de
políticas públicas que visem a manutenção e ampliação de direitos das crianças
e adolescentes". O debate será no plenário 11, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo portal
e-Democracia. Assista no YouTube. Foram convidados para a
audiência, entre outros, o representante do Instituto Brasileiro de Direito de
Família Felipe Fernandes de Lima; o presidente do Observatório Nacional da
Adoção, Sávio Bittencourt; e a conselheira tutelar do Rio de Janeiro e
educadora social, Patrícia Felix. Veja a lista de completa de convidados.( Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Da Redação - RS
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