A Câmara Municipal realizou no final da tarde de ontem (segunda-feira, 27/5), sessão extraordinária para votação de dois projetos encaminhados à casa pelo prefeito Roberto Naves.
Um deles é o PLC 100/2024,
que altera dispositivos na Lei Complementar nº 439, de 10 de março de 2020, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 22 de dezembro de 2009, bem
como na Lei Complementar nº 445, de 13 de abril de 2020. Esta propositura
define que as remunerações dos servidores ocupantes dos cargos de Fiscal de
Edificações e Fiscal de Postura, aprovados em concurso público, serão em nível
idêntico ao sistema remuneratório dos servidores de nível superior. O outro
projeto é o PLC 101/2024, que acrescenta dispositivos acrescenta dispositivos
na Lei Complementar nº 548, de 28 de dezembro de 2023, que revoga a Lei
Complementar nº 389, de 14 de agosto de 2018. O dispositivo fixa novos
parâmetros para concessão do adicional de produtividade no âmbito do Poder
Executivo do Município de Anápolis, e dá outras providências. A propositura define
adicional de produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de
Combate às Endemias (ACE). Com a aprovação do projeto, cada categoria poderá
receber até 20% com esse adicional. O projeto também autoriza a concessão do
adicional de produtividade em 40% aos coordenadores gerais e de regiões
ocupantes dos cargos de ACS e ACE. São duas coordenações gerais e 24
coordenações regionais a serem criadas no organograma do poder público
municipal. Quatro mãos O presidente da Câmara
Municipal, Domingos Paula (PDT), ressaltou que os projetos tiveram aprovação
unânime. Ele ressaltou que ele próprio e o vereador Jakson Charles (PSB), que é
líder do Poder Executivo, trabalharam intensamente nas conversas com as
categorias envolvidas e o prefeito. O que foi fundamental para se chegar a um
denominador comum. “Agradeço o prefeito pela sensibilidade que ele teve de
mandar o projeto para a Câmara”, disse Dominguinhos. O presidente também
agradeceu também aos 22 vereadores que compareceram ao chamamento para a sessão
extra e aprovaram os projetos. “Era uma luta antiga e nós vimos os servidores
saírem daqui [da Câmara] satisfeitos com a nossa produtividade”, Líder do
Executivo, o vereador Jakson Charles salientou que foi “uma vitória”. Ele
também enalteceu o diálogo ocorrido entre as partes envolvidas.( Fonte Jornal
Contexto Noticias GO)
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