O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime tributário especial
para estimular a implantação de fábricas de beneficiamento de cacau. De acordo
com a proposta, os participantes do Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau
(Recacau) contarão, por cinco anos, com a suspensão da exigência de tributos
federais na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Empresas
que prestam serviços relacionados à construção de indústrias de beneficiamento
do cacau também terão direito aos benefícios. Podem participar do Recacau
produtores rurais, inclusive organizados em associações ou cooperativas, que
possuam projetos de criação de indústria de beneficiamento. Emenda
O relator do Projeto
de Lei 1892/22, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), acolheu uma
emenda para permitir que indústrias de beneficiamento primário do cacau já
existentes também possam participar do programa. Flores afirmou que o texto
proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do PL 1892/22,
pode recolocar o Brasil na ponta da produção mundial de cacau, posto perdido na
década de 1980. “A medida se alinha aos esforços de recuperação da posição de
liderança do Brasil no setor cacaueiro, trazendo benefícios econômicos e
sociais relevantes para o país”, disse. Próximos passos O
projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e
Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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