Comissão
debate projeto que prevê novas regras para cálculo de participações
governamentais no petróleo.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados debate nesta terça-feira (28) projeto de lei que altera a Lei do Petróleo. O debate atende a pedido do
deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o autor da proposta (PL 50/24). O PL define
novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e
participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades
federadas (estados e municípios). Clique aqui para ver os convidados do debate O
parlamentar argumenta que a proposta foi apresentada com o objetivo de
simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, acabando com a defasagem
existente no pagamento, que tem gerado prejuízos para a União e impactado
diretamente o estado do Rio de Janeiro, que é o maior beneficiário desses
recursos. Hugo Leal acrescenta que a metodologia atual de cálculo não reflete o
valor de mercado do produto, resultando em valores inferiores aos praticados
pelo mercado e causando prejuízos significativos para as cidades brasileiras. "É necessário
que a Lei do Petróleo estabeleça diretamente critérios objetivos de modo a
alcançar um preço de referência para os royalties e participações especiais,
aderente à realidade comercial, mitigando também possíveis efeitos negativos
relacionados à manipulação dos preços. O debate será realizado às 9 horas, no
plenário 14. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias
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