VIDANEWS - Como prevenir que acidentes de trabalho ocorram dentro das empresa.

 

Prevenir acidentes de trabalho é essencial para garantir a segurança e a saúde dos empregados, além de promover um ambiente mais produtivo e positivo.

Portanto, aqui estão algumas estratégias eficazes para prevenir acidentes no local de trabalho. 1. Avaliação de Riscos e Perigos Primeiramente, realizar uma avaliação detalhada dos riscos no ambiente de trabalho é o primeiro passo para prevenir acidentes. Isto envolve identificar potenciais perigos em todas as áreas da empresa, desde escritórios até áreas de produção. 2. Treinamento e Capacitação Oferecer treinamento regular aos colaboradores sobre práticas seguras de trabalho é crucial. O treinamento pode incluir instruções sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), manuseio seguro de máquinas, e procedimentos de emergência. 3. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Garantir que todos os empregados tenham acesso aos EPIs necessários e que os utilizem corretamente. Os EPIs podem incluir capacetes, luvas, óculos de proteção, calçados desegurança, aventais e outros dispositivos específicos para cada tipo de trabalho. 4. Manutenção e Inspeção Regular de Equipamentos Realizar manutenção preventiva e inspeções regulares dos equipamentos e máquinas para garantir que estão em boas condições de operação e funcionamento. Equipamentos defeituosos são uma das principais causas de acidentes no trabalho. 5. Ergonomia no Trabalho Implementar práticas ergonômicas para reduzir o risco de lesões músculo esqueléticas. As práticas podem incluir o ajuste adequado das estações de trabalho, uso de mobiliário ergonômico, e pausas regulares para evitar fadiga. 6. Cultura de Segurança Fomentar uma cultura de segurança onde todos os empregados se sintam responsáveis pela segurança no local de trabalho. Isto pode ser feito através de programas de incentivo, campanhas de conscientização e participação ativa dos colaboradores em comitês de segurança. 7. Procedimentos de Emergência Desenvolver e comunicar claramente os procedimentos de emergência para incêndios, derramamentos de substâncias químicas, e outras situações de emergência. Realizar simulações e treinamentos periódicos para garantir que todos saibam como agir em caso de emergência. 8. Sinalização adequada Utilizar sinalização adequada para indicar áreas perigosas, saídas de emergência, e a localização de equipamentos de segurança como extintores de incêndio e kits de primeiros socorros. 9. Monitoramento e Relatórios Implementar sistema de monitoramento e relatório de acidentes e incidentes. Analisar estes relatórios para identificar tendências e tomar medidas corretivas para evitar futuros acidentes. 10. Engajamento da Liderança A liderança da empresa deve estar diretamente envolvida nas iniciativas de segurança, demonstrando compromisso e apoiando todas as medidas preventivas. A gestão proativa é fundamental para o sucesso das políticas de segurança. Conclusão Prevenir acidentes de trabalho requer um esforço contínuo e colaborativo entre empregadores e empregados. Ao implementar as estratégias acima descritas, as empresas podem criar um ambiente de trabalho mais seguro, reduzir o número de acidentes e aumentar a satisfação e a produtividade de todos os envolvidos. Investir na prevenção de acidentes não só protege a saúde dos trabalhadores, mas também, traz benefícios econômicos ao reduzir custos com afastamentos e indenizações. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite.

 

Ação quer reduzir o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença

O Ministério da Saúde deu início, na segunda-feira (27), à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que se estenderá até 14 de junho. Com a meta de imunizar ao menos 95% do público-alvo, composto por cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos, a campanha visa reduzir o número de não vacinados e prevenir a reintrodução do poliovírus no Brasil, fortalecendo as medidas de erradicação da doença. No estado de Goiás, houve um aumento na cobertura vacinal dos principais imunizantes infantis em 2023. A aplicação da vacina contra poliomielite injetável subiu de 76,68% em 2022 para 78,92% no ano passado, conforme dados do Ministério da Saúde. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização (DPNI), Eder Gatti, o objetivo é elevar as coberturas vacinais e facilitar o acesso às vacinas contra a poliomielite. Gatti ressaltou a importância da vacinação como única forma de prevenção contra a poliomielite, reforçando o apelo aos pais e responsáveis para que levem as crianças aos postos de vacinação. Destacou-se também que a campanha deste ano é crucial, uma vez que o país está em processo de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) por apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP) a partir do segundo semestre de 2024. Desde 1989, o Brasil não registra casos de poliomielite e, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. Contudo, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC). Diante desse cenário, o dia “D” de divulgação e mobilização da campanha está marcado para 8 de junho, com estados e municípios podendo optar por outras datas conforme as particularidades locais.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Corpo de Bombeiros lança temporada Mais Araguaia 2024.

