Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do
motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto,
os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos
de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7
anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos. O projeto também altera o CTB para
conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com
idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de
transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência. “O
objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas
internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”,
afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele destaca que a
expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica
a extensão dos prazos de renovação. Próximos passos O projeto será
analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e
Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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