Pela proposta, a operadora terá o prazo de máximo de dez dias; projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou
em 26 de novembro projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear
tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com
integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e
equoterapia (terapia com cavalos). Pelo texto, a operadora terá o prazo de
máximo de dez dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de
urgência. Descumprido o prazo, a multa diária será de R$ 10 mil. Foi aprovado o
parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que
consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez
alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da
proposta. Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam
rapidamente diante de situações críticas. "A proposta visa não apenas
garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o
sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou
oferecem tratamentos alternativos inadequados", reforçou o relator. Ainda
pelo texto, as terapias devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na
rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de
assistência à saúde (lei nº 9.656/98). Próximos passos A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Emanuelle
Brasil Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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