 

Equipes do CBMGO estarão focadas em prevenir afogamentos e acidentes com embarcações

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) deu início à temporada Mais Araguaia 2024 com um evento realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, na última quarta-feira, 29/05. A cerimônia destacou os serviços e atrações que serão oferecidos ao longo do Rio Araguaia durante o mês de julho. Foram detalhadas as ações governamentais voltadas para a melhoria da experiência dos turistas e moradores da região do Araguaia. Neste ano, o CBMGO estará presente com um efetivo de 380 profissionais distribuídos em 9 postos operacionais ao longo do rio, representando um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Essas equipes estarão focadas na prevenção de afogamentos e acidentes com embarcações, contando ainda com suporte aéreo de UTI e helicóptero em dias de maior movimentação turística. Além das ações de segurança, o CBMGO também se engajará em iniciativas de educação ambiental e promoção do turismo sustentável. A presença do Corpo de Bombeiros no evento reflete o compromisso contínuo da corporação em garantir a segurança e o bem-estar de todos os visitantes e moradores da região do Araguaia, contribuindo para uma temporada segura e agradável para todos. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOSPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/24

 

Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira.

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. Confira a lista de convidados O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova destinação de cadáver para ensino, pesquisa e treino de cão de resgate.

 

Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a destinação de cadáveres não reclamados em até 30 dias e de membros amputados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate. Os familiares não poderão ter acesso ao corpo após a sua liberação para alguma das destinações previstas no projeto. O texto autoriza escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores a receber os restos mortais. O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de operação. Não reclamado Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado não reclamado. A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge ou companheiro ou por parente até terceiro grau. O texto inclui essa previsão no Código Civil. A proposta veda a destinação de corpo com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver expresso em vida sua oposição à doação do seu corpo. O texto também proíbe a divulgação da identidade da pessoa que teve seu cadáver utilizado. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia. O transporte do cadáver deverá ficar a cargo da instituição receptora. A mesma regra vale para o sepultamento ou cremação, devendo ser comunicada a família, se conhecida. O texto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reúne pontos do Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Sérgio Reis (SP), e de outras seis propostas com tema semelhante que tramitavam juntas (PLs 6827/17, 1511/24, 3784/19, 4077/19, 82/20, 5413/23). O projeto original previa a destinação apenas a escolas de medicina. Segundo Garcia, a proposta corrige uma falha da Lei 8.501/92, ao ampliar o rol de instituições aptas a receberem cadáver não reclamado, a ser utilizado em suas atividades de ensino e pesquisa. "A autorização legal para a destinação aos corpos de bombeiros militares, às polícias civis e militares, possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas", disse. Banco de dados O Instituto Médico Legal ou outra autoridade competente deverá manter banco de dados sobre o falecido com características gerais, identificação, fotos do corpo, resultado da necropsia entre outros temas. As informações devem estar disponíveis por, no mínimo, 20 anos. A instituição que receber o cadáver, órgãos, tecidos e partes do corpo também precisará manter ao longo de 20 anos a documentação sobre o processo de recebimento. Crimes A proposta criminaliza o comércio de cadáveres não reclamados com pena de 3 a 8 anos de reclusão, com multa. Entra na mesma pena quem promove, facilita ou ganha vantagem com esse comércio. O comércio de órgãos e tecidos tem pena semelhante, como previsto na Lei de Transplantes. As instituições que descumprirem as determinações da proposta poderão ter o funcionamento cancelado temporária ou permanentemente, além de ficarem proibidas de firmar contrato ou convênio com entidades públicas ou receber recursos públicos. A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A proposta revoga a lei atual. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Políticas públicas de saúde mental são fundamentais nas tragédias, afirmam especialistas.

 

Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados.

