Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei
1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de
Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de
pessoas condenadas com sentença transitada em julgado. Os
projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar
antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas
sessões. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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