A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com "excelente conduta carcerária" e sem registro de faltas graves.
CÉZAR FEITOZA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu
nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel
Silveira. A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da
pena de 8 anos e 9 meses de prisão com "excelente conduta carcerária"
e sem registro de faltas graves. Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira
terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional.
Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de
Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins
de semana e feriados. O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes
sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e
casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar
cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista
de 2022. Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu
novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções
penais, para comprovar o "efetivo exercício de atividade laborativa
lícita". Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as
mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos
"gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições
Republicanas".O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a
administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as "medidas
cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal". Na
quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado
pela soltura de Silveira. O parecer da PGR foi assinado pelo
vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por
determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento
condicional feito pela defesa. Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do
ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o
bolsonarista teve bom comportamento carcerário. Silveira foi condenado em 2022
a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de
ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da
corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no
curso do processo. Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar
ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio
de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do
benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o
perdão. Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque
o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção,
fixada pelo Supremo ao condená-lo. Na decisão de outubro, o relator afirmou que
Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de
25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de
estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil. Leia Também: Sempre
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Gilmar.(Fonte Política ao Minuto Notícias)
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