Vai à
sanção projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o
projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para
efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta
vai à sanção. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
no último dia 11, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerão
para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com
deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência é
biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.
Na avaliação, o estatuto determina que sejam
verificados:
- os
impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- os
fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- a
limitação no desempenho de atividades; e
- a
restrição de participação.
Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para a
avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências. No Brasil,
entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 "é
tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades
físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue". O senador
Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto. Ao defender a iniciativa
na CAS, ele citou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022,
segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não
receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a
insulina. — O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil
tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa
expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do estado — disse
Alessandro. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já
classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de
Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais
pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1. Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte:
Agência Senado
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