Em debate sobre os impactos da tragédia climática vivida pelo Rio Grande do Sul na saúde mental dos trabalhadores, realizado na Câmara dos Deputados, os participantes destacaram as estratégias mais adequadas para o atendimento dos atingidos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, a ocorrência de transtornos mentais em desastres é de duas a três vezes maior que em situações normais, e pode atingir de 8% a 57% da população afetada. Em situações de normalidade, o médico ressaltou que o transtorno de ansiedade atinge cerca de 13% dos brasileiros. O País também é campeão mundial em depressão, segundo disse. Quanto ao Rio Grande do Sul, Antônio Geraldo da Silva afirmou que o tratamento psíquico dos atingidos pelas enchentes terá de ser de longo prazo e dependerá de políticas do Estado. “Nós precisamos que o Estado assuma e apresente o que vai fazer para este momento e para depois, para que a gente possa encaminhar essas pessoas, dar a essas pessoas a certeza de que haverá um atendimento específico e haverá continuidade. Não é para um mês, nós precisamos para meses e anos. Quem consegue bancar isso para meses e anos? Só o Estado”, afirmou. Informações adequadas A representante do Ministério da Saúde na audiência, Débora Noal, apresentou as estratégias do órgão para atender a população afetada pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. Segundo a consultora, neste momento é importante fornecer informações precisas e adequadas de modo que as pessoas entendam o que está acontecendo com elas e que existe uma estratégia do poder público para solucionar os problemas. “Uma das pernas da estabilização emocional é essa comunicação justa e precisa, porque informação de menos dá ansiedade e informação demais traz angústia”, pontuou. Débora Noal explicou que uma das etapas mais importantes ao planejar o atendimento é consultar os serviços básicos de saúde para conhecer a prevalência de problemas mentais na população antes da tragédia. Segundo relatou, em geral, entre 15% e 20% dos atingidos já apresentavam alguma fragilidade emocional anterior que pode se intensificar nesse momento. Nesses casos, as equipes de saúde fariam uma busca ativa para conhecer as necessidades dessas pessoas. Os profissionais procuram saber, por exemplo, se elas estão em abrigo seguro e se continuam tendo acesso às medicações que tomavam ou a outros tratamentos que faziam. Caso contrário, a equipe investiga se elas precisam de ajuda para reestabelecer esses tratamentos. De acordo com a representante do Ministério da Saúde, além de oferecer atendimento psiquiátrico ou psicológico às pessoas em sofrimento mental, é preciso reestruturar as redes de apoio desses pacientes. “A gente vai fazer uma aproximação dessa rede de solidariedade, que é a família, os amigos, os vizinhos, os líderes comunitários, a gente vai para a rádio, para a televisão, para as igrejas, os cultos, para as estruturas onde tem vínculos de confiança com a informação que está sendo passada, e a gente informa para ela quais reações são esperadas nesse momento. E para aquelas que dizem: ‘eu não estou dando conta, eu sinto que eu preciso de ajuda’, a gente oferece os médicos generalistas, os assistentes sociais, os psicólogos, que estão nas unidades básicas de saúde”, explicou. A audiência pública sobre os efeitos da calamidade na saúde mental de trabalhadores no Rio Grande do Sul foi realizada pelas comissões de Trabalho e de Saúde, a pedido da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova três propostas de acordo e convenções internacionais.

 

Textos ainda precisam ser analisados pelo Plenário antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de acordos e convenções internacionais: PDL 478/23, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), atualizado com as "Emendas de Manila", de 2010. As emendas foram adotadas para acompanhar a evolução na indústria marítima para resguardar a vida humana no mar, a segurança da navegação e, assim, do navio e da carga; PDL 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas. O texto consolidado abrange as mudanças feitas na convenção por uma resolução de 2009 da Organização Marítima Internacional (IMO). A FAL está em vigor desde 1967, e o Brasil, como membro da IMO, deve aprovar essa atualização; PDL 113/24 aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), para retornar os níveis dos estoques pesqueiros mundiais a patamares biologicamente sustentáveis. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), estoques em níveis sustentáveis caíram de 90% para 66% em 48 anos, sobretudo devido aos subsídios que geram captura em ritmo e capacidade insustentáveis. O texto foi assinado pelo Brasil em Genebra (Suíça), em 2022. Próximos passos Os textos ainda precisam ser analisados pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

 

Conselho de Comunicação do Congresso discute impactos da inteligência artificial.

O CONSELHO DE COMINICAÇÃO SOCIAL  do Congresso Nacional promove audiência pública na segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento será realizado no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Petrobras tem que acelerar exploração de petróleo, diz nova presidente.

 

Magda Chambriard tomou posse na última sexta-feira (24).

