O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.
O texto, já
aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Com
isso, espera-se garantir uma série de direitos às cerca de 600 mil pessoas
diagnosticadas com a doença no Brasil. O relator da proposta, senador
Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou a necessidade de o Estado oferecer
àquelas pessoas a atenção que ainda lhes falta. Doença O diabetes tipo 1 é
uma doença crônica não transmissível. Ela ocorre quando o sistema imunológico
ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma
deficiência de insulina, impedindo a glicose de entrar nas células e elevando
os níveis de glicemia no sangue. Assim, as pessoas afetadas enfrentam desafios
diários para controlar a glicose e evitar complicações graves. Além disso,
defensores do projeto destacam que países como Estados Unidos, Reino Unido,
Espanha e Alemanha já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência. De acordo
com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar mundial em
número total de pessoas com diabetes, sendo o 3º em casos de diabetes tipo 1.
Esse reconhecimento internacional reforça a urgência de políticas públicas
eficazes para garantir a inclusão social dos afetados. Com a aprovação do
projeto, as pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos garantidos às
pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A
avaliação será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar,
baseada em critérios biopsicossociais. A lei considera pessoa com deficiência
aquela que enfrenta um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, que dificulta a participação plena na sociedade em
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Jornal Contexto Noticias GO)
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