Proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
6035/19 permite que os recursos destinados pelas distribuidoras a programas de
eficiência energética sejam usados na modernização da iluminação pública. Já
aprovado no Senado, a proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. A
medida possibilita que os municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela
atividade, substituam as lâmpadas usadas na iluminação pública (com as de vapor
de mercúrio, as mais comuns) por outras mais eficientes (como as de led). Atualmente,
as distribuidoras são obrigadas a aplicar, a cada ano, um percentual de sua
receita operacional líquida em programas de eficiência energética. A
substituição das lâmpadas viria dessa fonte. Pelo projeto, o Poder Executivo
deverá regulamentar a modernização da iluminação pública, com metas e
metodologia de avaliação de desempenho. Poderá também auxiliar os entes na
elaboração dos projetos de eficiência energética, fornecendo recursos humanos,
técnicos ou equipamentos. Proibição A proposta é de
autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto proíbe ainda as
companhias de distribuição de energia elétrica de exigir dos municípios e
Distrito Federal pagamento pela cobrança e arrecadação da taxa de iluminação
pública (tecnicamente, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Cosip). A Cosip é um dos encargos da conta de luz pagos por todos os
consumidores brasileiros. Segundo o senador Fernando Farias (MDB-AL), relator
do projeto no Senado, há distribuidoras que chegam a cobrar 10% da arrecadação
da Cosip pela prestação do serviço. Próximos passos O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para
virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição
– Roberto Seabra Com informações da
Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário