Texto do governo prioriza a qualidade do ensino no País e está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto do novo Plano Nacional de Educação
(PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil,
alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e
inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e
funcionamento da educação básica. O Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo,
está em análise na Câmara dos Deputados. O novo PNE vai substituir o plano
estabelecido para período 2014-2024 e que deve ser prorrogado até o próximo
ano. Essa prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está em análise na
Câmara (PL 5665/23). A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da
Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do
Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto
também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em
janeiro. Metas Para cada objetivo previsto no plano,
foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio.
São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024. Para cada
meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e
ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para
alcançar os objetivos propostos. Qualidade Segundo o governo,
o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em
padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e
tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há
objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena,
educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da
educação especial e da educação bilíngue de surdos. Há ainda a perspectiva da
educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, para
incluir as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes,
com atividades complementares, como artes, línguas e esportes. Objetivos
O novo plano de educação tem os seguintes objetivos: 1 - ampliar a oferta
de matrículas em creche e universalizar a pré-escola 2 - garantir a qualidade
da oferta de educação infantil 3 - assegurar a alfabetização ao final do 2º
segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças 4 - assegurar que
crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade
regular 5 - garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e
médio 6 - ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública 7 -
promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das
tecnologias da informação e da comunicação 8 - garantir o acesso, a qualidade e
a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola
e do campo 9 - garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da
educação especial e bilíngue de surdos 10 - assegurar a alfabetização e ampliar
a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos 11 -
ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica 12 -
garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do
mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e
tecnológica 13 - ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação,
com inclusão e redução de desigualdades 14 - garantir a qualidade de cursos de
graduação e instituições de ensino superior 15 - ampliar a formação de mestres
e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas
da sociedade 16 - garantir formação e condições de trabalho adequadas aos
profissionais da educação básica 17 - assegurar a participação social no
planejamento e gestão educacional 18 - assegurar a qualidade e a equidade nas
condições de oferta da educação básica Da Redação/NN Com informações da
Presidência da República Fonte: Agência Câmara de Notícias
