Projeto
prevê detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença
ambiental.
O Projeto de Lei
2269/24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou
organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A
pena será de detenção de 1 a 6 meses e multa. “A execução desses
eventos desatrelados do respeito à legislação ambiental pode acarretar severos
riscos à coletividade e ao meio ambiente”, diz o deputado Célio Studart
(PSD-CE), autor do projeto. O texto altera a Lei
dos Crimes Ambientais. Próximos passos Antes de ir
ao Plenário, a proposta será analisada nas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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