Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou, no último dia 4, projeto que obriga os conselhos de classe a criarem
programas de prevenção ao suicídio e à automutilação para os seus integrantes e
profissionais.
Conforme o texto, os programas deverão observar as
seguintes diretrizes:
- divulgação
de cartilhas informativas e materiais gráficos;
- implementação
de ações de conscientização;
- capacitação
periódica de seus integrantes;
- criação
de canais de comunicação; e
- assistência
aos profissionais que necessitem de tratamento e cuidados.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei
4755/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator, deputado Duarte Jr.
(PSB-MA), recomendou a aprovação do texto. Duarte Jr. acredita que a proposta
vem complementar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do
Suicídio, que prevê a participação da sociedade civil e de
instituições privadas em ações ligadas ao tema. “A prevenção não pode ser
responsabilidade exclusiva de entidades ligadas à saúde, já que os fatores de
risco associados ao suicídio são transversais e se relacionam a muitas áreas”,
argumentou Duarte Jr. “Em razão de sua proximidade com os profissionais que o
integram, os conselhos de classe possuem uma condição destacada para
identificar, monitorar e orientar qualquer de seus integrantes afetado por
comportamentos suicidas”, acrescentou. Modificação O projeto foi
aprovado sem a parte que delega aos conselhos a atribuição de divulgar dados
estatísticos referentes a casos de suicídio e automutilação dos profissionais
registrados. “Tais atribuições devem ser desenvolvidas por entidades que tenham
as informações e os meios adequados. Além disso, o Ministério da Saúde já
possui bancos de dados e sistemas de divulgação sobre a ocorrência de suicídios
e automutilações na população em geral”, justificou Duarte Jr. Próximos
passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei,
precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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