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS0 - Em sua primeira entrevista após assumir a presidência da Petrobras, Magda Chambriard indicou um reforço na estratégia de buscar novas reservas de petróleo, o que é questionado por organizações ambientalistas em meio à crise climática e a tragédias como as cheias no Rio Grande do Sul. Magda tomou posse na última sexta-feira (24) e, em sua fala pública, defendeu a exploração da margem equatorial, disse que a estatal não entrará em negócios que não dão lucro e que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a missão de gerir a empresa com "respeito à sociedade brasileira". "Temos que tomar muito cuidado com a reposição das reservas, a menos que a gente queira aceitar o fato de que podemos voltar a ser importadores, o que para mim está fora de cogitação", afirmou. "O esforço exploratório dessa empresa tem que ser mantido, tem que ser acelerado." "Temos novas fronteiras importantes a perseguir, dentre elas a questão do Amapá, na bacia Foz do Amazonas, temos a bacia de Pelotas", continuou, defendendo que o impasse sobre o licenciamento de poços na região Norte do país seja resolvido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O órgão reúne representantes de diversos ministérios, entre eles o MMA (Ministério do Meio Ambiente), e da sociedade civil. "Esses assuntos têm que ser discutidos à luz da sua contribuição para a sociedade brasileira", disse. "Toda vez que a gente restringe essa discussão a uma instituição única, não expande a outras instituições, a sociedade sai perdendo." Questionada sobre os efeitos da produção de petróleo sobre o clima e, especificamente, sobre as cheias no Sul, Magda defendeu que desastres como esse podem ocorrer por uma série de fatores e citou, entre eles, aterros sobre áreas antes alagadas. "Não vamos culpar o pré-sal." A executiva foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na semana retrasada após longo processo de fritura, que ganhou força após sua abstenção em votação sobre dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023. Após recuar em relação à proposta de reter 50% dos dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023, o governo determinou à empresa que decida até o fim do ano se distribui os 50% restantes. "Precisamos ver como isso se encaixa, o que vem pela frente, o que queremos acelerar", afirmou Magda. A nova presidente da Petrobras garantiu a manutenção da política de preços dos combustíveis atual, que foi implementada por Prates em 2022 cumprindo promessa de campanha de Lula. A politica, disse, reduziu os preços internos e garantiu estabilidade ao consumidor sem dar prejuízo à Petrobras. E, também como Prates, defendeu que a gestão da empresa tem que se equilibrar entre os interesses do governo, acionista majoritário, e de acionistas privados. "A Petrobras é perfeitamente capaz de garantir retorno aos acionistas, sejam eles privados ou governamentais, da melhor forma, com muito empenho." Nesta segunda, ela sinalizou uma mudança de discurso em relação à transição energética, um dos pilares da gestão de seu antecessor. Falou pouco sobre tema e, quando questionada, citou iniciativas como a captura de carbono. O governo espera que ela toque uma agenda prioritária de projetos, que inclui recompra de refinarias, encomendas a estaleiros nacionais, e apoio à criação de polo gás-químico em Minas Gerais, base eleitoral do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Magda afirmou conhecer as promessas de campanha do presidente e tentará cumpri-las, mas sem dar prejuízo à companhia. Citou entre as prioridades, além da reposição de reservas, a busca por novos mercados para gás natural e garantia de "igualdade de condições" a fornecedores nacionais de equipamentos -a gestão anterior era criticada por arrendar plataformas, serviço oferecido principalmente por empresas estrangeiras. Ela afirmou que ainda não decidiu por mudanças na diretoria, mas que considera natural que novos gestores busquem nomes mais alinhados para seu entorno. E que ainda não teve tempo de se debruçar sobre o tema dividendos, que ajudou a derrubar Prates.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Zagueiro Renan paga R$ 1,8 milhão em acordo com MP e ação por acidente fatal é encerrada.

 

O jogador pagou R$ 1.757.144,00 à Santa Casa da cidade em que ocorreu o acidente.

Ozagueiro Renan Victor e o Ministério Público celebraram acordo para o encerramento da ação sobre o acidente automobilístico causado pelo jogador em julho de 2022, na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, no bairro Quinta da Baronesa, em Bragança Paulista, que deixou Eliezer Pena, de 38 anos, morto. O jogador pagou R$ 1.757.144,00 à Santa Casa da cidade em que ocorreu o acidente. O valor destinado à Santa Casa será revertido na compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), que deve beneficiar entre 120 e 200 pacientes por mês. Segundo apurou o Estadão, o valor foi depositado nesta segunda-feira. O acordo de não persecução penal, ao qual a reportagem teve acesso, aponta que Renan é réu primário, confessou os fatos descritos na ação e firmou acordo com a família da vítima para indenização das filhas de Eliezer, cumprindo com a reparação de danos. Também é destacado que a viúva de Eliezer está ciente e concordou com o acordo. Renan teve seu vínculo de empréstimo com o Red Bull Bragantino encerrado dias após o acidente. O atleta, que pertencia ao Palmeiras, também teve o contrato com o clube alviverde encerrado por justa causa. No mês de abril, o portal Nosso Palestra noticiou que o zagueiro contesta na Justiça o fim do vínculo nesses termos e cobra indenização de cerca de R$ 4,6 milhões. Em agosto de 2022, pouco mais de um mês após o acidente, Renan foi liberado pela Justiça para deixar o País e atuar no futebol dos Emirados Árabes Unidos. Desde então, ele veste a camisa do Shabab Al-Ahli, atual vice-líder do campeonato local. RELEDMBRE O CASO O acidente envolvendo o jogador, que tinha 20 anos à época, ocorreu na manhã do dia 22 de julho. O carro dele, um Honda Civic, invadiu a faixa contrária e colidiu de frente com a motocicleta CG 160 conduzida por Eliezer, que morreu no local. A vítima, que morava em Bragança Paulista e estava a caminho do trabalho em Itatiba, deixou a mulher e duas filhas. Renan foi autuado em flagrante e se recusou a fazer o teste de bafômetro. De acordo com o 2º sargento Anderson Rodolfo, da Polícia Rodovia Estadual, ele exalava "hálito com odor etílico". Uma garrafa de bebida alcoólica também foi encontrada perto do carro e a perícia vai verificar se há nelas digitais do defensor. O caso foi registrado no Plantão da Delegacia Seccional de Bragança Paulista e é investigado pelo 1º DP da cidade. Horas depois do acidente, o jogador foi encaminhado à delegacia. Lá, permaneceu calado e novamente se recusou a passar pelo teste do bafômetro. No dia seguinte, o atleta passou por audiência de custódia no fórum de Bragança Paulista e foi solto mediante o pagamento de 200 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 242 mil, que foram, posteriormente, revertidos em favor da família da vítima. (Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Estado de SP tem aumento dos registros de estupro e lesão corporal no mês de abril.

 

Os dados fazem parte do balanço mensal divulgado nesta segunda-feira (27).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os números de estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal sofreram aumento no mês de abril deste ano no estado de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do balanço mensal divulgado nesta segunda-feira (27) pela SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Houve um aumento de 8,2% no número de estupros no estado, em um total de 1.219 casos, contra 1.126 registrados em abril de 2023. Se levarmos em conta apenas o estupro de vulnerável, são 958 casos, contra 861 do ano anterior, um aumento de 11,2%. Essa estatística também tem demonstrado um crescente desde o início deste ano. Os estupros em geral passaram de 1.196 casos em janeiro para 995 em fevereiro, 1.210 em março e 1.219 em abril. No estupro de vulnerável, o aumento foi ainda maior: 909, 758, 926 e 958, respectivamente. Apenas na cidade de São Paulo os números são semelhantes, com aumento de 8% no estupro e 9,5% no estupro de vulnerável. Em nota à reportagem, a SSP informou que tem concentrado esforços para combater todas as modalidades criminosas no estado, incluindo os casos de estupro e estupro de vulnerável, que recuaram 9% e 1,4%, respectivamente, nos primeiros quatros meses do ano em comparação com 2023, destaca a secretaria. "A pasta tem atuado para ampliar os canais para comunicação deste tipo de crime. Atualmente, por exemplo, há 141 salas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para atendimento ininterrupto, por videoconferência, em plantões policiais, além das 140 DDMs territoriais já existentes e a DDM On-line, que também está acessível 24 horas por dia para o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas a partir de qualquer dispositivo conectado à internet", informa a SSP, enfatizando que crimes desta natureza ocorrem em uma dinâmica na qual o autor é conhecido da vítima, muitas vezes dentro do ambiente familiar, o que dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas também a denúncia, fazendo com que esses crimes sejam subnotificados. Outro dado que aumentou em relação ao ano passado foi a lesão corporal dolosa, ou agressão intencional. Passou de 11.402 em abril de 2023 para 13.170 este ano, ou 15,5% de crescimento. Em relação à lesão corporal por acidente de trânsito, sem intenção, a estatística aumentou 23,5%, passando de 5.114 para 6.317. Por outro lado, o boletim da SSP também deu um alívio aos paulistas ao mostrar que houve queda em outras estatísticas importantes. A de homicídio doloso, por exemplo, passou de 226 para 188, uma diminuição de 16,8% no número de mortes intencionais no estado. A pasta informou em seu site que esta foi a primeira vez em 24 anos que o número de casos de homicídio fica abaixo de 200. Na capital paulista, a queda foi ainda mais acentuada, reduzindo 32,7% no mês, de 49 para 33 crimes, o menor índice para abril desde 2001, quando teve início o monitoramento da série histórica, segundo a SSP. "As quedas nos homicídios dolosos, roubos e furtos, por sua vez, são fruto do trabalho integrado das polícias paulistas e do monitoramento constante dos índices criminais, realizado pela SSP, a qual utiliza essas informações para criar políticas públicas de enfrentamento, reorientar e reforçar o policiamento nas ruas, além de intensificar investigações e operações policiais", disse a SSP. Ainda em relação aos crimes contra a vida, os latrocínios -roubos seguidos de morte- registraram 14 casos abril, dois a menos no comparativo. Os feminicídios também diminuíram, de 19 para 16. Os roubos em geral, de veículos, de carga e a bancos tiveram declínios em abril em todo o estado. As maiores quedas foram em ocorrências relacionadas a veículos e a cargas. Os roubos de veículos caíram 16,3% no mês anterior, de 3.079 para 2.576. Os de carga reduziram 16,4%, de 475 para 397. Os roubos em geral passaram de 17.868 para 16.605 em abril deste ano -retração de 7,1%. Não houve registros de roubos a banco para o mês. Já os furtos tiveram um acréscimo no período. Os furtos em geral, que incluem os de carga, oscilaram 1,6% em abril, fechando o mês com 45.971 ocorrências. Os furtos de veículos chegaram a 7.819 registros, 3,9% a mais em relação aos 7.522 do ano anterior.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Anápolis participará do Dia Livre de Impostos programado para todo o país.

 

No próximo dia 6 de junho, lojistas de todo o Brasil participarão do “Dia Livre de Impostos”, uma iniciativa que acontece há 18 anos com o objetivo de conscientizar a população e as autoridades sobre a alta carga tributária do país.

