A proposta em análise na Câmara altera a Política Nacional de Cultura Viva.
O Projeto de Lei
2834/24 prevê a criação de pontos de leitura em locais públicos como parte das
ações estruturantes previstas na Política Nacional de Cultura Viva. A Câmara
dos Deputados analisa a proposta. O texto prevê a destinação de recursos
adicionais para adaptar locais para o uso por pessoas com deficiência,
incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autora do projeto, a
deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) argumenta que a instalação de
bibliotecas comunitárias em locais públicos reforça o apoio da administração
pública ao hábito da leitura. “O objetivo do texto é deixar explícita a
possibilidade do apoio à instalação de 'bibliotecas comunitárias' ou 'pontos de
leitura' em diversos locais públicos”, disse. Próximos passos O
projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projeto de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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