Durante este dia, comerciantes dos 26 estados e do Distrito Federal venderão produtos e serviços sem repassar o valor dos impostos aos clientes, com descontos que podem chegar a 70%. A ação é organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Wilmar Carvalho, presidente da CDL Anápolis, destaca a importância da campanha: “O Dia Livre de Impostos é a maior campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão. O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo e eficiente que aumente a competitividade, a produtividade e reduza as enormes diferenças sociais do Brasil”, disse. Este ano, mais de 100 mil lojas em 1.500 cidades participarão da ação, beneficiando cerca de 2 milhões de consumidores com descontos significativos. ANÁPOLIS Em Anápolis, diversas atividades estão programadas. O Dia Livre de Impostos começará às 6h no Posto São Francisco, no Bairro Jundiaí, onde carros serão abastecidos com etanol sem impostos. O Bendito Espresso contribuirá com a ação oferecendo um café para cada carro abastecido, junto com um panfleto informativo. Haverá distribuição de panfletos e faixas de conscientização nos sinaleiros. Das 10h às 12h, na Praça Dom Emanuel, haverá mais atividades de conscientização com a distribuição de panfletos e a possível exibição de um carro com faixas sobre os impostos. Entre 13h e 16h, representantes visitarão estabelecimentos participantes para captar material publicitário e fortalecer parcerias, criando conteúdo audiovisual para divulgação nas redes sociais da CDL e CDL Jovem. A programação culmina com um “Happy Hour Bendito” às 17h, nas dependências do Posto São Francisco, marcando o encerramento do Dia Livre de Impostos em Anápolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Britney Spears diz que todas as suas joias foram roubadas.

 

A cantora pop Britney Spears, 42 anos, recentemente utilizou suas redes sociais para relatar um incidente lamentável: o suposto roubo de todas as suas joias. Em um vídeo compartilhado, Britney abriu gavetas vazias, expondo a ausência dos objetos de valor. Em meio à sua frustração, ela não apontou suspeitos pelo ocorrido.

“Vocês podem ver que todas as minhas joias foram realmente roubadas. É difícil comprar novas agora, porque tenho medo que elas sumam. Então, vou comprar as falsas e baratas, mas vai ser difícil”, desabafou a cantora. “Algumas das peças foram feitas originalmente para mim. A minha corrente de bebê, que eu usava desde que tinha quatro anos, sumiu”, acrescentou. Desde o término da tutela paterna em 2021, Britney Spears tem enfrentado diversos desafios e polêmicas. Notícias recentes sugerem que o seu comportamento atual tem preocupado amigos e pessoas próximas. Conforme informações do TMZ, fontes próximas à cantora expressam preocupações sobre sua saúde mental, indicando que ela possa representar um risco para si mesma. Alegações incluem o abuso de álcool e drogas, questões que foram problemáticas em sua vida anteriormente. Além disso, relatos sugerem que Britney não estaria seguindo regularmente sua medicação, o que levanta preocupações sobre sua estabilidade emocional. Diante disso, essas fontes defendem que uma nova tutela seria necessária para ajudar Britney em seu processo de recuperação.( Fonte Jornal Contexto Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Norma dita condições para instalação grátis de padrão de energia.

 

A Resolução Normativa de nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem, no artigo 49, um dispositivo que trata de forma clara sobre o direito à gratuidade de instalação do padrão de entrada de energia.

O padrão é composto de uma caixa de medição, sistema de aterramento e outros acessórios necessários para que a concessionária faça a ligação de energia na unidade consumidora. Dia da Síndrome de Down ganha data no Brasil De acordo com o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), a REN 1000 destaca que o consumidor, conforme o Decreto nº 7.520/2011, tem direito à instalação do padrão, desde que a unidade consumidora pertença a um dos seguintes grupos: – escolas públicas e postos de saúde públicos localizados no meio rural; ou – domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas, destinados a famílias de baixa renda e que atendam as seguintes condições: a) o consumidor deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; b) a renda familiar mensal no CadÚnico deve ser menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa ou menor ou igual a três salários-mínimos para a família; e c) a data da última atualização cadastral no CadÚnico não pode ser maior que 2 anos. Consta ainda que a distribuidora deve informar ao consumidor as condições para que a instalação seja realizada de forma gratuita ao receber o pedido de conexão. O consumidor, por sua vez, deve declarar à distribuidora caso não tenha interesse ou já tenha instalado total ou parcialmente, não tendo direito ao ressarcimento dos itens já instalados. A instalação do padrão deve ser realizada de forma conjunta com a execução da obra de atendimento ao consumidor. Caso não haja necessidade de execução de obra específica, a distribuidora deve instalar o padrão e a medição e realizar a conexão da unidade consumidora no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da solicitação. A REN 1000 aponta que o reembolso dos custos para a distribuidora será realizado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, a título de subvenção econômica, conforme instruções da agência reguladora. (Com informações da Assessoria do CONCEG- https://conceg.com.br).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Câmara aprova projeto que beneficia categorias de servidores públicos de Anápolis.

 

A Câmara Municipal realizou no final da tarde de ontem (segunda-feira, 27/5), sessão extraordinária para votação de dois projetos encaminhados à casa pelo prefeito Roberto Naves.

Um deles é o PLC 100/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, bem como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. Esta propositura define que as remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de Edificações e Fiscal de Postura, aprovados em concurso público, serão em nível idêntico ao sistema remuneratório dos servidores de nível superior. O outro projeto é o PLC 101/2024, que acrescenta dispositivos acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 548, de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018. O dispositivo fixa novos parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. A propositura define adicional de produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Com a aprovação do projeto, cada categoria poderá receber até 20% com esse adicional. O projeto também autoriza a concessão do adicional de produtividade em 40% aos coordenadores gerais e de regiões ocupantes dos cargos de ACS e ACE. São duas coordenações gerais e 24 coordenações regionais a serem criadas no organograma do poder público municipal. Quatro mãos O presidente da Câmara Municipal, Domingos Paula (PDT), ressaltou que os projetos tiveram aprovação unânime. Ele ressaltou que ele próprio e o vereador Jakson Charles (PSB), que é líder do Poder Executivo, trabalharam intensamente nas conversas com as categorias envolvidas e o prefeito. O que foi fundamental para se chegar a um denominador comum. “Agradeço o prefeito pela sensibilidade que ele teve de mandar o projeto para a Câmara”, disse Dominguinhos. O presidente também agradeceu também aos 22 vereadores que compareceram ao chamamento para a sessão extra e aprovaram os projetos. “Era uma luta antiga e nós vimos os servidores saírem daqui [da Câmara] satisfeitos com a nossa produtividade”, Líder do Executivo, o vereador Jakson Charles salientou que foi “uma vitória”. Ele também enalteceu o diálogo ocorrido entre as partes envolvidas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência discute divergência entre a lei e o IBGE para classificar a pessoa como idosa.

 

A depender do critério, a pessoa é considerada idosa a partir de 60 ou 65 anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (28) audiência pública sobre a divergência de critérios do Estatuto da Pessoa Idosa e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para classificar alguém como idoso. O debate atende a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI). O estatuto classifica como idoso quem tem 60 anos ou mais. Já o IBGE considera idosa a pessoa a partir de 65 anos. Essa divergência, segundo Neto, gera impactos significativos nas políticas públicas voltadas para os idosos, porque a definição da idade influencia diretamente o acesso a direitos, benefícios e serviços específicos. "É essencial que haja um alinhamento e uma justificativa clara para a escolha do critério de 65 anos em determinados contextos. A audiência permitirá ao IBGE apresentar suas explicações”, afirma o deputado. O debate será realizado às 10 horas no plenário 12. Veja quem foi convidado para debater o assunto Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PLP459/17

 

Audiência na Câmara debate securitização de créditos, dívida pública e mobilização do funcionalismo público.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (28) para debater os riscos associados ao esquema de securitização de créditos públicos (PLP 459/17). A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que sugeriu a audiência, afirma que a proposta pode gerar uma dívida pública "ilegal e disfarçada" e comprometer receitas atuais e futuras. A audiência também vai discutir os privilégios do Sistema da Dívida, a necessidade de limitar os juros no Brasil e a importância das auditorias cidadãs e das mobilizações do funcionalismo público. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Aprovada urgência para projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher.

 

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

 

Comissão debate projeto que prevê novas regras para cálculo de participações governamentais no petróleo.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei  que altera a Lei do Petróleo. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24). O PL define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). Clique aqui para ver os convidados do debate O parlamentar argumenta que a proposta foi apresentada com o objetivo de simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, acabando com a defasagem existente no pagamento, que tem gerado prejuízos para a União e impactado diretamente o estado do Rio de Janeiro, que é o maior beneficiário desses recursos. Hugo Leal acrescenta que a metodologia atual de cálculo não reflete o valor de mercado do produto, resultando em valores inferiores aos praticados pelo mercado e causando prejuízos significativos para as cidades brasileiras. "É necessário que a Lei do Petróleo estabeleça diretamente critérios objetivos de modo a alcançar um preço de referência para os royalties e participações especiais, aderente à realidade comercial, mitigando também possíveis efeitos negativos relacionados à manipulação dos preços. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 14. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Morre Johnny Wactor, ator de 'The OA', baleado durante assalto, aos 37 anos.

 

Wactor é conhecido pela sua participação na novela americana "General Hospital", na qual deu vida ao personagem Brando Corbin, entre 2020 e 2022.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ator Johnny Wactor, de 37 anos, morreu neste sábado (25) após ser atingido por um tiro durante um assalto em Los Angeles, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo agente do artista. "Johnny Wactor era um ser humano espetacular. Não apenas um ator talentoso e comprometido com sua arte, mas um verdadeiro exemplo moral para todos que o conheciam", escreveu David Shaul. "Nosso convívio com Johnny foi um privilégio que desejamos a todos. Depois de mais de uma década juntos, ele deixará um buraco em nossos corações para sempre." Segundo a mãe de Wactor, o artista foi morto no centro de Los Angeles na manhã de sábado após ver três homens tentando arrombar seu carro. De acordo com ela, o artista não teria reagido à tentativa de assalto, mas foi baleado mesmo assim. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Wactor é conhecido pela sua participação na novela americana "General Hospital", na qual deu vida ao personagem Brando Corbin, entre 2020 e 2022. Ele também atuou nas séries "The OA", "Westworld" e "Criminal Minds".( Fonte Fama em Minutos Noticias )

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, nesta segunda-feira (27), os benefícios e os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil.

A audiência atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC). A parlamentar argumenta que o Brasil tem enfrentado desafios significativos no setor agrícola devido à dependência de fertilizantes importados e à crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental. Confira a lista de convidados do debate Ela explica que o Brasil importa 87% de todos os fertilizantes usados em nosso agronegócio, sendo que 23% são importados da Rússia. No entanto, o recente conflito bélico com a Ucrânia provocou uma disparada nos preços internacionais dos fertilizantes, trazendo grande risco ao agronegócio brasileiro, conforme Socorro Neri. A deputada acrescenta que os fertilizantes que contêm nitrogênio em sua composição desempenham papel fundamental na agricultura brasileira, contribuindo para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade dos cultivos. "A produção convencional desses fertilizantes [nitrogenados] envolve processos que geram altas emissões de carbono, o que representa uma ameaça para o meio ambiente e a saúde pública", afirma Socorro Neri. "Mas o uso de hidrogênio de baixo carbono na composição oferece uma alternativa promissora, reduzindo significativamente as emissões de gases de efeito estufa." O debate será realizado às 15 horas, no plenário 4. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça.

 

Appy será ouvido de manhã. À tarde haverá reunião com representantes das principais confederações de setores econômicos.

O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta terça-feira (28), as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24).  A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto. Veja a pauta. Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. Veja a pauta. As duas reuniões serão no plenário 4. Agenda de audiências O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados. O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIANEWS - Câmara instala nesta terça o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

 

O Imposto sobre Bens e Serviços vai substituir o ICMS e o ISS.

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma lei complementar precisa regulamentar o IBS, que vai para englobar o ICMS e o ISS. O grupo de trabalgo é formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). A reunião de instalação está marcada para as 10 horas no plenário 10. Veja a pauta. Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão debate impactos de criminalizar porte de droga no acesso a medicamentos à base de canabidiol.

 

Uma proposta em análise na Câmara tornar crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre os impactos da PEC 45/23 no acesso a medicamentos à base de canabidiol. A PEC criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O debate atende a pedido do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O parlamentar afirma que diversas associações de pessoas com condições como epilepsia, câncer, esclerose múltipla e dor crônica estão preocupadas com os possíveis impactos da proposta no acesso a medicamentos à base de canabidiol. Segundo o parlamentar, estima-se que cerca de 430 mil brasileiros realizem tratamentos com a substância. Muitos com resistência a medicamentos convencionais encontram na planta e seus subprodutos a única forma de lidar com suas enfermidades. Insegurança jurídica "Embora a legislação brasileira permita o uso exclusivamente para fins medicinais, a ausência de uma regulamentação específica por parte dos órgãos públicos torna o acesso a esses tratamentos inviável para a maioria dos brasileiros", afirma o deputado. lEe destaca que a insegurança jurídica já faz parte do cotidiano desses pacientes e que a aprovação da medida tornaria a situação ainda mais complexa. Para ele, a proposta pode tornar qualquer pessoa que faça uso terapêutico do canabidiol se torne um criminoso; e as associações, traficantes. Da Redação – RL  Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Comissão da Câmara dos Deputados discute andamento de obras em rodovias da Bahia.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) o andamento das obras de duplicação da BR-101 e de pavimentação da BR-030, ambas em trechos localizados na Bahia. Confira a lista de convidados O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele lembra que a BR-101 passa por 12 estados litorâneos, indo do Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte. A via é duplicada em alguns pontos, mas não na Bahia. Segundo o parlamentar, a ordem de serviço foi assinada em 2014, mas até hoje o projeto não foi concluído. "Informações recentes dão conta de que o trecho norte, entre o município de Feira de Santana (BA) e Sergipe, está paralisado", exemplifica. BR-030 Em relação à BR-030, Jorge Solla destaca que o Ministério dos Transportes anunciou, em 2023, o início das obras de pavimentação asfáltica, no trecho entre Ubaitaba e a Península de Maraú. "Há anos, a população desses municípios e os que por ali trafegam sofrem com 77 km de trechos precários, sem asfalto", aponta. A BR-030 se inicia no Distrito Federal, passa por Goiás e Minas Gerais e corta a Bahia entre as regiões leste e oeste do estado. "É uma via utilizada no escoamento de grãos e minerais, além de servir de acesso às praias do baixo sul baiano, importante rota turística", informa o deputado.. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final.

 

O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País. Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo. A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz. Crédito extraordinário A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado. Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação. Tramitação A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Com informações do MDA Fonte: Agência Câmara de Notícias